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Bastidores

Cerca de 50 prefeitos do TO cobram no Congresso aprovação de pautas

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Prefeitos de todo o Brasil lotaram nesta terça-feira, 21, o plenário Ulysses Guimarães, da Câmara dos Deputados, em Brasília, durante Sessão Solene, para pressionarem o Congresso Nacional a votarem matérias que, segundo os municipalistas, trarão justiça democrática e financeira  aos Municípios. Cerca de 50 gestores municipais do Tocantins participam da “Mobilização Nacional de Prefeitos em Brasília”, organizada pela Confederação Nacional de Municípios  (CNM), com o apoio e divulgação da Associação Tocantinense de Municípios  (ATM).

A sessão foi aberta pelo deputado Federal Luiz Caetano  (PT/BA), com a leitura da “Carta aos Prefeitos”, de autoria do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ). No documento, o presidente da Casa afirmou que “a crise de arrecadação força a pressão por mudanças”. Em seguida, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, apresentou a pauta municipalista, ao apresentar as matérias de interesse dos Municípios e os benefícios que deverão ser alcançados pelos Entes Municipais caso o Congresso Nacional vote pela aprovação dos itens pedidos.

Sentado na mesa diretora da Sessão Solene, o presidente da ATM reforçou  que “se aprovadas, as pautas irão corrigir falhas no processo de distribuição das responsabilidades e direitos entre  União, Estados e Municípios, bem como levar uma ajuda financeira às prefeituras. Viemos pressionar e cobrar e só sairemos daqui com resultados positivos, pois quem mais ganha é o munícipe, que está na ponta desse processo”, disse Mariano, ao garantir que sentará junto aos prefeitos com a bancada federal de Tocantins em Brasília para apresentar e cobrar a pauta municipalista.

Pautas

Os municipalistas pediram na sessão a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 212/2016, conforme texto original do Senado, que trata da dilatação do prazo de pagamento dos precatórios – dívidas acima de 60 salários mínimos  contraídas pelos Municípios por condenações judiciais. Nesse quesito, no presente ano, as prefeituras de todo o Brasil alcançaram uma dívida de R $ 40 bilhões em precatórios. “Em Rio da Conceição a dívida estava acumulada ha décadas, e chegou nesse ano ao montante de R $ 375 mil. Nos últimos meses vi os recursos do Município serem sequestrados para a quitação do débito”, disse o prefeito Mauro Junior. Segundo a ATM, a dívida acumulada de precatórios nos Municípios do Tocantins é de R $ 74.395.629,60.

Além disso, os prefeitos buscam que o reajuste do Piso do Magistério seja feito com base no Índice Nacional de Preços aos Consumidor, o INPC, por meio da aprovação do PL 3776/08. Pedem ainda a prorrogação do prazo para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos de que trata a Lei dos Resíduos Sólidos. Por fim, os gestores querem a derrubada do veto 30/2017, da Presidência da República, que impede o Encontro das Contas entre Municípios e União relativa às dividas previdenciárias. Com a derrubada do veto, será possível uma subtração entre débitos e créditos  dos dois Entes, resultando no real valor da dívida e no exato montante das parcelas que devem ser descontadas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para a devida quitação .

TCU

Após sessão na Câmara dos Deputados, os prefeitos foram até o Tribunal de Contas da União  (TCU) para discutir com o ministro  Augusto Nardes a manutenção de creches e Unidades de Pronto Atendimento  (UPAs). Segundo os municipalistas, os Municípios estão pagando 10% da arrecadação em subfinanciamento dos programas federais, cujos os valores por indivíduo beneficiado estão defasados há anos. “A transferência de atribuições de outros Entes fez os gastos com pessoal das prefeituras aumentarem 38% em 11 anos. Em 2005, havia 4,4 milhões de funcionários, número que saltou para 6,2 milhões em 2016”, revelou Ziulkoski.

Nesta quarta – feira,  22, a mobilização segue no Senado Federal, com a expectativa da derrubada do veto 30/2017, bem como pela aprovação da PEC 29/2017, que disciplina a distribuição de recursos pela União ao FPM e garante 1% de acréscimo ao fundo no mês de setembro. (Victor Moraes)

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Após estar com Tereza Cristina, senadora Kátia Abreu testa negativo para Covid

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A senadora Kátia Abreu (PP) anunciou neste sábado que seu teste para Covid deu negativo. A parlamentar esteve nesta semana com a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, que foi diagnosticada com a doença.

Kátia Abreu teve Covid em novembro do ano passado. Na ocasião, ela chegou a ser internada no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo.

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Bastidores

Aprovado parecer de Damaso a favor de projeto que cria Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Corrupção

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A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na quarta-feira, 22, o parecer do deputado Osires Damaso (PSC/TO) favorável ao Projeto de Lei 1908/20 que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Corrupção (CNPCC).

Segundo a matéria, o cadastro deve conter dados sobre condenados que vão desde registros biométricos, coleta de material genético a informações pessoais e profissionais do condenado, para subsidiar investigações criminais federais, estaduais ou distrital e, sobretudo, fortalecer ações preventivas no combate aos crimes de corrupção.  

Poderão integrar o Cadastro os dados de registros constantes em quaisquer bancos de dados geridos por órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e de todas as esferas da Federação, inclusive pelo Tribunal Superior Eleitoral e pelos institutos de identificação civil.

Em seu parecer, Damaso justificou que a intenção da proposta é promover um aumento na eficiência da prevenção, apuração e repressão a crimes de corrupção, além do intercâmbio de informações às autoridades competentes para o combate a estes tipos de crimes. “Trata-se da criação de um instrumento que fortalecerá as ações voltadas ao combate à corrupção”, pontuou.

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Bastidores

Ausências de André Gomes, Dimas e Miranda não passam despercebidas em filiação de Laurez

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A construção de um bloco de oposição ao Palácio Araguaia, para disputar o pleito eleitoral no ano quem vem, vem tentando ser construído no Tocantins, e por conta disso, muitos estranharam as ausências de nomes como Ronaldo Dimas (PODE) e Marcelo Miranda (MDB), na cerimônia de filiação, do ex-prefeito de Gurupi e pré-candidato a governador, Laurez Moreira, no AVANTE.

O evento foi tratado pelo staff de Laurez, como o pontapé inicial de toda a meta para 2022.

Dimas enviou seu filho o deputado federal, Tiago Dimas, para lhe representar e Marcelo Miranda, seu ex-secretário Buti.

Outra ausência bastante comentada, foi a do vice-prefeito de Palmas, André Gomes, que até então, era quem dava as cartas no partido. André não esteve na filiação e ainda não se manifestou sobre a chegada e tomada de comando de Laurez.

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