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Bastidores

Cerca de 50 prefeitos do TO cobram no Congresso aprovação de pautas

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Prefeitos de todo o Brasil lotaram nesta terça-feira, 21, o plenário Ulysses Guimarães, da Câmara dos Deputados, em Brasília, durante Sessão Solene, para pressionarem o Congresso Nacional a votarem matérias que, segundo os municipalistas, trarão justiça democrática e financeira  aos Municípios. Cerca de 50 gestores municipais do Tocantins participam da “Mobilização Nacional de Prefeitos em Brasília”, organizada pela Confederação Nacional de Municípios  (CNM), com o apoio e divulgação da Associação Tocantinense de Municípios  (ATM).

A sessão foi aberta pelo deputado Federal Luiz Caetano  (PT/BA), com a leitura da “Carta aos Prefeitos”, de autoria do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ). No documento, o presidente da Casa afirmou que “a crise de arrecadação força a pressão por mudanças”. Em seguida, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, apresentou a pauta municipalista, ao apresentar as matérias de interesse dos Municípios e os benefícios que deverão ser alcançados pelos Entes Municipais caso o Congresso Nacional vote pela aprovação dos itens pedidos.

Sentado na mesa diretora da Sessão Solene, o presidente da ATM reforçou  que “se aprovadas, as pautas irão corrigir falhas no processo de distribuição das responsabilidades e direitos entre  União, Estados e Municípios, bem como levar uma ajuda financeira às prefeituras. Viemos pressionar e cobrar e só sairemos daqui com resultados positivos, pois quem mais ganha é o munícipe, que está na ponta desse processo”, disse Mariano, ao garantir que sentará junto aos prefeitos com a bancada federal de Tocantins em Brasília para apresentar e cobrar a pauta municipalista.

Pautas

Os municipalistas pediram na sessão a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 212/2016, conforme texto original do Senado, que trata da dilatação do prazo de pagamento dos precatórios – dívidas acima de 60 salários mínimos  contraídas pelos Municípios por condenações judiciais. Nesse quesito, no presente ano, as prefeituras de todo o Brasil alcançaram uma dívida de R $ 40 bilhões em precatórios. “Em Rio da Conceição a dívida estava acumulada ha décadas, e chegou nesse ano ao montante de R $ 375 mil. Nos últimos meses vi os recursos do Município serem sequestrados para a quitação do débito”, disse o prefeito Mauro Junior. Segundo a ATM, a dívida acumulada de precatórios nos Municípios do Tocantins é de R $ 74.395.629,60.

Além disso, os prefeitos buscam que o reajuste do Piso do Magistério seja feito com base no Índice Nacional de Preços aos Consumidor, o INPC, por meio da aprovação do PL 3776/08. Pedem ainda a prorrogação do prazo para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos de que trata a Lei dos Resíduos Sólidos. Por fim, os gestores querem a derrubada do veto 30/2017, da Presidência da República, que impede o Encontro das Contas entre Municípios e União relativa às dividas previdenciárias. Com a derrubada do veto, será possível uma subtração entre débitos e créditos  dos dois Entes, resultando no real valor da dívida e no exato montante das parcelas que devem ser descontadas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para a devida quitação .

TCU

Após sessão na Câmara dos Deputados, os prefeitos foram até o Tribunal de Contas da União  (TCU) para discutir com o ministro  Augusto Nardes a manutenção de creches e Unidades de Pronto Atendimento  (UPAs). Segundo os municipalistas, os Municípios estão pagando 10% da arrecadação em subfinanciamento dos programas federais, cujos os valores por indivíduo beneficiado estão defasados há anos. “A transferência de atribuições de outros Entes fez os gastos com pessoal das prefeituras aumentarem 38% em 11 anos. Em 2005, havia 4,4 milhões de funcionários, número que saltou para 6,2 milhões em 2016”, revelou Ziulkoski.

Nesta quarta – feira,  22, a mobilização segue no Senado Federal, com a expectativa da derrubada do veto 30/2017, bem como pela aprovação da PEC 29/2017, que disciplina a distribuição de recursos pela União ao FPM e garante 1% de acréscimo ao fundo no mês de setembro. (Victor Moraes)

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Bastidores

MP do Tocantins sugere medidas para evitar a proliferação da Covid-19 durante campanha

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O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 27ª Promotoria de Justiça da Capital e da Promotoria Eleitoral da 29ª Zona Eleitoral, expediu nesta terça-feira, 19, recomendação administrativa aos partidos políticos, coligações e candidatos de Palmas com o intuito de que estes contribuam para o cumprimento das medidas sanitárias durante o processo eleitoral de 2020,

com vistas a minimizar riscos à saúde pública provocados pelo novo coronavírus.

Neste sentido, orienta que evitem a realização de eventos que ocasionem grandes aglomerações de pessoas, a exemplo de caminhadas, passeatas, comícios, reuniões e outros; que caso optem por eventos presenciais, que seja divulgado, ao público, a importância do uso de máscaras e higienização das mãos.

Quanto ao distanciamento, solicita que disponibilizem cadeiras, obedecendo distanciamento entre elas; e que se evite o contato físico como beijo, abraços e aperto de mãos e atos em ambientes fechados. Nos locais, devem ser disponibilizados álcool em gel 70%, sabonete líquido, papel toalha e lixeiras com tampas de pedal.

Também sugere que sejam priorizados atos virtuais em detrimento de atos presenciais; que não compartilhem materiais e equipamentos e não distribuam informes publicitários. A distribuição de alimentos não deve ocorrer, como forma de impedir a retirada da máscara. A sensibilização entre os colaboradores para que informem eventuais sintomas gripais é uma medida essencial.

Em relação à locomoção, os veículos devem ser ocupados com no máximo quatro pessoas, estando todas de máscara, e deve-se proceder à higienização dos carros constantemente.

A recomendação administrativa considerou o Plano de Segurança Sanitária elaborado pelo Tribunal Superior Eleitoral, o Parecer Técnico do Comitê Extraordinário Covid-19 da Universidade Federal do Tocantins, a Nota Técnica emitida pela Secretária Estadual de Saúde e outras normativas.

O documento foi assinado pela Promotora de Justiça Araína Cesárea D’Alessandro e pela promotora Eleitoral Maria Cristina da Costa Vilela e tem natureza preventiva e corretiva, sendo que o eventual descumprimento importará em tomada de providências, a fim de assegurar sua efetiva implementação.

Região Norte

Considerando a preocupação com a nova onda de casos de covid-19, recomendações, com o mesmo conteúdo, foram expedidas também pelos promotores Eleitorais Leonardo Olhe Blanc, Tarso Rizo, Rui Gomes Pereira e Guilherme Deleuse que atuam nas 34ª, 1ª, 27º e 12ª zonas eleitorais, respectivamente. (Denise Soares)

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Bastidores

ARAGUAÍNA: Pesquisa Vetor mostra Vagner liderando com 45% seguido de Elenil com 24%

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Foi publicada no site www.fieto.com.br a pesquisa de intenção de votos nas eleições de 2020 para o cargo de prefeito no município de Araguaína, no norte do Tocantins, encomendada ao Instituto Vetor, pela Federação das Indústrias do Estado do Tocantins (FIETO) e TV Jovem/Record Tocantins.

As entrevistas foram realizadas de 13 a 15 de outubro com intervalo de confiança de 95% e margem de erro estimada em 4,4 pontos percentuais. O registro da pesquisa foi feito no Tribunal Regional Eleitoral (TO – 03533/2020 – Prefeito).

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Bastidores

Carlesse participa de reunião com ministro da Saúde para anunciar Plano Nacional de Imunização contra o Coronavírus

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O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, participou, na tarde desta terça-feira, 20, de uma reunião por videoconferência com governadores e o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, para tratar da vacinação contra o novo Coronavírus. Também participaram da reunião representantes do Instituto Butantan, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e técnicos do Ministério da Saúde.

Na ocasião, o ministro Eduardo Pazuello anunciou a aquisição de 46 milhões de doses de vacina CoronaVac, para imunização contra o novo Coronavírus. A vacina está sendo desenvolvida pelo Instituto Butantan, em parceria com a indústria farmacêutica chinesa, Sinovac Live Science.

De acordo com Eduardo Pazuello, a vacina será incluída no Plano Nacional de Imunizações (PNI) e garantiu que o medicamento vai chegar em todas as unidades da federação. As 46 milhões de doses devem ser entregues até dezembro de 2020, segundo o cronograma do Ministério da Saúde, sendo que 6 milhões serão produzidas na China e entregues em frascos unidos e, as 40 milhões restantes, estas em frascos multidoses, ficarão a cargo do Instituto Butantan. “Temos a expertise de todos os processos que envolvem esta logística, conquistada ao longo de 47 anos de Plano Nacional de Imunizações. As vacinas vão chegar aos brasileiros de todos os estados”, garantiu o ministro.

O governador Mauro Carlesse afirmou que recebeu com muita satisfação o anúncio da aquisição e da inclusão da vacina no Plano Nacional de imunizações, que vai garantir a vacinação da população no Estado. “Foi uma reunião muito importante, porque recebemos a garantia do ministro Pazuello que, além da compra das doses de vacina, ela vai chegar ao nosso Estado, por meio do Plano Nacional de Imunizações. Isso é muito importante para o nosso povo tocantinense”, comemorou o Governador.

Como a Butantan-Sinovac e a AstraZeneca-Oxford estão em etapas avançadas de produção — ambas em fase 3, a última do processo, quando são testadas em milhares de pessoas —, a previsão é de que a vacinação comece em janeiro de 2021. Mas elas ainda devem ser liberadas pela Anvisa e ter eficácia e segurança garantidas, como determina o Ministério da Saúde. De acordo com a pasta, profissionais de saúde e grupos de risco deverão ser os primeiros a receber a vacina.

Astra

Os representantes da Fiocruz informaram que a fundação deve começar, a partir de abril, a produção própria da vacina da AstraZeneca, desenvolvida junto à Universidade de Oxford (Reino Unido), e disponibilizar ao país até 165 milhões de doses ao longo do segundo semestre de 2021.

Os técnicos do Ministério da Saúde afirmaram ainda que acompanha mais de 200 estudos referentes às vacinas contra a Covid-19 e não descarta novas compras, caso haja necessidade.

Também acompanhou a reunião o secretário de Estado da Saúde do Tocantins, doutor Edgar Tollini. (Jarbas Coutinho / Foto: Esequias Araújo)

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