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Bastidores

Cidadãos e empresas estão dispensados de apresentar Certidão Negativa de Débitos para pegar empréstimos

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Real-Moeda Nacional

Congresso Nacional aprova Medida Provisória (MPV 1028/2021) que dispensa a apresentação de Certidão Negativa de Débitos (CND) para contratações e renegociações de crédito. A medida vale até 31 de dezembro de 2021 para pessoas físicas e jurídicas. 

Relator da matéria no Senado Federal, senador Angelo Coronel (PSD-BA) destaca as vantagens da MP para o setor produtivo brasileiro, especialmente no período de crise econômica agravada pela pandemia.

“De agora em diante, os bancos não poderão exigir certidões negativas para fechar o contrato de empréstimo, tanto com uma pessoa física quanto jurídica. Imagine querer comprar algum insumo da sua indústria e ter um problema de ordem tributária, que está negativado, e sem poder colocar sua empresa para dar continuidade à fabricação do seu produto, que está gerando emprego e renda para o Brasil”, ressalta o parlamentar.


De acordo com a MPV 1028/2021, o cidadão que queira pegar um empréstimo está livre da exigência legal de Certidão Negativa de Débito trabalhista, fiscal, eleitoral, tributária, além da consulta prévia ao Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN).

O advogado Leonardo Memória, especialista em direito público do Kolbe Advogados Associados, detalha os documentos dispensados.

“Com essa medida provisória, não é mais necessário a certidão de quitação dos funcionários, a relação de todos eles, a quitação eleitoral, a quitação de tributos federais, os certificados de regularidade do FGTS, a certidão negativa de CND, que se refere aos débitos previdenciários e, no caso das empresas rurais, o comprovante de recolhimento de ITR”, detalha. 

Para o especialista, a MP já deveria ter sido aprovada no início da pandemia.

“Essa medida já deveria ter sido tomada bem antes, até porque no início da pandemia foi emprestado aos bancos uma quantia para que eles pudessem socorrer os empresários, porém essas restrições impediam que o dinheiro chegasse ao comerciante”, avalia. 

Ampliação do prazo

Inicialmente, a Medida Provisória só dispensava as certidões negativas até 30 de junho de 2021. No entanto, quando passou pela Câmara dos Deputados, ela foi aprovada na forma do PLV 11, que ampliou o prazo até o último dia deste ano. A extensão do período foi essencial, já que a pandemia e suas consequências econômicas ainda prevalecem no Brasil.

No Senado, foram retirados alguns destaques e a matéria foi aprovada em votação simbólica. O texto aguarda a sanção presidencial, mas já está valendo.

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Bastidores

Ex-senador João Rocha morre vítima de Covid

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Morreu nesta segunda, 26, vítima da Covid-19, o ex-senador pelo Tocantins, João da Rocha Ribeiro Dias. Ele tinha 80 anos. Ele estava intubado no Hospital das Clínicas da UFG, em Goiânia-GO, e não resistiu.

João Rocha foi uma das referências na luta pela criação do Tocantins e também foi ex-diretor do Grupo Jaime Câmara.

João Rocha era piauiense de Ribeiro Gonçalves-PI, mas cedo se mudou com a família para Cristalândia.


Ele estudou o primário e o ginásio em Porto Nacional, depois continuou os estudos em Goiânia, formando-se técnico em Contabilidade, onde também iniciou sua trajetória no grupo Jaime Câmara, começando como auxiliar de escritório. Formou-se em Direito, mas continuou no grupo Jaime Câmara, onde chegou a diretor financeiro por longos anos.

João Rocha exerceu um importante papel na luta pela criação do estado do Tocantins, usando seu prestígio não só no apoio à Constituinte de 88, como na formação da Comissão de Sistematização do Congresso Nacional, onde se discutia a criação do Tocantins que discutiu a criação do Estado.

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Bastidores

Bolsonaro não pede apoio de Kátia à Mendonça

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Segundo o colunista do site Metrópolis, Igor Gadelha, o presidente Jair Bolsonaro não pareceu muito empenhado em ajudar o seu mais recente escolhido para o Supremo Tribunal Federal (STF) a conseguir votos no Senado para aprovar a indicação.

No encontro com a senadora Kátia Abreu (PP) na semana passada, no Palácio do Planalto, Bolsonaro não teria sequer citado o nome de André Mendonça.

O diálogo teria se concentrado em outros assuntos, entre eles, a PEC do voto impresso, a saúde do presidente, as reformas, acordos comerciais e meio ambiente.

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Bastidores

Tocantins mantém adiantado pagamento dos servidores

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Nesta segunda-feira, 26, o Governo do Tocantins inicia o pagamento dos servidores referente a julho, mantendo a execução da folha adiantada e dentro do mês trabalhado.  Nessa data, recebem os servidores lotados na Secretaria da Saúde.  Na sequência, os demais terão os créditos liberados conforme cronograma abaixo.

O valor da folha líquida de julho é de R$ 183.482.151,24.


O pagamento antecipado escalonado foi determinado pelo governador Mauro Carlesse no início deste ano como forma de ajudar na prevenção contra a Covid-19, na intenção de evitar aglomeração de servidores nas unidades bancárias. “Mesmo com o escalonamento, o ideal é que os servidores busquem os meios eletrônicos na hora de fazer suas transações e evitem locais fechados como as agências bancárias, por exemplo”, aconselha o Governador.

Cronograma (dia que o dinheiro estará nas contas)

Dia 26

Secretaria da Saúde;

Dia 27

Secretaria da Segurança Pública, Casa Militar, Secretaria da Cidadania e Justiça, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Militar;

Dia 28

Secretaria da Fazenda, Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado doTocantins, Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos, Agência de Defesa Agropecuária, Secretaria da Infraestrutura, Cidades e Habitação, Departamento Estadual de Trânsito, Agência Tocantinense de Transportes e Obras, Instituto de Terras do Estado do Tocantins, Instituto Natureza do Tocantins, Junta Comercial, Agência Tocantinense de Saneamento, Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia, Agência de Tecnologia da Informação;

Dia 29

Secretaria Executiva da Governadoria, Secretaria da Administração, Casa Civil, Secretaria da Comunicação, Procuradoria Geral do Estado, Secretaria da Agricultura, Pecuária e Aquicultura, Secretaria do Planejamento e Orçamento, Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços, Controladoria-Geral do Estado, Agência de Mineração do Estado do Tocantins, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Tocantins, Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa, Secretaria de Parcerias e Investimentos;

Dia 30

Fundação Universidade do Tocantins(Unitins) e Secretaria da Educação, Juventude e Esportes.

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