A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou, nesta terça-feira (21), o Projeto de Lei (PL) 2.479/2019, que cria a Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT). A nova instituição virá do desmembramento da Universidade Federal de Tocantins (UFT) e terá sede e foro no município de Araguaína. O texto segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
A iniciativa, originária da Presidência da República, prevê que cursos, alunos e cargos dos campi da UFT de Araguaína e Tocantinópolis sejam automaticamente transferidos para a UFNT e cria os campi de Xambioá e Guaraí.
A criação da Universidade Federal do Norte do Tocantins, desmembrando da Universidade Federal do Tocantins (UFT), deu mais um passo importante para sua criação nesta terça-feira, 21. O relatório da Comissão de Educação do Senado Federal foi aprovado e agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça e depois segue a Plenário.
A nova instituição facilitará o desenvolvimento dos 66 municípios que pertencem à região de Araguaína e Bico do Papagaio, onde vivem 1,7 milhão de habitantes.
Para assegurar o funcionamento da UFNT, a proposição determina a criação de cargos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação; cargos de direção, funções gratificadas e funções comissionadas de coordenação de curso; além de cargos de reitor e vice-reitor. Ainda conforme o texto, a criação desses cargos fica condicionada a autorização da lei orçamentária anual, com dotação suficiente para o seu primeiro provimento.
A senadora Kátia Abreu (PDT-TO) registrou sua gratidão à ex-presidente Dilma Rousseff, que propôs a criação da UFNT em 2016.
— Com a independência da UFNT, [a universidade] vai poder olhar para o próprio Tocantins e receber alunos jovens brasileiros de muitos estados vizinhos, como Pará e Maranhão, que poderão aproveitar desse benefício enviado ao Congresso pelo Executivo — disse.
O senador Irajá (PSD-TO) afirmou que a nova universidade poderá implantar cursos que tem afinidade com as vocações da região do Bico do Papagaio, como o projeto do Ecoporto de Praia Norte e o da bacia do leite, que exigem mão de obra qualificada.
