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Decisão do STF é favorável a uma reeleição e garante Antônio Andrade na presidência da ALETO

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É fake news a notícia que circula nas redes sociais  e em alguns sites, de que o STF – Supemo Tribuanal Federal teria anulado a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), que reconduziu o deputado Antonio Andrade (PTB) à presidência. 

A verdade é que o ministro do STF, Ricardo Lewandowski, reconheceu a possibilidade de uma única recondução, ou seja, reeleição, para os cargos da Mesa Diretora e portanto de presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto).

A decisão liminar do relator garante o, deputado Antonio Andrade, na presidência da Aleto, após uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), proposta pelo Procurador-Geral da República, Augusto Aras, que questiona a reeleição de 22 presidentes de Assembleias Legislativas do país.

Confira a decisão publicada nesta quarta-feira, 17.

“(…) Portanto, diante do atual entendimento deste Tribunal a respeito do tema, com fundamento no art. 10, § 3º, da Lei 9.868/1999 e no art. 21, V, do RISTF, defiro a cautelar pleiteada, ad referendum do Plenário do Supremo Tribunal Federal, para fixar interpretação conforme a Constituição Federal ao art. 15, § 3º, da Constituição do Estado do Tocantins, na redação da Emenda Constitucional 10/2001, no sentido de possibilitar uma única recondução sucessiva aos mesmos cargos da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Tocantins. Comunique-se, com urgência, à Assembleia Legislativa do Estado de Tocantins, para ciência e imediato cumprimento desta decisão, e apresentação de informações, no prazo de 10 (dez) dias. Após esse prazo, dê-se vista ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República, sucessivamente, no prazo de 5 (cinco) dias, para que cada qual se manifeste de forma definitiva sobre o mérito da presente ação. Publique-se. Brasília, 17 de março de 2021.”

Apesar da decisão ser provisória, e o julgamento do mérito vir a acontecer posteriormente pelo Pleno, sem data marcada, a tendência é de que seja seguido o entendimento do relator.

Ação do PL

O mesmo entendimento deve ser aplicado numa outra ADI protocolada pelo Partido Liberal na data da decisão (17) e que pede o afastamento do presidente da Aleto. (Com informações de Rogério Tortola)

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Brasil tem 309 mil contratações a mais que demissões em junho

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O Ministério da Economia divulgou nesta quinta-feira (29) as Estatísticas Mensais do Emprego Formal, o Novo Caged. A pesquisa mostra que o Brasil gerou 309 mil postos de trabalho em junho deste ano, resultado de 1.601.001 admissões e de 1.291.887 desligamentos de empregos com carteira assinada. 

No acumulado de 2021, também há um saldo positivo de 1,5 milhões de novos trabalhadores no mercado formal. Outro dado de destaque do levantamento mostra que a quantidade total de vínculos celetistas ativos do Brasil chegou a 40 milhões em junho, uma variação de 0,76% de estoque de empregos formais em relação ao mês anterior.

Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, essa é a primeira vez desde a crise de 2015 que o país ultrapassa o patamar de mais de 40 milhões de postos formais de trabalho. Guedes anunciou ainda que o governo federal trabalha para lançar oportunidades de trabalho aos jovens e uma formalização de cerca de 38 milhões de trabalhadores informais que hoje recebem o auxílio emergencial.

O ministro citou que, em breve, serão lançados programas como o serviço social voluntário e os bônus de inclusão produtiva (BIP) e de incentivo à qualificação profissional (BIQ).

“Tememos muito o efeito cicatriz, que é a mutilação de uma geração em função de uma pandemia dessa, já no setor educacional, já temos esse receio no setor educacional. E queremos, então, acelerar a absorção desses jovens, seja com treinamento de qualificação profissional, seja com serviço social voluntário para que eles se preparem para o mercado formal de trabalho”, disse Paulo Guedes. (Brasil 61)

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Bolsonaro e presidente de Cabo Verde celebram 40 anos de amizade entre países

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O Palácio do Planalto fez cerimônia festiva para o encontro dos presidentes do Brasil e de Cabo Verde, Jair Bolsonaro e Jorge Carlos Fonseca. Após a subida da rampa, os dois chefes-de-Estado reiteraram a cooperação de negócios e culturais.

Bolsonaro discursou e afirmou que o Brasil é país historicamente amigo do arquipélago situado na Costa da África e sempre disposto a colaborar com projetos que possam contribuir com o desenvolvimento. Jorge Fonseca, em resposta, destacou os vários laços que unem as duas nações, especialmente o idioma portugûes e a música. (Brasil 61)

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Bastidores

Siqueira Campos faz live de aniversário no domingo 1ª de agosto

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Em comemoração aos seus 93 anos, o ex-governador Siqueira Campos, promove no domingo, 1º de agosto, uma live, com amigos e familiares.

Siqueira foi o primeiro governador do Tocantins, cargo que exerceu por quatro vezes. Também foi deputado federal por Goiás e vereador na cidade de Colinas (GO).

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