As denúncias da deputada estadual professora Janad Valcari, registradas quando ainda estava como vereadora da Câmara de Palmas, com relação ao os sobrepreço de 4.451% na compra de medicamentos adquiridos pela prefeitura de Palmas durante a pandemia, desencadearam esta semana ações do Ministério Público Estadual (MPE), que processou uma empresa e servidores da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), envolvidos em um esquema fraudulento em um contrato onde o valor total dos gastos superam os R$ 10 milhões de reais.
A ação de improbidade ajuizada pelo MPE nesta quarta-feira, 8, tem como alvo a ex-diretora-executiva do Fundo Municipal de Saúde Fernanda Rodrigues da Silva, o coordenador de Assistência Farmacêutica Ricardo Patrick Soares Nunes, o responsável pela cotação de preços Diogo Sotero Campos e a empresa Medcom, de contagem (MG).
Uma reportagem do Jornal do Tocantins, publicada nesta quinta-feira, 9, revelou, de acordo com informações do Ministério Público Estadual, detalhes do esquema que teria gerado prejuízo aos cofres públicos de mais de meio milhão de reais. Segundo as informações, “os servidores permitiam e facilitaram a aquisição de medicamentos para o Caps fornecidos pela empresa Medcom por preço superior ao de mercado. Conforme o processo, após receber proposta de três empresas, a Semus formulou o termo de referência-documento com as características técnicas do que será comprado-com os preços exatamente iguais aos da Medcom”.
Na época dos fatos, a então presidente da Câmara de Palmas, vereadora professora Janad Valcari, hoje deputada estadual, denunciou a dispensa de licitação na tribuna da Câmara, inclusive chegou a mostrar um relatório com detalhes dos altos preços dos medicamentos adquiridos pela prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB), em relação aos adquiridos por outros gestores. As denúncias culminaram na abertura de inquérito no MPE que comprovou as irregularidades.
A formalização de denúncia por parte da parlamentar possibilitou ainda inspeção do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que também comprovou as inconsistências apontadas por Valcari. O relatório técnico do órgão comprovou que os insumos e medicamentos adquiridos durante a pandemia chegaram a um valor absurdo de 91% acima do valor de mercado. Além disso, a promotoria também se baseou em uma inspeção da Controladoria Geral da União (CGU), que gerou um relatório de avaliação identificando diversas irregularidades, com destaque para uma das amostras onde o preço chegou a 4.541% do valor de mercado.
De acordo com o inquérito, o MPE não tem dúvidas de que tanto a empresa citada quanto os servidores públicos tenham cometido os crimes a qual são alvos, por isso pede a condenação das partes por ato de improbidade administrativa além da devolução do prejuízo causado aos cofres públicos no valor de R$ 551.314,21, acrescido das correções.
