Em decisão publicada nesta quinta-feira (17), o desembargador Xavier de Souza, da 11ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou que seja reestabelecido o funcionamento do aplicativo WhatsApp.
Segundo o magistrado, “em face dos princípios constitucionais, não se mostra razoável que milhões de usuários sejam afetados em decorrência da inércia da empresa” em fornecer informações à Justiça. A decisão também destaca que “é possível, sempre respeitada a convicção da autoridade apontada como coatora, a elevação do valor da multa a patamar suficiente para inibir eventual resistência da impetrante”.
O julgamento do mérito do recurso será analisado pela 11ª Câmara Criminal.
Bloqueio
O site Consultor Jurídico (Conjur) informou que o processo que bloqueou o WhatsApp por 48 horas investiga um homem que foi preso pela Polícia Civil de São Paulo em 2013, acusado de latrocínio (quando se mata para roubar), tráfico internacional de drogas e associação criminosa. Ele seria ligado a facção Primeiro Comando da Capital e foi solto pelo Supremo Tribunal Federal por excesso de prazo da prisão preventiva. Ele ficou recluso por dois anos e ganhou a liberdade no mês passado. (Jornal do Tocantins)
