O Poder Legislativo tocantinense é coparticipante de um projeto piloto da Defensoria Pública da União, executado no Estado com o apoio da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), por meio da Escola do Legislativo. Lançado nesta segunda-feira, 7, na cidade de Augustinópolis, o DPU Emergencial segue até o próximo dia 11, devendo atender moradores de 12 municípios da região do Bico do Papagaio, nessa fase inicial.
O lançamento foi feito pelo chefe da Defensoria Pública da União no Tocantins, Igor de Andrade, e contou com a presença de autoridades locais, estaduais e federais. Ao todo, 12 municípios serão contemplados nessa primeira etapa: Axixá, Augustinópolis, Buriti do Tocantins, Carrasco Bonito, Esperantina, Itaguatins, Maurilândia, Praia Norte, Sampaio, São Miguel, São Sebastião e Sítio Novo.
Em formato de mutirão, o DPU Emergencial objetiva atender os cidadãos, viabilizando o acesso à Justiça a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade, que foram inabilitados para o recebimento do Auxílio Emergencial do governo federal e não conseguem apresentar recurso administrativo ou acessar o Poder Judiciário para a reparação de seus direitos.
Representando a Aleto, o diretor da Escola do Legislativo, Homero Barreto Júnior agradeceu a oportunidade da parceria com a União no projeto e destacou o empenho do presidente da Assembleia, Antonio Andrade (PSL), bem como dos demais parlamentares, não apenas na execução do DPU Emergencial, mas de outros projetos realizados pela Escola.
Projeto
O Projeto DPU Emergencial tem por fim a atuação extraordinária nas centenas de milhares de demandas de Auxílio Financeiro Emergencial (Lei nº. 13.982/2020) e de Auxílio Financeiro Emergencial Residual (MP nº. 1.000/2020) em municípios de menor IDH do Brasil que não contam com a presença da Defensoria Pública da União.
A DPU também realiza atividades de capacitação dos equipamentos de assistência social, objetivando não somente o auxílio durante as atividades da equipe da Defensoria Pública no município, mas também a multiplicação de conhecimento acerca dos direitos dos cidadãos e possíveis encaminhamentos aos que tenham seu direito violado.
Além das autoridades citadas, a solenidade contou com a presença do deputado estadual Amélio Cayres (Solidariedade); do defensor público geral da União, Daniel Macedo; do chefe da unidade da DPU em Palmas, Igor de Andrade; do assessor-chefe de Relações Governamentais da DPU, Thiago Parry; do secretário executivo da Governadoria, Milton Neres de Santana; do deputado federal Thiago Dimas; do prefeito de Augustinópolis, Antônio do Bar; de autoridades da região e representantes de parceiros locais. (Suzana Barros)
