A Assembleia Legislativa do Tocantins realizou nesta quinta-feira, 23, uma Audiência Pública para tratar sobre a revisão da tarifa de água e esgoto, praticada pela concessionária de serviços, BRK Ambiental. Na oportunidade, o deputado Moisemar Marinho (PSB), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, destacou os absurdos que atingem os preceitos constitucionais, tendo em vista os altos valores pagos pelos consumidores que utilizam os serviços da BRK.
“Vários bairros de Palmas não contam com serviço de esgotamento sanitário, porém, é cobrado dos consumidores essa tarifa, no valor máximo de 80%. Enquanto vereador na Capital, apresentei um Projeto de Lei para reduzir as tarifas, e a Lei ficou em vigência por sete meses, mas foi barrada, por alegação de vicio de iniciativa, pois o Executivo é o responsável por esta pauta. Mas infelizmente tinhamos que enfrentar o problema e trazer a tona a discussão”, ressaltou.
Além disso, o deputado frisou sua luta pela redução destas taxas também no interior do Estado, inclusive já tendo realizado uma Audiência Pública para tratar o assunto na cidade de Itaguatins. “A luta por esta redução é contínua. Realizamos uma Audiência Pública em Itaguatins, que apesar de não ser a BRK a empresa responsável pela concessão de água no municipio, nós também estamos lutando para que seja reduzida. Os consumidores precisam ter uma tarifa de água e esgoto justas, e não devem pagar de forma exarcebada um serviço que é essencial para a sobrevivência humana”, frisou Moisemar.
Moisemar destacou que a BRK é a concessionária que atende os principais municipios do Estado. Porém, apesar da prestação de serviços não ser de qualidade, o cidadão é tributado duas vezes. “É o único produto do Estado que paga sem utilizar, a tarifa de esgotamento sanitário. A BRK é uma das concessionárias, mas temos diversas outras, portanto, temos que convocar também as demais, para que seja ampla a discussão. Jamais me curvarei e continuarei lutando para reduzir essas tarifas”, finalizou o deputado.
Estiveram presentes o governador do Estado, Wanderlei Barbosa, o presidente da ATS, Davi Gouveia Junior, Presidente da BRK, José Mário Ribeiro, Presidente da ATR, Israel Guimarães, entre deputados, vereadores e demais autoridades do todo o Estado.
