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Bastidores

Em Palmas, Cinthia acusa apoiadores de Vanda Monteiro e Pastor Tertuliano de dispararem fake news

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O juiz eleitoral Lauro Augusto Moreira Maia determinou a notificação das operadoras Claro e Oi e o WhatsApp para que apresentem os dados necessários para identificar os usuários das linhas telefônicas 63-99102-4120, cadastrado no WhatsApp com o nome “Divulgação Mídias”, e 63-98402-4795, identificado no WhatsApp como “Rayssinha”. Esses números têm sido usados para disseminar fake news sobre a candidata à reeleição Prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB) em grupos ligados a candidata Vanda Monteiro (PSL).

Além das mensagens negativas e mentirosas, o usuário “Divulgação Mídias” tem usado o brasão da Justiça Eleitoral na tentativa de enganar o eleitor sobre a autoria das mensagens viralizadas. Tal ato foi classificado pelo juiz eleitoral Lauro como desprezo com a Justiça Eleitoral.

Remoção de fake news

A Justiça Eleitoral identificou que Sebastião Tertuliano Filho, conhecido como Pastor Tertuliano, é administrador de quatro grupos, usando o celular 63-98114-6866, no WhatsApp, onde foram divulgadas as fake news dos usuários investigados. Ligado a campanha da candidata Vanda Monteiro (PSL), Pastor Tertuliano, que é candidato a vereador pelo (PSL),  terá que remover as mensagens classificadas como ilícitas pela Justiça Eleitoral, sob pena de multa diária de R$ 500,00 por grupo.  Os grupos são: Ação Parlamentar!Vanda, Pesquisa 1ª Vanda Monteiro, Eleições 2020, Plano Diretor de Palmas.

A candidata Vanda Monteiro, claramente ligada ao Pastor Tertuliano, será notificada para que apresente defesa no prazo de dois dias. 

Ao Ministério Público Eleitoral, o juiz eleitoral Lauro remeteu os autos para que adote as providências cabíveis quanto a eventual prática de crime.

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Bastidores

Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19 é criada pelo Governo Federal

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Foi publicada, em edição extra do Diário Oficial da União desta segunda-feira (10), a criação de uma Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19, que será vinculada ao Ministério da Saúde.

De acordo com nota encaminhada pela Secretaria-Geral da Presidência da República, a Secretaria vai exercer a função de representante da pasta na coordenação das medidas que serão executadas durante a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional em decorrência da pandemia da Covid-19.


Além disso, caberá ao órgão “propor diretrizes nacionais e ações de implementação das políticas de saúde para o enfrentamento à covid-19, em articulação com os gestores estaduais, municipais e o Distrito Federal, bem como definir e coordenar as ações do Plano Nacional da Vacinação”. (Brasil 61)

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Produtividade na indústria cai 2,5% no primeiro trimestre do ano

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Segundo levantamento divulgado nesta terça-feira (11) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), a produtividade do trabalho na indústria brasileira caiu 2,5% no primeiro trimestre de 2021 em comparação com o último trimestre de 2020. De acordo com a entidade, o número de horas trabalhadas aumentou em 1,9%, porém, mesmo com este aumento, foi registrada uma queda de 0,5% na produção. O resultado do índice de produtividade é representado pelo volume produzido pela indústria dividido pela quantidade de horas trabalhadas.

A CNI atribui a queda da produtividade pela incerteza trazida pela pandemia, assim como o desarranjo das cadeias produtivas, associado a estoques baixos, alta dos custos e aumento da escassez de insumos e matérias-primas.

Essas dificuldades afetam a capacidade de planejamento das empresas e o ritmo de produção. Além disso, outro fator que pode ter influenciado o índice foi o esgotamento dos prazos dos acordos celebrados em 2020, que permitiram adiantamento de férias, redução de salário e jornada, e suspensão do contrato de trabalho. (Brasil 61)

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Bastidores

STF deve discutir nesta semana desde quando o ICMS deve ser excluído da base de cálculo do PIS/Cofins

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A pauta de debates do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) está em vias de avaliar os embargos de declaração no recurso extraordinário em que a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) pede que o judiciário defina a partir de quando começa a valer a decisão de que o ICMS não integra a base de cálculo das duas contribuições, destinadas ao financiamento da seguridade social – ou seja, o ICMS não integrar a base de cálculo do PIS/Cofins.

O tema ganha relevância ao contribuinte brasileiro, pois isso pode mudar a forma de arrecadação e reduzir alguns impostos para a população. O deputado federal Alexis Fonteyne (NOVO/SP), é um dos parlamentares com maior atuação relacionada ao tema e conversou com o portal Brasil61.com a respeito dos impactos desse julgamento para o Brasil.



“A importância desse julgamento é termos transparência na carga tributária que temos. Quando o Governo vai colocando um imposto na base de outro para compor os impostos, a gente vai jogando uma cortina de fumaça na transparência do sistema tributário brasileiro, fazendo com que o brasileiro pague impostos de forma alienada e sem ter a menor noção do que tem de carga tributária dentro de um bem ou serviço que está comprando. Então, para a sociedade, a importância é darmos a clareza e transparência de qual é a carga tributária do consumo, pois esses impostos são basicamente sobre consumo”, afirmou.

Em relação ao impacto fiscal, se não houver modulação no julgamento dos embargos, o parlamentar explica que esse é um cálculo difícil de ser feito com precisão, mas os números apontam para mais ou menos R$ 250 bilhões.

“Agora, o que são esses R$ 250 bilhões e onde estão? Quando essa tese veio à luz, muitas empresas acabaram entrando com mandados de segurança e já não foram pagando PIS e Cofins com essa base ‘engordada pelo ICMS’. O que acaba acontecendo com esse imposto é que o Governo deixa de arrecadar, mas boa parte já não realmente paga por conta dos mandados de segurança. Mas quando se pacificar o projeto, ninguém mais vai pagar, aí o que vai acontecer é termos um rombo na arrecadação. O governo faz essas confusões, essas manobras para ir arrecadando em cima de bases, inclusive inconstitucionais, por isso o assunto está no STF. Mas quando eliminar isso, vai ser preciso arrecadar de alguma outra forma, porque arrecadação é o que paga a máquina pública, que é enorme, ineficiente e custa muito caro”, destacou.

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