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quinta-feira, 02 / maio / 2024

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ESPERANTINA: Câmara aprova Ficha Limpa Municipal

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A Câmara Municipal de Esperantina aprovou uma emenda à Lei Orgânica do Município (LOM), que aplica as regras da Lei da Ficha Limpa aos servidores públicos municipais, agentes políticos, servidores e empregados da administração direta e indireta do município e servidores da Câmara Municipal. O texto foi aprovado por unanimidade.

O projeto é de autoria do vereador, José Cássio (PSB), que ainda obriga o prefeito municipal e o presidente da Câmara a enviar até o dia 15 de fevereiro de cada ano, a lista com os nomes de todos os funcionários municiais para avaliação e pesquisa da condição aplicada as normas da lei.

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