O título definitivo de 155 hectares de área urbana do município de Esperantina, foram entregues nesta terça-feira, 9, ao prefeito da cidade, Albino Cardoso, pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). No evento também foi destinada uma área 70 mil hectares do Tocantins para conservação ambiental.
A ação faz parte do programa Terra Legal Amazônia e segundo o coordenador extraordinário de Regulação Fundiária na Amazônia Legal no Tocantins, Geylson Sales, garante que os moradores de Esperantina tenham acesso à escritura das casas e que a prefeitura possa realizar financiamentos para melhorias de infraestrutura do município.
A área regularizada, conforme Sales, corresponde ao perímetro urbano da cidade que não é a única do Estado a passar por essa situação. “A maioria dos municípios do Tocantins estão com algum tipo de regularização fundiária pendente”, afirmou o coordenador.
Ainda de acordo com Sales, outros nove processos semelhantes estão em andamento no MDA. Entre os municípios que podem ter as áreas urbanas regularizadas em breve no Bico do Papagaio são: São Miguel do Tocantins e Wanderlândia.
Além da regularização fundiária de áreas de domínio da União Federal, concentrando maior parte do trabalho na região Norte, o programa também trabalha com a destinação de áreas para preservação ambiental. (Jornal do Tocantins)
