A Sannorte Saneamento Ambiental solicitou dois aumentos na tarifa de água em Esperantina, no Bico do Papagaio, neste ano. No entanto, a Prefeitura da cidade não aprovou os aumentos, levando a uma disputa legal com a concessionária, contratada em agosto de 2021 após vencer uma licitação.
A empresa propôs um aumento de 10,06% para o período de agosto de 2021 a julho de 2022 e um adicional de 3,99% para o período de agosto de 2022 a julho de 2023, com base na cláusula 17 do contrato de concessão, que permite um ajuste anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A Sannorte argumenta que o reajuste é essencial para compensar os efeitos prejudiciais da inflação e manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão. A empresa apresentou o pedido de aprovação do primeiro reajuste em 26 de junho deste ano e do segundo em 16 de agosto.
Conforme as regras contratuais, a prefeitura tem 15 dias para analisar os cálculos e rejeitá-los, se houver erros, ou aprová-los. Segundo a Sannorte, o prefeito Armando Alencar da Silva apenas informou oficialmente em 19 de setembro que não aprovaria os cálculos apresentados. O prefeito rejeitou a ideia de que a empresa pudesse implementar um reajuste por “aprovação tácita” após a prefeitura não responder aos pedidos de aprovação dentro de duas semanas.
Como resultado do impasse, os advogados entraram com um mandado de segurança com pedido de liminar contra a prefeitura. A empresa quer que o tribunal ordene a implementação do reajuste tarifário de 10,06% para o período de agosto de 2021 a julho de 2022 e de 3,99% para o período de agosto de 2022 a julho de 2023.
O prefeito argumenta que a empresa não cumpriu o plano de investimento, uma das obrigações do contrato de concessão. Ele afirma que a Sannorte assumiu a titularidade dos serviços e a estrutura existente desde a assinatura do contrato de concessão, mas não realizou investimentos para expandir ou melhorar os serviços.
O prefeito também reclama que o esgoto coletado não está sendo tratado adequadamente, sendo descartado em uma lagoa a céu aberto, causando sérios danos ambientais. Ele também menciona várias reclamações de consumidores sobre vazamentos de esgoto sanitário, cobranças indevidas e faturas excessivas.
O prefeito Armando Silva conclui afirmando que a prefeitura “não aprovará o reajuste tarifário solicitado e tomará as medidas cabíveis caso seja realizado sem o consentimento do poder público”.
