Desde 2012, a Superintendência de Desenvolvimento Urbano de Marabá (SDU), criada por meio de lei municipal em substituição à antiga Secretaria de Terras, atua na fiscalização das obras de qualquer natureza, na cidade. Sejam obras residenciais, comerciais ou industriais, nas zonas urbana ou rural, a SDU tem como objetivo colocar em prática as leis que regem o ordenamento da cidade, resguardando a segurança das pessoas.
A SDU acompanha todos os estágios de uma obra e é a responsável pela emissão de documentos importantes como: Alvará de Construção – que ocorre antes da obra iniciar – o Habite-se – que acontece após a conclusão da obra e onde os fiscais conferem se o que foi construído está de acordo com o que foi apresentado junto à superintendência – e a Averbação – que é onde consta toda a descrição do terreno e da edificação.
De acordo com Jamerson Guimarães, diretor de Desenvolvimento Urbano da SDU, é imprescindível que qualquer obra tenha o acompanhamento de um profissional e que o que for construído tenha o aval da superintendência.
“Nosso objetivo é garantir a segurança das pessoas, principalmente em relação às obras. É importante você ter o profissional, um engenheiro, um arquiteto ou até um técnico de edificações, que já estão aptos a fazer os projetos de pequeno porte, e as pessoas terem essa consciência que é preciso ter um profissional”, explica.
A SDU realiza a fiscalização e regularização das construções seguindo cinco leis importantes: Código de Obras, Código de Postura do município, Plano Diretor, Lei de Acessibilidade e Lei de Mobilidade Urbana.
A superintendência também é responsável pela regularização fundiária no processo envolvendo o recolhimento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
Atualmente, a SDU estipula os valores dos serviços executados como o Alvará de Construção, por metro quadrado. Nesse sentido os valores são: obra residencial, R$ 4,62 por m²; comercial, R$ 11,56; mista (residencial e comercial) R$ 20,81; e industrial, R$ 42,65.
No caso de obras que não possuem esses documentos, cujos proprietários queiram regularizar, ainda é acrescido uma multa.
As pessoas de baixa renda podem emitir um alvará social em que o custo para a emissão do documento é zero, já que o órgão possui uma diretoria específica que trata desses casos com acompanhamento de profissional da assistência social.
O corpo técnico da SDU é formado por engenheiros civis e ambientais, administradores, além da equipe de fiscais, que passa por treinamento quando ingressa na superintendência.
Jakson Douglas Antunes é um dos fiscais da SDU. Ele explica como funciona a vistoria para a emissão do Habite-se e a importância do serviço.
“Nós vamos ao local para verificar se o projeto original aprovado no inicial, se está de acordo com o que está no campo. Depois que a gente analisa, verifica, faz a vistoria, aí damos o Termo de Concordância para ser emitida a carta de Habite-se. A importância do Alvará é que legaliza a obra, deixa ela de acordo com o que o Plano Diretor do município exige e evita alguns erros construtivos, ou alguns tipos de erros que possam vir prejudicar no futuro”, ressalta.
Segundo dados da SDU, com o crescimento urbano desorganizado vivenciado por Marabá nas últimas décadas, há um grande desafio em regularizar as edificações por toda a cidade.
“Venham à SDU, tragam seus projetos. Nós estaremos de portas abertas para a gente poder orientar, dizer como é que tem que se fazer, dentro da lei, dentro da legalidade”, reitera Jamerson Guimarães.
Serviço
A Superintendência de Desenvolvimento Urbano de Marabá fica localizada na Folha 26, no prédio onde ficam outras secretarias e o Banco do Brasil, e funciona de segunda à sexta, das 8h às 14h.
O email para contato é sdu@maraba.pa.gov.br, já o telefone é (94) 992689225, onde também podem ser feitas denúncias de obras em situação irregular.
