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Estados da Amazônia Legal firmam protocolo de intenções com a França

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O Pará e os outros oito estados que compõem a Amazônia Legal firmaram nesta terça-feira (10) um protocolo de intenções com a França. O documento foi assinado em Madri (Espanha), durante a Conferência do Clima (COP 25), promovida pela Organização das Nações Unidas (ONU), pelo atual presidente do Consórcio de Governadores da Amazônia Legal e governador do Amapá, Antônio Waldez Góes da Silva, e o enviado especial da República Francesa, Pierre Henri Guignard.

O governador do Pará, Helder Barbalho, participou do evento e ressaltou a relevância do envolvimento de todos na criação de estratégias que possibilitem alternativas capazes de gerar melhorias para a região amazônica, assegurando o respeito ao meio ambiente. “Agradecemos a oportunidade. Nós estamos absolutamente à disposição para a participação coletiva. A nossa estrutura de governança envolve do governador à sociedade civil, num amplo movimento para gerar desenvolvimento e garantir a sustentabilidade da floresta”, afirmou o governador paraense.

No documento, as partes demonstram a preocupação em atingir as metas descritas no tratado de Paris sobre mudanças climáticas e preservação da floresta amazônica. No texto também fica expresso o desejo de colaborar com o desenvolvimento sustentável e inclusivo da região. No protocolo de intenções, cinco pontos receberam destaque:

1 – A intenção dos governadores da Amazônia Legal em 2020 realizarem uma visita de trabalho à França para conhecerem mais sobre as oportunidades de financiamento, além de apresentarem os planos de desenvolvimento regional, a política de combate às mudanças climáticas, bem como se encontrarem com representantes das instituições francesas potencialmente interessadas no desenvolvimento sustentável.

2 – A Agência Francesa de Desenvolvimento deseja manter com o consórcio um diálogo para identificar os projetos locais de desenvolvimento.

3 – A embaixada francesa em Brasília (DF) e duas redes de pesquisa de origem francesas presentes no Brasil se propõem a iniciar uma reflexão sobre o aprofundamento da cooperação científica para o desenvolvimento sustentável da Amazônia, particularmente na área da agroecologia e gestão sustentável da floresta.

4 – A embaixada da França e o consórcio facilitarão o diálogo entre as autoridades locais francesas e da Amazônia Legal, para que cooperações descentralizadas possam ser estabelecidas. Ambos também se esforçarão para dar atenção especial ao desenvolvimento da cooperação com a Guiana Francesa, território ultramarino da França, que faz fronteira com a Amazônia Legal.

5 – A embaixada francesa e o consórcio promoverão em conjunto atividades culturas e educacionais para conscientizar o público sobre os desafios ecológicos e humanos relativos à proteção da Amazônia, no Brasil e na França.

(Ronan Frias)

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Pará e Tocantins são alvos de fraudes em certificados digitais de fiscais e gestores do IBAMA

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A Polícia Federal deflagrou, desde as primeiras horas desta terça-feira, 15, a operação TOKENS, que apura ações de estelionatários com o uso de dados de servidores do IBAMA, com o fim de realizar alterações indevidas nos sistemas do Órgão Ambiental Federal, utilizando certificados digitais (tokens) fraudulentamente obtidos.

As fraudes tiveram como beneficiários proprietários rurais e empresários do ramo de exploração florestal e agropecuária com áreas embargadas nos estados do Pará e Mato Grosso. Foram constatados 122 desembargos irregulares em nome 54 pessoas físicas ou jurídicas, com potencial prejuízo para a União da ordem de R$150 milhões, em multas não recolhidas e descumprimento de embargos em áreas ambientais sensíveis da Amazônia legal.

Foram cumpridos 48 mandados de busca e apreensão, em empresas e residências de pessoas que foram beneficiadas com as fraudes, além de 5 prisões de falsificadores e estelionatários membros da associação criminosa. As ordens judiciais foram expedidas pela Justiça Federal do Distrito Federal e cumpridas em 29 cidades de 9 estados da Federação (Goiás, Tocantins, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Paraná, Rio Grande do Sul, São Paulo e Distrito Federal).

O Inquérito Policial foi instaurado a partir da identificação, pelo IBAMA, de fraudes ocorridas contra diversos de seus Superintendentes, Agentes e fiscais, com o uso de Tokens expedidos indevidamente por terceiros falsificadores. Houve colaboração de informações de inteligência entre o IBAMA e PF para levantamento dos fraudadores, beneficiários e suposto envolvimento de outros intermediários e servidores públicos.

De início, os policiais federais identificaram uma quadrilha já investigada pela PF no estado de Goiás, com conexão com diversas fraudes ocorridas em todo o Brasil. Os principais beneficiados são propriedades rurais localizadas nos estados do Pará e do Mato Grosso. Essas fazendas têm como sócios pessoas físicas e jurídicas de diversos estados do Sul, Sudeste e Centro-Oeste.

A Operação tem por objetivo a coleta de mais provas e dados acerca das fraudes, inclusive identificação de intermediários entre os falsários e beneficiários, inclusive com auxílio de servidores públicos.

Os fatos investigados podem configurar diversos crimes contra o meio ambiente (Arts. 38, 48, 60 e 68 da Lei 9605/98), bem como os crimes de estelionato e uso de documento falso (Art 171, §1º, 307, 399 e 330 do Código Penal), além da alteração de sistemas de dados (art. 313-A do Código Penal), descumprimento de ordens de embargos (330) e de possível prevaricação e corrupção (arts. 319 e 319 do CPB), que cominam aos infratores penas que variam de reclusão de dois a doze anos e multa.

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO DEM ARAGUATINS – CONVENÇÃO MUNICIPAL 2020

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO MDB ARAGUATINS – CONVENÇÃO MUNICIPAL 2020

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