O Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas) realizou na manhã desta terça-feira, 11, uma reunião de orientação sobre as temáticas e organizações para as Conferências Municipais de 2021. As orientações são direcionadas aos conselheiros e secretários executivos dos Conselhos Municipais de Assistência Social (CMAS) de municípios do Bico e outras regiões do estado. tocantinenses.
O encontro tratou dos procedimentos necessários para a realização das conferências a serem realizadas em cada localidade, destacando a metodologia e os instrumentais que devem ser utilizados antes, durante e após as conferências municipais. São conhecimentos necessários para a elaboração dos relatórios e regimentos internos das conferências.
As datas para a realização das conferências nos municípios vai até 30 de julho, e as conferências estaduais devem acontecer de 2 de agosto até 30 de outubro.
O tema para as conferencias 2021 é “Assistência Social: Direito do povo e dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”.
Dentro dessa temática principal serão discutidos cinco eixos, com o propósito de construir propostas aos municípios, ao Estado e à União. O Plano de Assistência Social toma por base, entre outros instrumentais, as deliberações postas nas conferências, e são essas propostas que norteiam os gestores municipais, estaduais e do Governo Federal em seus planejamentos e nas tomadas de decisões.
s conferências de assistência social são instâncias de caráter deliberativo e têm como maior finalidade avaliar e concretizar os avanços conquistados na política pública de assistência social, e também apresentar orientações, definindo diretrizes e aprimoramentos do SUAS. As conferências acontecem a cada quatro anos de forma ordinária e extraordinariamente a cada dois anos.
A Conferência de Assistência Social envolve três etapas. As conferências municipais, as estaduais e a nacional. A Nacional está prevista para dezembro. As deliberações da Conferência Municipal são enviadas para os Estados e as deliberações das Conferências Estaduais são enviadas para a Conferência Nacional. Os delegados que participarão da Conferência Nacional são escolhidos na Conferência Estadual. Por esses passos democráticos a Conferência Nacional é um momento único com vários representantes e atores de todos os lugares do Brasil. (Com informações de Cláudio Duarte)
