A Secretaria de Planejamento, Fazenda e Gestão Orçamentária (Sefazgo) intensifica campanha de notificação de débitos municipais junto ao contribuinte. Para as empresas, o envio de notificação de débitos se dá pelo Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), sistema eletrônico de armazenamento e de tráfego de documentos e arquivos digitais.
De acordo com o secretário da Sefazgo, Josafan Bonfm, a finalidade da ação é constatar a regularidade e verificar as possíveis pendências nos recolhimentos dos impostos junto ao Município. “Essa ação será contínua e se dará através da utilização de nossas ferramentas de software e processos de inteligência fiscal”, explica o gestor da pasta.
O contribuinte deve ficar atento ao prazo da notificação, pois após ele, a notificação será enviada para inscrição em dívida ativa.
O DTE está previsto no Decreto Nº 129/2020. O sistema da Prefeitura garante sigilo fiscal, maior agilidade no recebimento de atos e termos de processos, assim como diminui o tempo no trâmite dos processos administrativos. Significa menos burocracia para pessoa jurídica, que deve utilizar o DTE para se comunicar com a Sefazgo.
Para mais informações, sugestões ou dúvidas, entre em contato através do WhatsApp: (99) 98172-5775 ou e-mail: sefazgo@imperatriz.ma.gov.br. Munícipes também podem se dirigir à sede da Sefazgo, localizada na Rua Godofredo Viana, 722/733 – Centro, com funcionamento de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
