O Ministério Público Eleitoral, por intermédio da Procuradoria Regional Eleitoral no Tocantins, propôs à Justiça Eleitoral representação contra o ex-candidato a deputado estadual, Homero Barreto Junior (PHS) e outros 10 ex-candidatos que descumpriram deliberadamente a lei 9.504/97 (Lei das Eleições). Desta vez, as representações referem-se à prática conhecida como “voo da madrugada”, onde foi derramada grande quantidade de impressos de propaganda eleitoral – panfletos, “santinhos” e outros volantes – nas proximidades de locais de votação.
O ilícito eleitoral foi constatado por assessores da 1ª Zona Eleitoral (Araguaína), que fotografaram os impressos espalhados na rua e recolheram uma unidade do material de cada um dos candidatos como elemento de prova.
Segundo as representações ministeriais, a prática ilegal afetou não apenas a isonomia do pleito como também a higiene e a estética urbana, sendo constatada por servidores da PRE que estiveram nos locais. Ao certificarem o ocorrido com fé pública, eles também recolheram além de realizarem fotografias e filmagens.
As representações ressaltam o artigo 39, parágrafo 5º, inciso III, da Lei n. 9.504/97, que dispõe sobre as condutas ilícitas na campanha eleitoral e define como crime a divulgação, no dia da eleição, de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos. A propaganda realizada no dia do pleito é extemporânea, e embora não tenham sido entregues diretamente nas mãos do eleitor, os santinhos foram esparramados para que deles se fizesse uso no dia das eleições, o que caracteriza também a prática de boca de urna.
A Procuradoria Eleitoral considera que Homero Júnior e os outros candidatos utilizaram da prática em benefício próprio, determinando o lançamento em via pública de centenas de papéis produzindo grande quantidade de lixo, além do ilícito eleitoral também afrontaram a lei 6.938/91 (Política Nacional de Meio Ambiente), e a lei 12.305/10 (Política Nacional de Resíduos Sólidos). Por deter o domínio sobre seu material de campanha, Homero Júnior é considerado responsável por sua posse, guarda, distribuição e posterior limpeza e destinação final dos resíduos gerados.
Ao requerer a condenação de Homero, o pagamento da multa prevista no artigo 36, parágrafo 3º, combinado com o artigo 39, parágrafo 9º, da Lei n. 9.504/97, a PRE/TO ressalta a que a lei deve ser cumprida e aplicada em relação aos infratores independente se o candidato obteve ou não vitória na disputa eleitoral. A demanda é considerada necessária para coibir a prática de sujar as vias públicas e descumprir a lei quanto à vedação de propaganda eleitoral nos dias de eleição.
Confira os outros candidatos representados por praticarem o “voo da madrugada”
José Dos Santos Guimarães Maria Lúcia Soares Viana Valderez Castelo Branco Martins Palmeri Costa Bezerra Elenil da Penha Alves Brito Lázaro Botelho Martins Bismarque Roberto de Sousa Miranda Alcivan José Rodrigues Jorge Frederico Felix Valuar de Souza Barros Elcimar Pessoa da Silva Claudionor Miranda de Farias
