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Bastidores

Lázaro, Gaguim e Vicentinho votaram favoráveis a transposição

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O projeto de lei nº 6.569 foi apresentado em outubro de 2013, sendo encaminhado naquele mesmo ano à Comissão de Viação e Transportes. Em setembro de 2015 o parecer favorável à matéria, do Leopoldo Meyer (PSB-PR), foi votado por unanimidade e sem discussão na comissão. Consta na ata da reunião que os deputados Lázaro Botelho (PP) e Vicentinho Júnior (PR), titulares, e Carlos Henrique Gaguim (PODE), suplente, participaram da reunião.

Mas hoje os três deputados se manifestaram contrários a transposição do rio Tocantins. Botelho justificou que quando o projeto de lei tramitou pela Comissão de Viação e Transportes foi analisada apenas a questão técnica referente ao transporte fluvial, a inclusão da navegação do rio São Francisco ao Amazonas no Plano Nacional de Viação. “A comissão, seguindo o regimento interno da Câmara, analisou o Projeto pela óptica de inclusão de uma nova rota de viação ao Plano Nacional de Viação, o que logicamente é possível e o que poderia abrir uma excelente oportunidade de escoamento da produção tocantinense”, diz trecho da nota.

Botelho ainda destacou que a inclusão de uma obra no Plano Nacional de Viação não significa que estudos técnicos foram realizados ou que há recursos para qualquer obra. O parlamentar explicou que a matéria nem chegou a tramitar, por exemplo, na Comissão de Finanças e Tributação e nem em comissão que trata de impactos ambientais e sociais.

“Do ponto de vista ambiental e diante da estiagem e secas que têm afetado de maneira severa o Rio Tocantins, está muito claro que qualquer avaliação de impactos ambientais mostrará a inviabilidade de alteração no curso das águas tocantinenses”, frisou o deputado Botelho.

Também por meio de nota, Gaguim disse ser contrário a transposição na forma que foi aprovada na Câmara dos Deputados. A assessoria de comunicação do deputado Vicentinho Alves explicou que o parlamentar também é contra o projeto agora. (Jornal do Tocantins)

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Bastidores

Projeto que regulamenta trabalho remoto está pronto para ser votado na Câmara

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O projeto de lei que regulamenta o trabalho remoto no País já pode ser votado no plenário da Câmara dos Deputados. O objetivo da proposta, que altera a CLT, é diminuir conflitos jurídicos e trabalhistas causados durante a pandemia de Covid-19 nos novos ambientes de trabalho.

O projeto também visa garantir os direitos trabalhistas e evitar explorações. Pelo texto, as relações de trabalho no home office deverão respeitar a intimidade, o direito de imagem, a privacidade e a segurança pessoal e familiar dos trabalhadores.

Caberá ao empregador orientar e fornecer aos trabalhadores os meios técnicos para a defesa desses direitos. (Brasil 61)

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Bastidores

Presidente edita decreto e medida provisória que zera impostos federais sobre diesel e gás de cozinha

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O presidente Jair Bolsonaro zerou os impostos federais que incidem sobre a comercialização e a importação do óleo diesel e do gás de cozinha. A medida foi publicada no Diário Oficial da União na noite de segunda-feira (1º). 
 
Por meio de um decreto e uma medida provisória, o presidente zerou as alíquotas de contribuição do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) que incidem sobre os dois produtos. A diminuição dos impostos federais sobre o diesel vai valer durante os meses de março e abril. Já a do gás de cozinha será permanente. 

A redução do PIS e da Cofins no diesel e no GLP vão acarretar em perda de arrecadação tributária de R$ 3,67 bilhões em 2021. Para 2022 e 2023, a queda na tributação com o gás de cozinha será superior a R$ 900 milhões. Para compensar as perdas, o presidente aumentou a contribuição de instituições financeiras e encerrou o Regime Especial da Indústria Química (Reiq). (Brasil 61)

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Câmara aprova MP que autoriza adesão de Brasil a consórcio de vacinas

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A Câmara dos Deputados aprovou na noite de hoje a Medida Provisória 1.004/20, que abre crédito extraordinário de R$ 2,5 bilhões para a participação do Brasil no consórcio internacional de vacinas Covax Facility, conduzido pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e outras entidades. A matéria perde a vigência à meia-noite de quarta-feira (3) e deve ser votada ainda pelo Senado.

Pelo Covax, a estimativa é que o Brasil receba 10,6 milhões de doses de vacina até o final do primeiro semestre deste ano. A adesão do país ao Covax Facility foi viabilizada com a sanção da Lei 14.121/21, ocorrida na noite de ontem pelo presidente Jair Bolsonaro.

Para o relator da MP, deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), o crédito extraordinário é “ necessário para assegurar o acesso do Brasil a mais vacinas contra a Covid-19″.

Segundo relatório da Consultoria de Orçamento da Câmara, do crédito extraordinário de R$ 2,5 bilhões, 830,8 milhões foram executados até 24 de fevereiro para o pagamento inicial exigido pelo Covax (R$ 711,6 milhões) e a garantia de compartilhamento de riscos (R$ 91,8 milhões). O R$ 1,68  bilhão restante será usado para pagar as vacinas destinadas ao Brasil.

O Covax é o programa apoiado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para providenciar vacinas para países pobres e de renda média e começou a distribuição na semana passada em Gana e na Costa do Marfim. A iniciativa pretende garantir uma produção mínima de cerca de 1 bilhão de doses em 2021, com possibilidade de mais 1 bilhão de doses, a serem distribuídas a países com renda per capita baixa ou média.

Além dos acordos com várias farmacêuticas – Pfizer, Novavax, Johnson & Johnson, AstraZenca, entre outras – o consórcio tem aporte financeiro de países ricos. Recentemente, líderes do G7, que reúne as sete maiores economias do mundo, anunciaram que vão dobrar seu apoio coletivo à vacinação anticovid, com US$ 7,5 bilhões (R$ 40,8 bilhões) adicionais.

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