O projeto de lei nº 6.569 foi apresentado em outubro de 2013, sendo encaminhado naquele mesmo ano à Comissão de Viação e Transportes. Em setembro de 2015 o parecer favorável à matéria, do Leopoldo Meyer (PSB-PR), foi votado por unanimidade e sem discussão na comissão. Consta na ata da reunião que os deputados Lázaro Botelho (PP) e Vicentinho Júnior (PR), titulares, e Carlos Henrique Gaguim (PODE), suplente, participaram da reunião.
Mas hoje os três deputados se manifestaram contrários a transposição do rio Tocantins. Botelho justificou que quando o projeto de lei tramitou pela Comissão de Viação e Transportes foi analisada apenas a questão técnica referente ao transporte fluvial, a inclusão da navegação do rio São Francisco ao Amazonas no Plano Nacional de Viação. “A comissão, seguindo o regimento interno da Câmara, analisou o Projeto pela óptica de inclusão de uma nova rota de viação ao Plano Nacional de Viação, o que logicamente é possível e o que poderia abrir uma excelente oportunidade de escoamento da produção tocantinense”, diz trecho da nota.
Botelho ainda destacou que a inclusão de uma obra no Plano Nacional de Viação não significa que estudos técnicos foram realizados ou que há recursos para qualquer obra. O parlamentar explicou que a matéria nem chegou a tramitar, por exemplo, na Comissão de Finanças e Tributação e nem em comissão que trata de impactos ambientais e sociais.
“Do ponto de vista ambiental e diante da estiagem e secas que têm afetado de maneira severa o Rio Tocantins, está muito claro que qualquer avaliação de impactos ambientais mostrará a inviabilidade de alteração no curso das águas tocantinenses”, frisou o deputado Botelho.
Também por meio de nota, Gaguim disse ser contrário a transposição na forma que foi aprovada na Câmara dos Deputados. A assessoria de comunicação do deputado Vicentinho Alves explicou que o parlamentar também é contra o projeto agora. (Jornal do Tocantins)
