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Bico do Papagaio

LUZINÓPOLIS: Juiz nega pedido de suspensão direitos políticos de ex-secretário de Saúde que promoveu “farra do coronavírus”

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O Juiz da 9ª Zona Eleitoral de Tocantinópolis, Arióstenis Guimarães Vieira, decidiu pela impossibilidade de homologação do Acordo de Não Persecução Cível (ANPC), celebrado entre a 1ª Promotoria de Justiça de Tocantinópolis e o então secretário de Saúde de Luzinópolis, José Júnior Neres da Silva, que descumpriu recomendações sanitárias de isolamento social em decorrência da pandemia do Covid-19.

Dentre as sanções pactuadas no Acordo constante no Inquérito Civil Público nº 2020.0002105, encontra-se a suspensão dos direitos políticos do investigado pelo prazo de cinco anos, sem possibilidade de concorrer a mandatos eletivos até 7 de abril de 2025.

Conforme os autos, o cidadão utilizou os seus perfis nas redes sociais para publicar fotografias e vídeos de festa particular, com aglomeração de pessoas, menosprezando o combate à Covid-19 e incentivando comportamento contrário a medidas de isolamento social.

Ao concluir pela impossibilidade de homologação do acordo, o magistrado pontuou a desproporcionalidade das sanções convencionadas com a conduta imputada como ilícita. “Não estou dizendo que a conduta é lícita e que não deva ser punida na esfera da Lei de Improbidade Administrativa e muito menos que não mereça sanção, mas tão somente reconhecendo que a sanção aplicada, ou melhor, convencionalmente aplicada, me parece desproporcional”, afirmou nos autos o juiz Arióstenis Guimarães Vieira.

Por tal razão, o magistrado decidiu pela não homologação do Acordo e o devolveu ao Ministério Público. (Com informações de Eva Bandeira)

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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Campanha de Aquiles cria Movimento “Mulheres Progressistas em Ação”

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Nesta noite de quarta, 30, em Araguatins, no Bico do Papagaio, a Coligação “Uma Nova Política, Para Um Novo Tempo”, composta por (PP/PSD/REPUBLICANOS), realizou mais uma ação de campanha. O encontro foi para criar o Movimento “Mulheres Progressistas em Ação”, para mobilizar, discutir e elaborar política públicas na campanha do candidato a prefeito Aquiles da Areia (PP).

Idealizado pela candidata a vice-prefeita, Professora Elizabete (PSD), junto com a esposa de Aquiles, Dona Ivonete, o lançamento do movimento teve a participação de candidatas a vereadoras, esposas de candidatos e mulheres da comunidade.

A assessoria de Aquiles, disse que houve a participação de cerda de 150 mulheres no encontro.

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AUGUSTINÓPOLIS: Veja os números da Covid-19 desta quarta, 30

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