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segunda-feira, 29 / abril / 2024

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Marcelo Miranda recorre ao STF contra cassação. Caso nas mãos de Gilmar Mendes

CAUTELAR

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Ministro Gilmar Mendes

O governador cassado do Tocantins, Marcelo Miranda (MDB) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral de afastá-lo do cargo. O advogado Antônio Glaucius de Morais fez uma petição ao STF a respeito da sentença, mas o conteúdo do pedido ainda não foi divulgado. O caso está nas mãos do ministro Gilmar Mendes.

Morais não era parte da equipe de advogados que defendia Miranda no TSE. O G1 entrou em contato com outros membros da defesa, mas nenhum deles soube dizer qual o papel que Morais vai desempenhar no caso. Ainda não está claro se o pedido feito ao Supremo pode reverter ou não a determinação para que Miranda e Cláudia Lélis (PV) deixem os cargos.

O acórdão que determina o afastamento deles foi publicado na tarde desta quarta-feira (18). O Tribunal Regional Eleitoral informou que ainda não foi notificado.

Após a publicação, o TSE envia um comunicado para o TRE, que deve notificar o presidente da Assembleia Legislativa, Mauro Carlesse (PHS) para reassumir ao cargo até a eleição suplementar. Governador cassado e vice também serão notificados para deixarem o comando do estado.

Na terça-feira (17), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu negar recurso da defesa e manter a cassação do governador Marcelo Miranda e da vice, Cláudia Lelis, por arrecadação ilícita de recursos na campanha de 2014 para o governo do Tocantins. (G1)

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