Os municípios biquenses classificados pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) como aptos a receber as ações do programa Criança Feliz têm até o dia 10 de fevereiro para preencher o Termo de Aceite e enviar para o Governo Federal. O programa tem o objetivo de fortalecer as políticas públicas para a primeira infância e, com isto, promover o desenvolvimento infantil integral.
No Bico, dos 26 municípios, 17 foram considerados elegíveis pelo MDSA para receber as ações de fortalecimento familiar e nutricionais direcionadas às gestantes e às crianças, que são:Tocantinópolis, Ananás, Sítio Novo, São Miguel, São Bento, Buriti, Axixá, Riachinho, Palmeiras, Sampaio, Augustinópolis, Nazaré, Aguiarnópolis, Praia Norte, Itaguatins, Carrasco Bonito e São Sebastião do Tocantins. Desses, 10 municípios já fizeram sua adesão ao Ministério e concluíram todo o processo: Tocantinópolis, Augustinópolis, Sampaio, Nazaré, Palmeiras, Riachinho, Axixá, Aguiarnópolis, Carrasco e Sítio Novo.
Adesão
Para aderir ao programa, o gestor da Assistência Social de cada município elegível deve preencher o Termo de Aceite no site do MDS, conforme política de senhas dos sistemas da Rede SUAS. Apenas o administrador titular e o administrador adjunto, definidos na Subsecretaria de Assuntos Administrativos do MDSA, poderão acessar o sistema e realizar a adesão.
Depois do preenchimento do termo, a participação no Criança Feliz deve ser aprovada no Conselho Municipal de Assistência Social. Além disso, a prefeitura deverá elaborar um plano de ação para o município, que explica como serão realizadas as visitadas domiciliares.
A diretora do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e Programas Especiais da Setas, Halana Magalhães, explicou que o Estado planejará e coordenará as ações do programa e prestará apoio técnico aos municípios, dentre outras atribuições. “Prestaremos apoio por meio de ações permanentes de educação, capacitações sobre o programa, fortalecimento da intersetorialidade e mobilização”, enumerou. A previsão para o início do programa é até março deste ano.
Programa
O Criança Feliz prevê ações nas áreas de assistência social, saúde, educação, justiça e cultura e coloca em prática o Marco Legal da Primeira Infância, que prevê uma série de iniciativas de atenção às crianças nos primeiros anos de vida, priorizando o atendimento às gestantes e às crianças de até 3 anos beneficiárias do Bolsa Família e às de até 6 anos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou estejam afastadas do convívio familiar. Todas as crianças atendidas e suas famílias receberão acompanhamento de profissionais capacitados, que farão visitas domiciliares periódicas.
A ideia do programa é preparar as gestantes para o nascimento e os cuidados com os bebês, fortalecendo os vínculos e o papel da família para desenvolvimento, proteção e educação das crianças.
