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OPINIÃO: Agora é crime a Fake News na disputa eleitoral

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O termo fake news vem dos Estados Unidos, e tem como significado: notícia falsa. Nas últimas eleições para presidente, governador e deputado houve uma enxurrada de notícias que não eram verdade atacando direta ou indiretamente os candidatos a algum cargo político.

Vale lembrar, alguns dos episódios que marcaram a última campanha eleitoral, como o suposto vídeo íntimo, do hoje governador do estado de São Paulo João Dória, que o compositor Geraldo Azevedo teria sido torturado pelo hoje vice-presidente Hamilton Mourão, que Adélio de Oliveira estava e ato pró-Lula. Não só essas, mas outras notícias amplamente divulgadas não passaram de mentira.

Em um recente levantamento, constatou-se que, dois em cada três pessoas receberam notícias falsas nas últimas eleições1. Visando combater as fake News no último dia 28 de agosto o Congresso Nacional derrubou o veto do Presidente da República, com placar de 326 a 84 na Câmara dos Deputados e de 48 a 6 no Senado2.

E, incluiu no Código Eleitoral, o artigo 326-A que diz: dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, de investigação administrativa, de inquérito civil ou ação de improbidade administrativa, atribuindo a alguém a prática de crime ou ato infracional de que o sabe inocente, com finalidade eleitoral, terá uma pena de 2 a 8 anos de reclusão e multa.

A lei visa reprimir e punir quem divulga com a finalidade eleitoral, notícias falsas sobre políticos. A sociedade não quer fake news em eleição e com certeza pode alterar o resultado. Ademais, recentemente o Tribunal Superior Eleitoral lançou programa de enfrentamento à desinformação que visa combater as notícias falsas no período eleitoral das eleições de 20203.

Cássio Duarte, é advogado em São Felix do Xingu, na região de Carajás, no estado do Pará. Email: [email protected]

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Antonio Andrade destaca programa de incentivo a aposentadoria e concurso na Aleto

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O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), deputado Antonio Andrade (PTB), falou esta semana sobre a possibilidade de concurso público na Casa de Leis.

Na sessão de quarta-feura, 5, Andrade disse que está sendo finalizado um Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI), que deve ter a adesão de aproximadamente 40 servidores efetivos, o que aumentar ainda mais a necessidade do certame.


“Estamos buscando, através do Programa de Aposentadoria Incentivada, atender as demandas dos nossos funcionários. Queremos fazer de uma forma que fique bom para todos. A intenção é que até o final do ano este processo tenha terminado, para logo após, respeitando a legislação eleitoral, fazermos um concurso”, explicou.

Antonio Andrade esclareceu que desde o início da sua gestão vem buscando meios para realizar o certame, mas que diversos fatores dificultaram esta realização, entre estes empecilhos destaque para a pandemia, que impediu a realização de vários projetos na Aleto, nas mais diversas áreas.

“Sempre fui a favor do concurso, mas com responsabilidade e respeito aos que vão participar. Quero fazer tudo com segurança e transparência”, finalizou. (Foto: Clayton Cristus)

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MEC promove webinário sobre política de revalidação e reconhecimento de diplomas estrangeiros

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O Ministério da Educação (MEC) promoverá, na próxima terça-feira (11), o Webinário: Política de Revalidação e Reconhecimento de diplomas estrangeiros. O evento contará com a participação do Secretário Executivo do MEC, Victor Godoy; do Secretário de Educação Superior, Wagner Vilas Boas; da Presidente da CAPES, Cláudia Queda de Toledo; do Presidente da Andifes, Prof. Edward Madureira Brasil; e da Assessora Internacional do Ministro da Educação, Débora Cristina Soares Santos.

O evento tem por objetivo divulgar a Política Nacional de Revalidação e Reconhecimento de Diplomas Estrangeiros e orientar as Instituições de Ensino Superior quanto ao uso da Plataforma Carolina Bori. Criada pelo MEC, a Plataforma é uma ferramenta tecnológica que apoia a implantação da Política Nacional de Revalidação e Reconhecimento de Diplomas Estrangeiros.

Inicialmente, o Portal Carolina Bori foi criado para reunir informações para orientar e coordenar o processo de revalidação e reconhecimento de diplomas estrangeiros. Após a homologação da Resolução nº3/2016 da Câmara Superior de Educação do Conselho Nacional de Educação (CNE) e da publicação da Portaria MEC nº 22/2016, coube ao Ministério a tarefa de estabelecer e disponibilizar os procedimentos relativos às orientações gerais de tramitação das solicitações referentes a tais processos. Surgiu, então, a Plataforma Carolina Bori, que sistematiza o processo descrito nas normativas do CNE e do MEC.

Dividido em duas etapas, o webinário terá foco, pela manhã, em apresentar o processo de revalidação e reconhecimento de diplomas estrangeiros no âmbito da educação superior e sua estrutura normativa e, pela tarde, o foco será em informar sobre as funcionalidades da Plataforma Carolina Bori e acesso ao portal de mesmo nome.

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Bolsonaro faz passeio de moto em homenagem ao Dia das Mães

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O presidente Jair Bolsonaro realizou um passeio de moto de aproximadamente 1 hora em homenagem ao Dia das Mães na manhã deste domingo (9) passando pelas ruas de Brasília. 

Ele foi acompanhado por centenas de motociclistas, inclusive o deputado Hélio Lopes (PSL-RJ), que postou em suas redes sociais o trajeto percorrido pelo presidente e pelos demais motociclistas.

O passeio foi anunciado por Bolsonato durante sua live de quinta-feira (6). Na ocasião, o presidente falou que esperava cerca que 1 mil motociclistas o acompanhassem no passeio em homenagem ao Dia das Mães.

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