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OPINIÃO: Agora é crime a Fake News na disputa eleitoral

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O termo fake news vem dos Estados Unidos, e tem como significado: notícia falsa. Nas últimas eleições para presidente, governador e deputado houve uma enxurrada de notícias que não eram verdade atacando direta ou indiretamente os candidatos a algum cargo político.

Vale lembrar, alguns dos episódios que marcaram a última campanha eleitoral, como o suposto vídeo íntimo, do hoje governador do estado de São Paulo João Dória, que o compositor Geraldo Azevedo teria sido torturado pelo hoje vice-presidente Hamilton Mourão, que Adélio de Oliveira estava e ato pró-Lula. Não só essas, mas outras notícias amplamente divulgadas não passaram de mentira.

Em um recente levantamento, constatou-se que, dois em cada três pessoas receberam notícias falsas nas últimas eleições1. Visando combater as fake News no último dia 28 de agosto o Congresso Nacional derrubou o veto do Presidente da República, com placar de 326 a 84 na Câmara dos Deputados e de 48 a 6 no Senado2.

E, incluiu no Código Eleitoral, o artigo 326-A que diz: dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, de investigação administrativa, de inquérito civil ou ação de improbidade administrativa, atribuindo a alguém a prática de crime ou ato infracional de que o sabe inocente, com finalidade eleitoral, terá uma pena de 2 a 8 anos de reclusão e multa.

A lei visa reprimir e punir quem divulga com a finalidade eleitoral, notícias falsas sobre políticos. A sociedade não quer fake news em eleição e com certeza pode alterar o resultado. Ademais, recentemente o Tribunal Superior Eleitoral lançou programa de enfrentamento à desinformação que visa combater as notícias falsas no período eleitoral das eleições de 20203.

Cássio Duarte, é advogado em São Felix do Xingu, na região de Carajás, no estado do Pará. Email: [email protected]

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Em Palmas, Luana Ribeiro declara apoio à candidatura de Vanda Monteiro

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Durante coletiva de imprensa realizada na tarde desta segunda-feira, 26, na sede do Partido Social Liberal (PSL), em Palmas, a deputada estadual Luana Ribeiro (PSDB) declarou o seu apoio à candidatura de Vanda Monteiro (PSL) e Gerson Alves, na disputa pela prefeitura de Palmas. 

Na ocasião, Luana Ribeiro argumentou que foi uma decisão difícil, mas bem avaliada, e destacou o potencial e a disposição de Vanda Monteiro para trabalhar. “Temos vários candidatos à prefeitura de Palmas, mas eu entendi que o nome da Vanda e do Gerson têm despontado na cidade. A Vanda é minha colega na Assembleia Legislativa, além de ser uma mulher muito batalhadora, com potencial e disposição para trabalhar. Eu acredito muito na sua eleição”, disse. 

Para Vanda Monteiro, o apoio de Luana Ribeiro soma forças à sua candidatura. “Para mim é uma enorme satisfação receber o apoio dessa grande deputada que já tem quatro mandatos e faz um trabalho brilhante no Tocantins. Fico muito feliz em contar com seu apoio aqui na capital, pois soma conosco uma deputada muito atuante, além de determinada”, destacou. 

Durante a coletiva, a deputada estadual Luana Ribeiro também destacou a necessidade de unir pessoas, candidaturas e a oposição em prol de uma Palmas melhor. “Eu vim somar na candidatura da Vanda com o que eu sei fazer de melhor: o meu  trabalho”, acrescentou. 

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Barbiero lamenta suposto “rolo” no PSB e diz que denúncia de candidata contra Amastha deve ser investigada

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Candidato a prefeito pelo Podemos, Alan Barbiero lamentou, nesta segunda-feira, 26 de outubro, as graves denúncias feitas pela candidata a vereadora Giovanna Nazareno, do PSB, sobre a má condução e possível desvio de finalidade do dinheiro do fundo partidário destinado às candidaturas femininas da sigla socialista. “Eu que já presidi o partido em Palmas e ajudei a construir uma base para o PSB aqui na Capital, vejo com tristeza esses relatos tão graves. Os órgãos competentes precisam investigar a situação e punir caso encontrem mesmo essas irregularidades”, ressaltou.

Para Alan Barbiero, o candidato a prefeito Tiago Andrino (PSB) deve explicações públicas urgentes à sociedade. “Como que ele faz todo um discurso de nova política, de defesa da moral, de fim de privilégios e o partido dele tem uma situação constrangedora dessas vindo a público? Caso isso tenha mesmo ocorrido, é uma prática da política mais arcaica e antiga, aquela do cabresto, com partidos que não têm dirigentes, mas sim donos”, frisou Alan Barbiero.

Segundo Giovanna, por ordem do ex-prefeito Carlos Amastha (PSB), o dinheiro igualitário de 30% da chapa proporcional do PSB que deveria ser distribuído para as candidatas a vereadora, não foi distribuído assim e os repasses ficaram menores e desiguais. Além disso, ela acusa a atual direção do PSB da Capital de ter informado às candidatas valores muito acima do que realmente estariam sendo pagos pelos serviços jurídicos e de contabilidade na campanha.

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Candidata a vereadora denuncia suposto desvio de finalidade de recurso eleitoral por Amastha

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