Após recomendação da Defensoria Pública do Estado do Pará, por meio do Núcleo Regional de Parauapebas, a Prefeitura de Parauapebas suspendeu o concurso público para o quadro de servidores efetivos do município. A decisão foi tomada depois que uma mulher foi presa durante a aplicação da prova, realizada no último dia 26 de novembro.
A prisão ocorreu após a concorrente ser flagrada com um ponto eletrônico enquanto realizava a prova. Conforme consta no auto da prisão, o teste da mulher foi apreendido e, no verso do papel, constavam 50 questões apontadas para a alternativa a ser assinalada no cartão de questões. O procedimento aponta que as respostas são compatíveis com o gabarito oficial da prova. À polícia, a mulher informou ter obtido o gabarito com um mototaxista.
Segundo a recomendação da DPE, o Edital do Concurso Público Nº 01/2023 determina que nenhuma pessoa poderia se retirar do local de realização da prova antes do horário das 10h, mas a concorrente foi apreendida às 09h30, conforme relato policial, o que justifica o pedido de suspensão do certame pelo período de 30 dias, acatado pela Prefeitura de Parauapebas.
Para a Defensoria Pública, o caso indica possível vazamento de prova e/ou gabarito, violando o princípio da igualdade e paridade na concorrência de cargos públicos, previsto no Artigo 37, II, da Constituição Federal. De acordo com o defensor público Luiz Gustavo Albuquerque, que assina a recomendação, há um indicativo de fraude no certame.
“A Defensoria Pública atua para proteger direitos coletivos e difusos daquelas pessoas que estão a se submeter ao concurso, de modo que elas tenham a certeza e a garantia de que a prova não tenha sido disponibilizada para outras pessoas. O caso viola a paridade do concurso e, por isso, a atuação da DPE foi no sentido de requerer a suspensão e, eventualmente, a anulação na prova”, destaca o defensor público.
Em nota do dia 30 de novembro, acatando à recomendação, a Prefeitura de Parauapebas informou que, após rigorosa análise interna e em conformidade com os princípios da legalidade e transparência, decidiu suspender o concurso público para provimento de cargos no quadro de servidores efetivos do município, pelo prazo de 30 dias, podendo ser prorrogado por igual período.
