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Geral

Receita paga nesta sexta-feira as restituições do 1º lote do IRPF 2020

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A Receita Federal paga nesta sexta-feira (29) as restituições do primeiro lote do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) 2020. Estão sendo depositados R$ 2 bilhões para 901.077 contribuintes. O primeiro lote contempla contribuintes com prioridade legal, sendo 133.171 idosos acima de 80 anos, 710.275 contribuintes entre 60 e 79 anos e 57.631 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

Neste ano, o cronograma de restituições foi antecipado para maio e a quantidade de lotes reduzidos de sete para cinco. A antecipação é uma iniciativa da Receita Federal para mitigar os efeitos econômicos da pandemia de covid-19. O último lote tem pagamento previsto para 30 de setembro. No ano passado, as restituições começaram no dia 17 de junho e se estenderam até 16 de dezembro.

Outra mudança feita pela Receita Federal foi no dia em que a restituição é depositada na conta do contribuinte. Normalmente o crédito bancário ocorria no dia 15 de cada mês. Neste ano, o pagamento da restituição será realizado no último dia útil do mês.

Como consultar

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza também um aplicativo para tablets e smartphones que facilita a consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com o aplicativo é possível consultar, diretamente nas bases de dados da Receita Federal, informações sobre liberação das restituições do Imposto de Renda e a situação cadastral.

A restituição fica disponível no banco durante um ano. Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento da Receita por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

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Investigação apura novos crimes na regularização fundiária no Amapá

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A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira, 22, a segunda fase Operação Capitania Hereditária, com objetivo de desarticular organização criminosa especializada em regularização fundiária ilegal, no Amapá.

Policiais federais dão cumprimento a dois mandados de busca e apreensão e um de afastamento de função pública, em Macapá/AP.

As investigações apontaram a prática de inserção de dados ideologicamente falsos de imóveis rurais pertencentes à União, atribuindo-os a particulares, no Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF).

Os investigados irão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de falsidade ideológica, inserção de dados falsos no sistema de informações, invasão de terras públicas da União e organização criminosa. Se condenados, as penas poderão chegar a 30 anos de reclusão.

Capitania Hereditária – lotes de terra nos quais o governo português decidiu dividir o Brasil para facilitar a colonização.

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Durante passagem por Roraima, Mike Pompeo, anuncia ajuda de US$ 30 milhões na crise migratória de venezuelanos

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Em visita a Boa Vista, capital de Roraima, o secretário de Estado americano, Mike Pompeo, anunciou que os Estados Unidos vão investir mais de US$ 30 milhões no gerenciamento da crise migratória de venezuelanos no Brasil. Pompeo compareceu na última sexta-feira (18) às instalações da Operação Acolhida, na capital de Roraima.

O objetivo da visita do secretário de Estado, que também foi a outros países da região amazônica, foi de pressionar de pressionar o regime do presidente venezuelano Nicolás Maduro e expressar o alinhamento norte-americano com essas nações. Em Boa Vista, Pompeo chegou a dizer que Maduro era “traficante de drogas”.

O governador de Roraima,  Antonio Denarium, acompanhou a visita da autoridade americano em Boa Vista e disse que a ajuda dos Estados Unidos é fundamental. Segundo ele, atualmente Roraima abriga 100 mil venezuelanos. Ele afirmou que o estado não tem como gerenciar a crise migratória sozinho. (Brasil 61 / Foto: Juliana Dama/G1)

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Geral

Pará e Tocantins são alvos de fraudes em certificados digitais de fiscais e gestores do IBAMA

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A Polícia Federal deflagrou, desde as primeiras horas desta terça-feira, 15, a operação TOKENS, que apura ações de estelionatários com o uso de dados de servidores do IBAMA, com o fim de realizar alterações indevidas nos sistemas do Órgão Ambiental Federal, utilizando certificados digitais (tokens) fraudulentamente obtidos.

As fraudes tiveram como beneficiários proprietários rurais e empresários do ramo de exploração florestal e agropecuária com áreas embargadas nos estados do Pará e Mato Grosso. Foram constatados 122 desembargos irregulares em nome 54 pessoas físicas ou jurídicas, com potencial prejuízo para a União da ordem de R$150 milhões, em multas não recolhidas e descumprimento de embargos em áreas ambientais sensíveis da Amazônia legal.

Foram cumpridos 48 mandados de busca e apreensão, em empresas e residências de pessoas que foram beneficiadas com as fraudes, além de 5 prisões de falsificadores e estelionatários membros da associação criminosa. As ordens judiciais foram expedidas pela Justiça Federal do Distrito Federal e cumpridas em 29 cidades de 9 estados da Federação (Goiás, Tocantins, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Paraná, Rio Grande do Sul, São Paulo e Distrito Federal).

O Inquérito Policial foi instaurado a partir da identificação, pelo IBAMA, de fraudes ocorridas contra diversos de seus Superintendentes, Agentes e fiscais, com o uso de Tokens expedidos indevidamente por terceiros falsificadores. Houve colaboração de informações de inteligência entre o IBAMA e PF para levantamento dos fraudadores, beneficiários e suposto envolvimento de outros intermediários e servidores públicos.

De início, os policiais federais identificaram uma quadrilha já investigada pela PF no estado de Goiás, com conexão com diversas fraudes ocorridas em todo o Brasil. Os principais beneficiados são propriedades rurais localizadas nos estados do Pará e do Mato Grosso. Essas fazendas têm como sócios pessoas físicas e jurídicas de diversos estados do Sul, Sudeste e Centro-Oeste.

A Operação tem por objetivo a coleta de mais provas e dados acerca das fraudes, inclusive identificação de intermediários entre os falsários e beneficiários, inclusive com auxílio de servidores públicos.

Os fatos investigados podem configurar diversos crimes contra o meio ambiente (Arts. 38, 48, 60 e 68 da Lei 9605/98), bem como os crimes de estelionato e uso de documento falso (Art 171, §1º, 307, 399 e 330 do Código Penal), além da alteração de sistemas de dados (art. 313-A do Código Penal), descumprimento de ordens de embargos (330) e de possível prevaricação e corrupção (arts. 319 e 319 do CPB), que cominam aos infratores penas que variam de reclusão de dois a doze anos e multa.

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