na última sexta-feira, 1º, o Município de São Bento, no Bico do Papagaio, anunciou a rescisão unilateral do contrato de concessão de água e esgoto com a Agência Tocantinense de Saneamento (ATS). A decisão foi tomada pelo prefeito Paulo Wanderson (PSD) após a concessionária não responder às notificações protocoladas pela Prefeitura e não cumprir suas obrigações contratuais.
A rescisão ocorre após a ATS não responder às notificações protocoladas pela prefeitura em 22 de setembro de 2021, 23 de setembro de 2021, 6 de dezembro de 2022 e 10 de abril de 2023. Além disso, a concessionária não cumpriu sua obrigação de estender o fornecimento de água nos bairros “Sonho Meu” e “Rodoviário”, conforme solicitado pelo secretário municipal de Administração, Odilon Barbosa Arruda Junior, no Ofício nº 019/2021.
O jornal Folha do Bico, apurou nos bastidores, que a concessionária pretender questionar a decisão na Justiça e que a direção foi pega de surpresa com a decisão do prefeito.
De forma oficial, a ATS ainda não se pronunciou sobre o fato.
Apesar de mais de 20 anos desde a assinatura do contrato de concessão de serviço, o Município de São Bento ainda não possui rede de esgoto e enfrentou desafios com a distribuição e fornecimento de água aos munícipes.
Com a rescisão, todos os direitos e obrigações mútuos originários do contrato serão extintos, exceto os débitos pendentes referentes ao objeto deste contrato até a data de 30 de novembro de 2023.
