Na segunda-feira, 4, uma reunião entre Ministério Público Estadual (MPE), Polícia Militar (PM), Poder Público Municipal, além de proprietários de clubes e bares, aconteceu no Centro Cultural de São Miguel do Tocantins, para discutir sobre a realização de festas naquele município, a fim de chegarem a um acordo sobre à elaboração, revogação ou emenda da lei que possa melhor reger o assunto.
Todos foram unânimes quanto a necessidade de novas mudanças visando o cumprimento da lei por parte dos proprietários de clubes e bares, preocupação esta voltada ao promover o bem comum da população. De acordo com o promotor de justiça, Elizon de Sousa Medrado, o que provocou a reunião foram as denúncias que chegaram até ele de problemas relacionados à questão. “Até procedimentos administrativos tiveram que ser instaurados”, disse ele.
Problemas de som automotivo, horário de abertura e fechamento dos bares e dias festivos realizados pelos donos de clubes, foram ventilados. Em sua fala, capitão José Roberto Carneiro Alves, enfatizou que “existe a legislação que rege a esse respeito”, ele disse ainda, “que a sociedade evolui e são necessárias mudanças,”. Ele citou o exemplo de Araguatins, sede da Unidade, onde os bares funcionam de 2ª à 6ª feira até meia noite.
Ele acrescentou que aos sábados e domingos os estabelecimentos em Araguatins funcionam até às 3 horas da manhã, “tem dado certo”, disse ele e ainda sugeriu que também fosse aplicada a mesma norma em São Miguel.
A reunião se encerrou com a discussão entre os presentes. Foi deliberado depois de colhidas as propostas e sugestões, que o assunto ficasse na responsabilidade da Câmara Municipal de no prazo de sessenta dias fazer as emendas necessárias à lei existente, considerando os assuntos tratados e ampliando as discussões com a população a fim de adequá-las aos anseios daquela sociedade. Concluíram que até o prazo das novas alterações, segue-se a legislação vigente. (Com informações da Ascom 4ª CIPM)
