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Bastidores

Senador Weverton Rocha afirma que reforma tributária deve tornar o sistema de impostos mais justo

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O relator do projeto de lei que altera as legislações eleitoral e partidária (PL 5.029/2019), senador Weverton Rocha, durante entrevista coletiva.

O senador Weverton Rocha (PDT/MA) afirmou que a apreciação de uma reforma tributária este ano pelo Congresso Nacional deve evitar a criação de novos impostos e tornar o sistema tributário brasileiro mais justo. A declaração ocorreu durante o Seminário RedIndústria, promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) na última semana.
 
Segundo o parlamentar, a reforma deve ser prioridade das discussões do poder Legislativo ao longo deste ano. “Em 2021 nós precisamos discutir, de verdade, a reforma tributária. É uma reforma onde todo o empresariado e o cidadão querem ter um sistema simplificado e justo de tributação. Não dá para se pensar em novos impostos. Nós temos que pensar em impostos justos, claro, mas unificados. As pessoas precisam saber, de verdade, o que elas estão pagando e para onde está indo esse dinheiro”, afirmou. 
 
Um estudo do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) aponta que a reforma tributária pode aumentar o Produto Interno Bruto (PIB) potencial do Brasil em até 20% em um intervalo de 15 anos, além de ter capacidade para gerar mais de 300 mil empregos por ano.

Justiça tributária

Em discussão no Congresso Nacional, a reforma tributária é vista por especialistas e entidades ligadas ao setor industrial como uma oportunidade para tornar mais justa, também, a tributação dos diversos segmentos da economia nacional. Atualmente, há atividades que são isentas de impostos e outras que são oneradas excessivamente.
 
A indústria, por exemplo, está sujeita a carga tributária mais elevada do que outros setores, de acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Embora tenha participação de 20,9% na economia brasileira, o setor é responsável por 33% da arrecadação dos impostos federais, por exemplo. 

Eliseu Silveira, especialista em Direito Tributário e Público, explica que a tributação da indústria gera falta de concorrência, competitividade e enfraquecimento do setor no País. “A indústria nacional é fortemente impactada por causa dos seus produtos ou serviços serem excessivamente onerados com alta taxa de imposto. Esses impostos fazem com que os seus produtos se tornem mais caros, inviabilizando a concorrência com empresas que são do exterior”, diz.
 
Os impactos, segundo especialistas, são negativos. Isso porque é comum que itens produzidos fora do Brasil cheguem ao consumidor mais baratos do que os mesmos itens feitos aqui. “Diversas indústrias nacionais fazem os seus produtos lá no exterior e importam porque, mesmo assim, o custo fica mais barato”, exemplifica. A consequência natural é que não vale a pena investir no País, o que impacta na oferta de empregos, também.
 
Para especialistas, um sistema tributário mais eficiente é fundamental para aumentar a competitividade das empresas, acelerar o ritmo de crescimento da economia, gerar emprego e renda para a população.

História

Duas propostas que alteram o sistema tributário brasileiro estão em discussão no Congresso Nacional. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB/SP), e a PEC 110/2019, do senador Acir Gurgacz (PDT/RO). Embora tenham diferenças, os textos propõem simplificar a cobrança de tributos ao unificar vários impostos em um só.
 
No caso da primeira, por exemplo, cinco impostos seriam extintos (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) para dar lugar ao Imposto sobre Bens e Serviços, o IBS. Já a segunda, propõe a extinção de outros quatro tributos além dos listados acima. Passariam a integrar o IBS, também, o IOF, o Pasep, Salário-Educação e Cide-Combustíveis. 
 
Na última quinta-feira (4), o presidente eleito do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM/MG), afirmou que espera a aprovação da reforma tributária entre agosto e outubro deste ano nas duas Casas legislativas. (Brasil 61)

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Carlesse e Dino promovem acordos bilaterais de cooperação entre Tocantins e Maranhão

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Uma intensa agenda reuniu nesta quinta, 22, os governadores, Mauro Carlesse (PSL), do Tocantins e Flávio Dino (PSB), do Maranhão, Flávio Dino, no Palácio Araguaia, em Palmas. Secretários de ambos estados também participam da apresentação do Projeto de Integração Geopolítica Interestadual, oportunidade em que fizeram o alinhamento das ações estratégicas interestaduais.

Os governadores também se reuniram com representantes do Porto de Itaqui e de várias empresas do ramo de logística ferroviária e de fertilizantes, dentre outras.

O encontro teve a assinatura de um Acordo para viabilização da ponte entre Filadélfia e Carolina, ligando os estados do Tocantins e do Maranhão.

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Bastidores

Dimas recepciona Eduardo Gomes em almoço

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Ronaldo Dimas recebeu nesta quinta, 22, em Araguaína, para um almoço, o senador e líder do Governo Bolsonaro, Eduardo Gomes (MDB).

Também participaram do encontro o deputado federal, Tiago Dimas (SD); a deputada estadual, Luana Ribeiro (PSDB); prefeito de Araguaína, Vagner Rodrigues (SD); o vice-prefeito, Marcos Marcel (PL); vereadores e lideranças.

Esta semana, Dimas declarou que não recua a disputa para governador em 2022, e enalteceu sua amizade com Eduardo Gomes, reafirmando que estarão juntos.

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Bastidores

Câmara dos Deputados avalia projeto que cria o Marco Regulatório da Energia Elétrica

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Aprimorar o modelo regulatório e comercial do setor elétrico do Brasil, com objetivo de expandir o livre mercado é uma das principais propostas do Projeto de Lei 414/2021. O documento está aguardando despacho do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL).

Mais do que ser um projeto para beneficiar os consumidores de energia e as empresas, o documento vai servir como marco regulatório para o setor elétrico no País. Isso significa tornar mais moderno e transparente todas as atividades do setor. Apesar das vantagens, a proposta passou quase cinco anos se arrastando pelos corredores do Senado até chegar à Câmara dos Deputados.

De acordo com o vice-presidente de Estratégia e Comunicação da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), Alexandre Lopes, a forma como estão propostas as mudanças, como ter um custo médio da potência e energia comercializadas, possibilidade de o consumidor escolher a empresa pela qual vai receber energia, são modelos já adotados em outros países.


“A ideia da abertura do mercado, como ocorreu em outros países, é gerar maior competição entre os geradores e, com isso, forçar os preços para baixo. Reduzir os preços para o consumidor final. Então, quando você dá o poder de escolha para o consumidor, isso gera competição dentro do mercado e concorrência entre as empresas. Isso traz benefícios para o consumidor final, em termos de atendimento e em termos de preços efetivamente”, destacou Lopes.

O deputado federal Paulo Ganime (NOVO/RJ) é um dos parlamentares mais empenhados na aprovação do projeto na Câmara, pois, segundo ele, o projeto é bom para todos, desde o governo federal até o consumidor final. E tudo isso passando pelas empresas e distribuidoras de energia, que poderão investir mais dinheiro no setor, além de melhorar a qualidade do serviço prestado.  

“As empresas vão poder participar de outros mercados, vai ter mais investimento as distribuidoras vão poder focar naquilo que é a obrigação delas. Inclusive as pessoas, hoje, acham que a distribuidora faz tudo e cobram coisas que não são de responsabilidade da distribuidora e acham que o preço chega caro na casa por causa delas. Com o projeto, as pessoas vão começar a entender mais, ter empoderamento, mais responsabilidade nas escolhas e do seu próprio consumo”, afirmou o deputado. (Brasil 61)

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