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Bastidores

Senador Weverton Rocha afirma que reforma tributária deve tornar o sistema de impostos mais justo

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O relator do projeto de lei que altera as legislações eleitoral e partidária (PL 5.029/2019), senador Weverton Rocha, durante entrevista coletiva.

O senador Weverton Rocha (PDT/MA) afirmou que a apreciação de uma reforma tributária este ano pelo Congresso Nacional deve evitar a criação de novos impostos e tornar o sistema tributário brasileiro mais justo. A declaração ocorreu durante o Seminário RedIndústria, promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) na última semana.
 
Segundo o parlamentar, a reforma deve ser prioridade das discussões do poder Legislativo ao longo deste ano. “Em 2021 nós precisamos discutir, de verdade, a reforma tributária. É uma reforma onde todo o empresariado e o cidadão querem ter um sistema simplificado e justo de tributação. Não dá para se pensar em novos impostos. Nós temos que pensar em impostos justos, claro, mas unificados. As pessoas precisam saber, de verdade, o que elas estão pagando e para onde está indo esse dinheiro”, afirmou. 
 
Um estudo do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) aponta que a reforma tributária pode aumentar o Produto Interno Bruto (PIB) potencial do Brasil em até 20% em um intervalo de 15 anos, além de ter capacidade para gerar mais de 300 mil empregos por ano.

Justiça tributária

Em discussão no Congresso Nacional, a reforma tributária é vista por especialistas e entidades ligadas ao setor industrial como uma oportunidade para tornar mais justa, também, a tributação dos diversos segmentos da economia nacional. Atualmente, há atividades que são isentas de impostos e outras que são oneradas excessivamente.
 
A indústria, por exemplo, está sujeita a carga tributária mais elevada do que outros setores, de acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Embora tenha participação de 20,9% na economia brasileira, o setor é responsável por 33% da arrecadação dos impostos federais, por exemplo. 

Eliseu Silveira, especialista em Direito Tributário e Público, explica que a tributação da indústria gera falta de concorrência, competitividade e enfraquecimento do setor no País. “A indústria nacional é fortemente impactada por causa dos seus produtos ou serviços serem excessivamente onerados com alta taxa de imposto. Esses impostos fazem com que os seus produtos se tornem mais caros, inviabilizando a concorrência com empresas que são do exterior”, diz.
 
Os impactos, segundo especialistas, são negativos. Isso porque é comum que itens produzidos fora do Brasil cheguem ao consumidor mais baratos do que os mesmos itens feitos aqui. “Diversas indústrias nacionais fazem os seus produtos lá no exterior e importam porque, mesmo assim, o custo fica mais barato”, exemplifica. A consequência natural é que não vale a pena investir no País, o que impacta na oferta de empregos, também.
 
Para especialistas, um sistema tributário mais eficiente é fundamental para aumentar a competitividade das empresas, acelerar o ritmo de crescimento da economia, gerar emprego e renda para a população.

História

Duas propostas que alteram o sistema tributário brasileiro estão em discussão no Congresso Nacional. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB/SP), e a PEC 110/2019, do senador Acir Gurgacz (PDT/RO). Embora tenham diferenças, os textos propõem simplificar a cobrança de tributos ao unificar vários impostos em um só.
 
No caso da primeira, por exemplo, cinco impostos seriam extintos (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) para dar lugar ao Imposto sobre Bens e Serviços, o IBS. Já a segunda, propõe a extinção de outros quatro tributos além dos listados acima. Passariam a integrar o IBS, também, o IOF, o Pasep, Salário-Educação e Cide-Combustíveis. 
 
Na última quinta-feira (4), o presidente eleito do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM/MG), afirmou que espera a aprovação da reforma tributária entre agosto e outubro deste ano nas duas Casas legislativas. (Brasil 61)

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Terceiro prefeito no Tocantins morre por Covid

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O prefeito de Dois Irmãos do Tocantins, João Carlos Botelho (PSD), morreu na manhã desta quinta-feira (13), vítima da Covid-19. Ele ficou mais de 50 dias internado tratando da doença. A informação foi confirmada pelo superintendente de administração Gustavo Neto.

João Carlos tinha 57 anos. Ele teve confirmação de coronavírus em março e foi internado em Palmas. Depois, no dia 18 de março, foi transferido para a UTI do Instituto do Coração do Hospital das Clínicas (Incor), em São Paulo.

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Bastidores

Comitê de Crise de Combate à Covid-19 se reúne

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Nesta quinta-feira, 13, o Comitê de Crise de Combate à Covid-19 se reuniu virtualmente para discutir sobre as ações de combate à pandemia no Tocantins.

Durante a reunião o secretário da Saúde, Edgar Tolini, falou que o Tocantins hoje tem fila zero de pacientes esperando por leitos clínicos e por leitos de UTI.

A secretária da Educação, Adriana Aguiar, falou sobre os vários pontos favoráveis para o retorno das aulas presenciais.

Já o governador Mauro Carlesse afirmou que o Estado precisa voltar à normalidade, mas priorizando todos os protocolos de segurança.

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Bastidores

Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19 é criada pelo Governo Federal

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Foi publicada, em edição extra do Diário Oficial da União desta segunda-feira (10), a criação de uma Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19, que será vinculada ao Ministério da Saúde.

De acordo com nota encaminhada pela Secretaria-Geral da Presidência da República, a Secretaria vai exercer a função de representante da pasta na coordenação das medidas que serão executadas durante a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional em decorrência da pandemia da Covid-19.


Além disso, caberá ao órgão “propor diretrizes nacionais e ações de implementação das políticas de saúde para o enfrentamento à covid-19, em articulação com os gestores estaduais, municipais e o Distrito Federal, bem como definir e coordenar as ações do Plano Nacional da Vacinação”. (Brasil 61)

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