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segunda-feira, 20 / maio / 2024

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Servidores públicos do Tocantins envolvidos em atos criminosos antidemocráticos de 8 de janeiro são ouvidos na CGE

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A Controladoria-Geral do Estado do Tocantins (CGE-TO), por meio da Corregedoria-Geral, deu início nessa quarta-feira, 1° de fevereiro, às audiências de instrução da investigação preliminar para apurar a suposta participação de servidores públicos estaduais nos atos violentos ocorridos em Brasília – DF, no dia 8 de janeiro.

Nesta quarta-feira ocorreram quatro audiências, sendo ouvidos quatro investigados. Outros dois investigados passarão pela escuta nesta quinta-feira, 2.  No próximo dia 7 deste mês, ocorrerão mais duas audiências, desta vez para ouvir duas testemunhas. Com isso, inicialmente, são seis investigados e duas testemunhas submetidas às audiências.

O corregedor-geral Luciano Alves Ribeiro Filho explica a importância das audiências para o esclarecimento dos acontecimentos. “Nesta fase, os investigados têm a possibilidade de apresentar sua versão dos fatos, com todas as suas circunstâncias. Isso auxilia a Corregedoria-Geral na verificação da efetiva ocorrência de infração disciplinar”.

O gestor da CGE-TO, Senivan Almeida de Arruda, reforça que desde a ocorrência dos atos de invasão e depredação das repartições públicas, o Governo do Tocantins está trabalhando de forma efetiva para apurar as responsabilidades dos supostos envolvidos. “O governador Wanderlei Barbosa determinou o máximo de empenho e critério na averiguação da eventual participação de servidores estaduais, e a Corregedoria-Geral está atuando com agilidade para dar respostas à sociedade o quanto antes”.

O Secretário-Chefe reforçou ainda que casos dessa natureza, quando confirmados, podem levar à demissão e a outras penalidades em esferas judiciais.

Portaria

A investigação foi formalizada por meio da Portaria n° 01/2023, publicada no Diário Oficial do Estado – https://doe.to.gov.br/diario/4803/download -, do dia 9 de janeiro. O documento destaca os potenciais reflexos disciplinares de suposta participação de servidores públicos do Poder Executivo Estadual nos atos criminosos contra o Estado Democrático de Direito e suas instituições.

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