O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) e 130 municípios tocantinenses participaram nesta quarta-feira, 22, da 154ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite (CIB). O encontro ocorreu no auditório da Setas, no Sistema Nacional de Emprego (Sine) em Palmas. Além do secretário da Setas, Jonis Calaça, participaram do encontro os técnicos da Setas, gestores municipais de assistência social e demais membros da CIB do Tocantins (CIB/TO).
A reunião contou com agenda extensa contemplando informes das diretorias da Setas, e demandas do Colegiado Estadual de Secretarias Municipais de Assistência Social (Coegemas). Entre os destaques da pauta esteve o Acompanhamento Familiar no Serviço de Atendimento Integral à Família (Paif), uma questões sugerida pelas próprias equipes técnicas dos municípios por meio de enquete.
Os esclarecimentos sobre a questão foram explanados pela assistente social da Setas , Aurora Morais dos Santos, que falou sobre a centralidade da ação nos serviços oferecidos nos Centros de Referência da Assistência Social (Cras) “O atendimento e acompanhamento das famílias é a base do nosso trabalho e exige conhecer o regramento e também o preparo das equipes técnicas”.
Ainda sobre a Paif, a secretária municipal de Assistência Social de Angico, Deusivan Souza, reafirmou a importância do trabalho como base para todos os outros serviços realizados pela Assistência Social nos municípios e sugeriu a realização, por parte da Setas, de oficinas regionalizadas do Paif em 2024. “Essa capacitação é primordial para os municípios e deveria ser regionalizada porque geralmente as cidades de uma mesma região tem realidades similares e tem condições de cooperarem umas com as outras”. Sugeriu a secretária municipal.
Outro assunto amplamente explanado na reunião foi o Cofinanciamento dos Benefícios Eventuais. Os municípios que receberam o recurso em 2023 devem realizar a prestação de contas até 10 de fevereiro de 2024.
Paif
O Programa de Atenção Integral à Família (Paif) oferta ações socioassistenciais de prestação continuada, por meio do trabalho social com famílias em situação de vulnerabilidade social, com o objetivo de prevenir o rompimento dos vínculos familiares e a violência no âmbito de suas relações, garantindo o direito à convivência familiar e comunitária. O Programa é uma atribuição exclusiva do poder público e é desenvolvido necessariamente no Centro de Referência de Assistência Social (Cras).
Cib
A Comissão Intergestores Bipartite é um espaço de articulação dos gestores municipais e estaduais de assistência social, e caracteriza-se como instância de negociação e pactuação dos aspectos operacionais da gestão do Sistema Único de Assistência Social (Suas). (Lara Cavalcante / Foto: Carlessandro Souza)
