Em uma sessão extraordinária ocorrida nesta terça-feira (13), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2024 foi aprovado em turno único de votação pela Câmara Municipal de Palmas. A proposta estima um total de receitas de aproximadamente R$ 2,3 bilhões. Assim, as projeções de receitas para 2024 indicam um crescimento de 13% em comparação a 2023, principalmente devido às receitas correntes, com ênfase nas receitas tributárias e transferências correntes.
O texto aprovado para as despesas preserva a política de valorização dos servidores municipais, bem como a continuidade do processo de concursos para as áreas de Educação, Saúde e Quadro-Geral, além dos investimentos em obras na cidade. Tudo isso, dentro dos limites legais e levando em conta a realidade e a responsabilidade fiscal, projeta uma meta de resultado primário superavitário de R$ 21,4 milhões ao final do exercício de 2024.
O presidente da Casa de Leis, o vereador Folha (PSDB), destacou o aumento na arrecadação do município para o próximo ano. “Estou muito satisfeito com a aprovação da LDO para 2024, pois o documento prevê um crescimento de 13% nas receitas do município em relação a 2023. Esse aumento nas receitas permitirá que a prefeitura invista mais em áreas essenciais como educação, saúde e infraestrutura, proporcionando assim, uma melhor qualidade de vida para a população”, afirmou Folha.
A Lei n° 08/2023, que inclui no Plano Plurianual (2022-2025) o compromisso pela primeira infância, um pacto nacional coordenado pelo Tribunal de Contas do Tocantins, também foi aprovada. O texto aprovado assegura que o compromisso pela primeira infância passará a fazer parte das diretrizes estratégicas do PPA, inclusive como orientador para futuras revisões e aprimoramentos do planejamento orçamentário.
