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Tesouro Nacional classifica TO como um dos melhores no ranking de Informações Contábeis e Fiscais

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“De acordo com os dados apresentados, a projeção é que até o final do ano o equilíbrio fiscal chegue a R$ 935 milhões”, explicou o secretário de Estado da Fazenda e Planejamento, Sandro Henrique Armando/Foto: Washington Luiz

Em matéria divulgada pela versão impressa do Jornal Valor Econômico nesta terça-feira, 22, o Tocantins apareceu como um dos quatro estados brasileiros que possui mais consistência de informações contábeis e fiscais do país, atrás apenas de Sergipe, Espírito Santo e Rondônia e empatado com Pernambuco.

A avaliação é o resultado da primeira classificação elaborada pelo Tesouro Nacional que mensura a qualidade das prestações das contas públicas dos estados brasileiros, apontando acertos e inconsistências nos documentos fornecidos ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi).

Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o levantamento faz parte de um amplo programa para harmonizar e melhorar a qualidade das informações apresentadas pelo Estado. Nessa primeira análise, foi verificada a igualdade de valores entre diferentes relatórios. Foram consideradas três dimensões. A primeira a contábil. A segunda, a fiscal. Na terceira dimensão foram comparados dados contábeis e fiscais. Os dados se referem a 2018 e foram retirados do Siconfi.

De acordo com a STN, a média dos estados brasileiros foi de 150 no ranking de Qualidade de Informações Contábeis e Fiscais, enquanto a nota do Tocantins foi de 167,37. “Esta classificação é o reflexo da dedicação e responsabilidade dos profissionais que trabalham a Contabilidade do Estado em cumprimento das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público”, observou o superintendente de Contabilidade Geral, Maurício Parizotto Lourenço.

O governador do Tocantins, Mauro Carlesse, destacou que sua gestão tem um compromisso com a transparência e o equilíbrio das contas públicas. “Nosso trabalho é voltado para a melhora contínua dos mecanismos de transparência e da legalidade da coisa pública, ao mesmo tempo em que estamos trabalhando para equilibrar a saúde financeira do Governo, promovendo o desenvolvimento do Estado e a consequente melhora de vida dos tocantinenses”, afirmou.

Equilíbrio Fiscal

O Governo do Tocantins tem empreendido um amplo esforço desde o início do ano para o ajuste das contas públicas do Estado. Houve redução de custeio com gastos que incluem materiais de expediente, combustíveis, aluguéis de veículos e prédios, água, luz, telefone e diárias; além de redução do número de cargos em comissão e funções de confiança.

Aliado a essa estratégia, o Governo também desenvolveu ações importantes na área da Fazenda Pública que incluem a revisão de concessões de benefícios fiscais e aumento da fiscalização para evitar a sonegação de imposto.

Os resultados começaram a aparecer com a melhora das contas públicas e atingiu seu pico no último dia 16 de agosto, quando o Governador Mauro Carlesse anunciou o enquadramento do Tocantins dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo o Relatório Geral Fiscal do segundo quadrimestre de 2019, o índice ficou em 47,67%, abaixo do limite legal de 49% da receita líquida.

Na ocasião do anúncio, o Governador destacou as dificuldades de se chegar a esses números, visto que foi necessário cortar despesas e promover redução de pessoal, justamente em período eleitoral, mas que a população entendeu e os resultados estão aparecendo. “Agora, estamos prontos para promover as ações para melhorar a vida do povo. Precisamos de crédito para iniciar e terminar obras inacabadas e é isso que vamos fazer”.

Já o secretário de Estado da Fazenda e Planejamento, Sandro Henrique Armando, explicou, durante o anúncio, que houve um crescimento de 8,89% dos recursos do Tesouro, que equivale a R$ 320 milhões de janeiro a agosto de 2019, comparado com o mesmo período de ano passado. Os dados mostram também que as despesas de custeio tiveram uma redução de 15%, equivalente a R$ 113,3 milhões e com pessoal um montante de R$ 192 milhões no mesmo período, o que proporcionou um equilíbrio fiscal de R$ 625 milhões. “De acordo com os dados apresentados, a projeção é que até o final do ano o equilíbrio fiscal chegue a R$ 935 milhões”.

O secretário Sandro Henrique também projetou que, a partir do próximo ano, os resultados serão ainda mais expressivos. “É isso que estamos fazendo e a meta não é simplesmente o enquadramento do Estado. A meta é enquadrar o Tocantins para que ele possa trabalhar dentro dos limites legais, para que tenha condições de investir em políticas públicas para o cidadão que mais precisa. Esse é o grande objetivo do Governo Carlesse e a partir daí o Estado vai atrair empresas e crescer de forma sólida”. (Jesuino Santana Jr., com informações do Jornal Valor Econômico. Colaborou: Arlete Carvalho e Jarbas Coutinho)

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Consórcio da Amazônia Legal articula com a ONU criação de Fundo Multidoadores

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O Consórcio Interestadual de Desenvolvimento da Amazônia Legal reuniu-se nesta terça-feira, 26, por meio de videoconferência, com o coordenador residente da Organização das Nações Unidas (ONU) no Brasil, Niky Fabianic. Na ocasião, o representante da ONU apresentou a proposta de criação de um Fundo Multidoadores das Nações Unidas, que visa o financiamento de ações para acelerar o desenvolvimento sustentável na Amazônia Legal.

Representando o Governo do Tocantins no encontro, o secretário-executivo do Planejamento, Sergislei Moura, avaliou que o fundo vai abrir novas possibilidades de captação de recursos para projetos importantes em diversas áreas, como saúde, educação e regularização fundiária, entre outros.

Diante da proposta da ONU, grupos de trabalho vão formular propostas a partir das prioridades temáticas e territoriais do Consórcio Amazônia Legal, com vistas a apresentar uma resposta coordenada para acelerar o desenvolvimento sustentável da região, de forma integrada e cooperativa.

O Consórcio Interestadual de Desenvolvimento da Amazônia Legal é formado por todos os estados da região Norte, além de Mato Grosso e do Maranhão, com objetivo de disseminar e consolidar estratégias em prol do desenvolvimento conjunto dos consorciados. (Arlete Carvalho)

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Confiança cai em 26 dos 30 setores da indústria pesquisados em janeiro

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O Índice de Confiança do Empresarial Industrial, medido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), mostra queda na confiança em 26 dos 30 setores da indústria pesquisados em janeiro deste ano, na comparação com dezembro de 2020. Apesar da queda, todos os setores seguem confiantes na economia e no futuro da empresa, e nenhum ficou abaixo da marca dos 50 pontos. O ICEI varia entre 0 e 100 pontos, sendo que valores abaixo de 50 pontos indicam desconfiança e, acima, confiança. A CNI ouviu 2.298 empresas, sendo 888 pequeno, 851 médio e 559 de grande porte.

“Se compararmos o ICEI deste ano com janeiro de 2020, vamos ver uma queda ainda mais expressiva em alguns setores. Mas isso não significa que os empresários não estejam confiantes, porque eles estão. Mas no início do ano passado, essa confiança era excepcional. Havia uma expectativa de crescimento, mas veio a pandemia e todos conhecemos a história. Mas a confiança atual não é baixa, apesar de ter caído”, explica o gerente de Análise Econômica da CNI, Marcelo Azevedo.

Os únicos setores em que a confiança avançou em janeiro foram o de Produtos farmoquímicos e farmacêuticos, que passou de 60 para 61,4 pontos, e o de Produtos de madeira, que subiu de 64,6 para 65,6 pontos. A confiança não mudou em dois setores: Máquinas e materiais elétricos e Veículos automotores.

As maiores quedas da confiança ocorreram no setor de Equipamentos de transporte, que caiu 10 pontos, passando para 53,7 pontos; Equipamentos de informática, eletrônicos e ópticos: com menos seis pontos o ICEI do setor é de 58 pontos; e Produtos de borracha: com menos 4,8 pontos, a confiança ficou em 61,4 pontos. É importante notar que nenhum desses setores passou à categoria de desconfiança, pois estão acima da linha de corte de 50 pontos.

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Estellamaris Postal toma posse como defensora pública-geral

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A defensora pública Estellamaris Postal tomou posse na manhã desta segunda-feira, 25, como defensora pública-geral do Estado do Tocantins para o biênio 2021/2023, em sessão solene do Conselho Superior da Defensoria Pública. O momento contou com a participação dos Conselheiros e da presença de defensoras e defensores públicos, do governador do Estado, Mauro Carlesse, do presidente da Assembleia Legislativa, Antônio Andrade, e de outras autoridades.

A sessão foi transmitida ao vivo no site da Instituição e também pela TV Assembleia.  Na oportunidade, Estellamaris deu posse ao defensor público Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves como subdefensor público-geral no Estado. O defensor público Danilo Frasseto foi anunciado publicamente como o superintendente de defensores públicos.

“Dedicarei todas as minhas forças para o bem desempenhar desta missão e creio que a principal missão será identificar as principais necessidades dos assistidos, oferecendo soluções e promovendo a cidadania junto à construção de uma Defensoria forte. E uma Defensoria forte é a garantia de uma dignidade respeitada”, disse Estellamaris em seu discurso de posse.

Estellamaris também falou em inovação e ainda mais foco e atenção às pessoas assistidas: “Queremos uma gestão inovadora e prezaremos por um atendimento humanizado, com a busca incessante pela melhoria da prestação de serviços, sem, contudo, perder a direção, que é a prestação árdua e qualificada pelo atendimento de nossos assistidos”.

A Defensora Pública-Geral agradeceu ao Governador por sua nomeação e destacou que vai buscar parcerias com o Executivo, assim como com os outros Poderes e instituições a fim de levar mais ações às pessoas hipossuficientes do Estado.

Diálogo

Em seu pronunciamento, o governador do Estado, Mauro Carlesse, falou sobre a importância da parceria harmônica entre as instituições. “Estou muito feliz de ter a senhora como líder da Defensoria Pública. Sou um admirador da sua competência, facilidade no diálogo e acredito que é necessário que tenhamos mais mulheres nos espaços de poder. Que possamos continuar com essa parceria institucional que já tínhamos com o Fábio [Monteiro] na gestão e que possamos, juntos, continuar trabalhando muito pelo bem do povo”, expressou o Mauro Carlesse.

Defensor público-geral no Tocantins no biênio 2019/2021, Fabio Monteiro dos Santos, em discurso, registrou avanços e conquistas para a Defensoria e pessoas assistidas, e se colocou à disposição da nova Administração Superior.

O Governador, Vice-Governador e Presidente da Assembleia registraram deferências à gestão de Fabio Monteiro, o que também foi feito por Estellamaris Postal.

Presenças

A sessão solene no Conselho Superior da Defensoria Pública foi acompanhada presencialmente também pelas seguintes autoridades: vice-governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa; presidente do Tribunal de Contas do Tocantins, conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho; procurador-geral de Justiça do Tocantins, Luciano Cesar Casaroti; vice-presidente da Ordem dos Advogados – Seccional Tocantins, Janair Garcia; presidente da Câmara Municipal de Palmas, professora Janad Valcari; corregedora geral da DPE-TO, defensora pública Irisneide Ferreira, presidente da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Tocantins (Adpeto), defensor público Guilherme Vilela; presidente do Sindicato dos Servidores da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, Richards Bruno Rodrigues; além de secretários de Estado e defensores públicos do Tocantins.

Pela internet, cerca de 600 pessoas prestigiaram a sessão de posse, entre elas, o vice-presidente do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais, Marcus Vinicius Soares Alves. (Cinthia Abreu)

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