A regulação municipal e o Programa de Tratamento Fora de Domicílio (TFD) foram temas de audiência pública realizada pelo Ministério Público Estadual (MPE) em Tocantinópolis nesta quinta-feira, 18. O objetivo do evento foi sanar dúvidas sobre o funcionamento do programa, que no fim do ano passado foi alvo de recomendação da Promotoria de Justiça local.
Na época, o Promotor de Justiça Celsimar Custódio solicitou ao município de Tocantinópolis que organizasse o departamento de regulação e de liberação de TFD na cidade, integrando servidores e organizando escalas e rotinas de trabalho.
Segundo o Promotor, a medida foi atendida pelo Município, que hoje conta com uma equipe de servidores com lotação específica para trabalhar com Regulação e TFD, inclusive com médico regulador e assistente social, além de coordenadora e auxiliar técnico. “Isso faz com que os processos de TFD sejam manuseados de forma mais rápida, evitando-se erros que possam atrasar a concessão do benefício, em especial, quando a concessão do pagamento do benefício do TFD for de responsabilidade do Estado”, frisou.
A padronização da rotina de trabalho dos servidores, a partir das reuniões de trabalho encampadas pelo MPE, também foi destacada na audiência, bem como a adoção de uma Cartilha de Regulação e TFD Estadual, a ser utilizada como norte para a concessão do benefício em âmbito municipal.
Para o prefeito, Paulo Gomes, a adoção das medidas vem colaborar para uma melhor orientação aos cidadãos em relação aos trâmites burocráticos necessários para ter acesso aos benefícios do TFD, a exemplo da inclusão do paciente no cadastro do sistema de regulação.
