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terça-feira, 25 / junho / 2024

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TOCANTINÓPOLIS: Tribunal suspende cassação de aposentadoria de Bonifácio

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A Justiça Federal suspendeu a decisão publicada no início do mês, que cassava a aposentadoria de José Bonifácio Gomes de Souza. De acordo com a nova determinação, assinada pelo desembargador federal Luis Gustavo Soares Amorim, o ex-deputado estadual volta a ter a aposentadoria enquanto a Justiça analisa o recurso. José Bonifácio foi condenado por improbidade administrativa por exploração ilegal de madeira em terra indígena.

José Bonifácio era procurador federal e servidor público de carreira na Advocacia Geral da União (AGU). Além de ter ocupado a cadeira na Assembleia Legislativa do Estado, também foi prefeito de Tocantinópolis.

A condenação de José Bonifácio aconteceu em julho de 2017, mas a punição foi convertida em aposentadoria. O Ministério Público Federal entrou com o pedido de cassação do benefício e a Justiça acatou a solicitação no início deste mês.

A lei de improbidade administrativa não prevê a cassação da aposentadoria como punição, mas não há impedimento para que isso aconteça. A situação de José Bonifácio se enquadra nos casos em que o servidor esteja inativo depois do trânsito em jugado, ocorrido em 2017.

A sentença finaliza deferindo “o pedido de antecipação da tutela recursal, para suspender a decisão agravada e afastar a conversão da perda de função pública em cassação de aposentadoria da parte agravante”.

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