- Publicidade -spot_imgspot_imgspot_imgspot_img
terça-feira, 12 / novembro / 2024

- Publicidade -spot_imgspot_imgspot_imgspot_img
- Publicidade -spot_imgspot_imgspot_imgspot_img

TOCANTINÓPOLIS: Tribunal suspende cassação de aposentadoria de Bonifácio

Mais Lidas

A Justiça Federal suspendeu a decisão publicada no início do mês, que cassava a aposentadoria de José Bonifácio Gomes de Souza. De acordo com a nova determinação, assinada pelo desembargador federal Luis Gustavo Soares Amorim, o ex-deputado estadual volta a ter a aposentadoria enquanto a Justiça analisa o recurso. José Bonifácio foi condenado por improbidade administrativa por exploração ilegal de madeira em terra indígena.

José Bonifácio era procurador federal e servidor público de carreira na Advocacia Geral da União (AGU). Além de ter ocupado a cadeira na Assembleia Legislativa do Estado, também foi prefeito de Tocantinópolis.

A condenação de José Bonifácio aconteceu em julho de 2017, mas a punição foi convertida em aposentadoria. O Ministério Público Federal entrou com o pedido de cassação do benefício e a Justiça acatou a solicitação no início deste mês.

A lei de improbidade administrativa não prevê a cassação da aposentadoria como punição, mas não há impedimento para que isso aconteça. A situação de José Bonifácio se enquadra nos casos em que o servidor esteja inativo depois do trânsito em jugado, ocorrido em 2017.

A sentença finaliza deferindo “o pedido de antecipação da tutela recursal, para suspender a decisão agravada e afastar a conversão da perda de função pública em cassação de aposentadoria da parte agravante”.

- Publicidade -spot_imgspot_imgspot_imgspot_img
- Publicidade -spot_imgspot_imgspot_imgspot_img

Últimas Notícias