O plenário do Tribunal Superior Eleitoral começou a julgar, esta semana, um recurso no qual o Ministério Público Eleitoral pede a cassação da deputada federal Elcione Barbalho, reeleita em 2018 no Pará. O caso envolve o repasse de recursos de sua campanha destinados à cota de gênero dos partidos para candidatos homens.
O julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. O relator, ministro Edson Fachin, votou a favor da cassação da deputada por entender que a candidata formou “dobradinhas de fachada” no intuito de burlar a vinculação dos valores a candidaturas femininas.
A discricionariedade de estabelecer parcerias com outros candidatos não pode servir para desfigurar o objetivo original da norma de fomento à participação feminina na política”, disse.
O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, antecipou o voto, para acompanhar o relator.
O caso tem origem em ação proposta pelo MP Eleitoral contra a deputada federal, por gasto ilícito de campanha. A candidata teria recebido R$ 2 milhões oriundos do fundão, que foram repassados a ela pela direção nacional do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), com a finalidade de cumprir o percentual mínimo de 30% a ser destinado para o financiamento de campanhas femininas.
No entanto, desse total, segundo o MP, 56,95% foram aplicados exclusivamente na candidatura de homens. Embora a parlamentar alegue ter feito a chamada “dobradinha eleitoral” – que consiste em estabelecer parceria com outros candidatos, no intuito de alavancar sua campanha -, as prestações de contas indicam que, de todo o dinheiro repassado aos homens, montante ínfimo serviu para beneficiar a candidatura da parlamentar.
