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Bastidores

TSE recebe lista de agentes públicos que tiveram contas rejeitadas

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Fachada do edifício sede do STF

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu hoje (14) uma lista com cerca de 7 mil nomes de gestores públicos que tiveram as contas rejeitadas por tribunais de contas devido a irregularidades insanáveis. As informações foram repassadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e serão usadas pela Justiça Eleitoral para barrar candidaturas nas eleições municipais de novembro. 

De acordo com Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar 64/1990), conhecida como Lei da Ficha Limpa, quem exerceu cargo ou função pública e teve as contas de sua gestão rejeitadas, e não há mais como recorrer da decisão, não pode se candidatar a cargo eletivo nas eleições que ocorrerem nos oito anos seguintes após a data da decisão final do tribunal de contas. Dessa forma, quem estiver na lista é considerado inelegível. 

Durante a cerimônia de entrega da lista, o presidente do TCU, José Múcio Monteiro, disse que o envio das informações à Justiça Eleitoral é uma obrigação legal e explicou que a lista envolve gestores que desviaram recursos ou que não prestaram contas das quantias que estavam sobre sua responsabilidade. 

“São mais de 7 mil nomes. Nós não poderíamos dizer que aqui encontram-se pessoas que desviaram dinheiro, se locupletaram, se aproveitaram, se serviram do dinheiro público. Aqui existe também os desinformados, aqueles que não prestaram contas”, explicou. 

O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, fez uma alerta aos gestores públicos sobre os cuidados que devem ser tomados com o dinheiro público e pediu que os eleitores pratiquem o voto consciente nas eleições municipais. 

“Vote conscientemente. O voto, mais que um dever cívico, é o privilégio de quem vive em uma democracia para escolher os melhores nomes para a gestão de sua cidade”, disse. 

Devido à pandemia da covid-19, o Congresso adiou o primeiro turno das eleições deste ano de 4 de outubro para 15 de novembro. O segundo turno, que seria em 25 de outubro, foi marcado para 29 de novembro. Os eleitores vão às urnas em 2020 para elegerem prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. (André Richter / Foto: Marcello Casal Jr)

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Carlesse e Cinthia buscam alinhar ações na Capital

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Estreitar parcerias e alinhar investimentos e projetos para uma alavancada da economia pós-pandemia, visando ao desenvolvimento do Estado e da Capital a curto, médio e longo prazos, foram a tônica da reunião entre o governador do Tocantins, Mauro Carlesse; a prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, e secretários de diversas pastas das gestões estadual e municipal.

Durante a reunião, realizada no Paço Municipal, na tarde desta quarta-feira, 5, o governador apresentou obras e projetos voltados para as áreas de infraestrutura urbana, desenvolvimento tecnológico, saúde, educação e habitação da Capital. (Com informações de Vania Machado / Foto: Esequias Araújo)

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Bastidores

CPI da Covid: saiba o que disse o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, nesta terça, 4

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O ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, prestou esclarecimentos à CPI da Covid, nesta terça-feira (4), sobre a atuação do governo federal no enfrentamento à pandemia durante o período em que ele esteve à frente da pasta. Mandetta confirmou que discordava do presidente Jair Bolsonaro em relação às medidas de combate ao vírus, como o distanciamento social e o uso de medicamentos, como a cloroquina, para o tratamento precoce da doença. 

Durante boa parte de sua fala, o ex-ministro ressaltou que todas as medidas que tomou à frente da pasta foram baseadas na “ciência”. “A nossa tomada de decisão foi em cima de três pilares: a defesa intransigente da vida, o SUS como meio para atingir e a ciência como elemento de decisão”, disse. 

Mandetta também destacou que desde o início considerava o isolamento social uma medida adequada para conter a propagação do coronavírus, mesmo à época em que o Brasil registrava poucos casos da Covid-19. Este foi um dos pontos de tensão do ministro com o presidente Bolsonaro, defensor, naquele momento, de um isolamento menos rígido, com restrições apenas para os idosos e outras pessoas do grupo de risco. 

“Seria adequado [o isolamento social] por causa do índice de transmissão do vírus. O vírus era muito competente. Estávamos com um sistema que não tinha condição de responder. Doença infecciosa viral é prevenção. Não tem outra maneira. Não é possível se fazer gestão de doença infecciosa sem separação”, recorda. 

Cloroquina

Segundo o ex-ministro, cerca de dez a doze dias antes de ser demitido (o que ocorreu em 16 de abril/2020), ele participou de uma reunião com outros ministros do governo. Nesse encontro, ele conta que havia uma “sugestão de minuta” para a elaboração de um decreto que mudasse a bula da cloroquina, indicando-a para o tratamento de pacientes com Covid-19. 

“Nesse dia, havia sobre a mesa, por exemplo, um papel não-timbrado de um decreto presidencial para que fosse sugerido daquela reunião que se mudasse a bula da cloroquina na Anvisa, colocando na bula a indicação da cloroquina para coronavírus. E foi inclusive o próprio presidente da Anvisa, [Antônio] Barra Torres que disse não.”

Mandetta não soube confirmar de onde teria vindo a sugestão para alterar a bula do fármaco. Segundo ele, o presidente tinha uma espécie de “assessoramento paralelo”, e que Bolsonaro escutava outras fontes além do Ministério da Saúde na hora de adotar posicionamentos no enfrentamento ao vírus. 

“Eu acho que ele tinha uma outra, provavelmente, eu não saberia lhe dizer, mas provavelmente uma outra fonte que dava para ele, aí ele teria que dizer, que dava para ele, porque do Ministério da Saúde nunca houve a recomendação de coisas que não fossem da cartilha da Organização Mundial da Saúde”, contou. 

Arte: Brasil 61

Tratamento

Durante a oitiva, o ministro foi questionado pelos senadores sobre a recomendação do “fique em casa”, ainda no início da pandemia, para as pessoas que não apresentassem sintomas mais graves da doença, como dificuldade para respirar. Atualmente, a recomendação do Ministério da Saúde é que as pessoas procurem o atendimento médico ainda no início da Covid-19, para aumentar as chances de recuperação. 

“Eu me baseei na ciência, na OMS, no que preservava a vida, no que podíamos fazer pelo SUS. O ideal era que tivesse os EPIs (Equipamentos de Proteção Individual), as máscaras, para que eu pudesse mandar meus agentes visitar em casa.”

Mandetta também disse que o Brasil foi um dos primeiros países a questionar a OMS sobre a gravidade do coronavírus, ainda antes da chegada do agente infeccioso ao país. Segundo ele, tanto a Organização Mundial da Saúde quanto a China demoraram a tomar medidas, o que prejudicou a atuação da pasta e de outros países no combate à doença. “A falta de clareza da China e da OMS durante 45 dias foi determinante não só para o Brasil, mas para o mundo”, criticou. 

Carta

Luiz Henrique Mandetta revelou aos parlamentares que comunicou algumas vezes ao presidente Jair Bolsonaro quais caminhos a pasta julgava mais adequados para combater o coronavírus, inclusive por meio de documentos oficiais. Após um levantamento interno do órgão considerando três cenários (otimista, realista e pessimista), o ex-ministro chegou a uma projeção — a pior entre as três — de 180 mil mortes pela Covid-19 no Brasil até o fim de 2020.  

Ele afirma que a apresentou ao presidente. “Eu levei, expliquei. Era um número [180 mil mortes] muito difícil de você fazer uma assertiva dessa. Acho que ali ficou dúvida, porque tinham ex-secretários de Saúde que falavam: ‘essa doença não vai ter dois mil mortos’. Havia construção de pessoas que falavam o contrário e acho que, naquele momento, entendeu que aquelas outras previsões poderiam ser mais apropriadas.”

O ex-ministro da Saúde disse que enviou uma carta ao presidente na data de 28 de março de 2020. No documento, Mandetta recomendava que o governo revisse o posicionamento adotado, acompanhando as recomendações do Ministério da Saúde, sob o risco de “gerar colapso do sistema de saúde e gravíssimas consequências à saúde da população”. 

Vacina

Indagado sobre o tema, Mandetta disse que, quando era gestor da pasta, todas as iniciativas estavam em concepção ou ainda na primeira fase de testes, que ocorre em animais. “Tínhamos a perfeita convicção que doenças infecciosas a humanidade enfrenta com vacina… Teria ido atrás delas como se fosse um prato de comida”, destacou. 

O ex-ministro também afirmou que o SUS “poderia estar vacinando desde novembro de 2020”. 

Outros depoimentos

O testemunho do segundo ministro da Saúde do governo Bolsonaro, Nelson Teich, foi adiado para esta quarta-feira (5). A expectativa era ouvi-lo após a oitiva com o ex-ministro Mandetta, mas esta se estendeu até o início da noite. 

Já o depoimento do general Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde com maior tempo de permanência no cargo durante a pandemia, foi adiado em duas semanas. Pazuello seria interrogado pelos senadores nesta quarta (5), mas informou que teve contato com duas pessoas que testaram positivo para a Covid-19. (Brasil 61)

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Tarcísio Freitas confirma que irá acelerar processo de federalização de trechos das rodovias TO-050 e TO-020

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O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, afirmou nesta segunda-feira, 3, que irá conferir agilidade no processo de federalização dos trechos das rodovias TO-020, entre Palmas e Aparecida do Rio Negro, e TO-050, entre Porto Nacional e Silvanópolis.

Segundo o ministro Tarcísio Gomes de Freitas, a União tem interesse no processo de federalização e reintegração dos trechos dessas rodovias na malha viária federal. “Nós estamos na reta final da federalização da TO-020 e da TO-050 e iremos ter a condição de assumir a manutenção dessas rodovias tão importantes para a chegada e a saída de Palmas”, destacou.

Outro assunto debatido foi o derrocamento do Pedral do Lourenço (Rio Tocantins), no trecho de 43 quilômetros de extensão entre a Ilha do Bogéa e a Vila Tauri no Estado do Pará. Os serviços irão garantir a navegabilidade no local e favorecer o escoamento da produção mineral, agrícola e da pecuária de toda a região por meio da hidrovia.

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