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Última etapa do teste de segurança confirma credibilidade da urna eletrônica

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Em entrevista coletiva realizada nesta sexta-feira (28), por videoconferência, que marcou o encerramento do Teste de Confirmação do Teste Público de Segurança (TPS) 2019 do Sistema Eletrônico de Votação, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que a urna eletrônica é segura e que nunca foi constatado qualquer tipo de fraude que pudesse comprometer o resultado das eleições.

A última etapa do TPS 2019 confirmou a segurança e a credibilidade da urna eletrônica. Durante três dias, o grupo de investigadores formado por peritos da Polícia Federal não conseguiu repetir a totalidade dos planos de ataque executados com êxito em novembro do ano passado. Ou seja, eles não quebraram as principais barreiras de segurança implantadas pela equipe técnica do TSE e reconheceram que o ajuste realizado blindou a vulnerabilidade detectada.

O secretário de Tecnologia da Informação (STI) do TSE, Giuseppe Janino, disse que o teste evidencia que o sistema está pronto para ser colocado em operação muito mais fortalecido. Antes de responder às perguntas dos jornalistas, Luís Roberto Barroso elogiou a equipe da STI pelo valioso trabalho que presta à Justiça Eleitoral e agradeceu a participação dos peritos da Polícia Federal no procedimento que atestou a segurança da urna eletrônica.

Coletiva

Ao responder a questionamentos sobre a segurança e a credibilidade do sistema eletrônico de votação, o presidente do TSE afirmou que a votação por meio da urna eletrônica, que já vigora há mais de duas décadas, passa sistematicamente por diversos testes e auditorias e nunca foi constatado qualquer tipo de fraude que pudesse comprometer o resultado das eleições. “Tanto quanto a capacidade humana é capaz de prover segurança, o sistema é seguro e nunca se revelou vulnerável até aqui”, disse.

Barroso reiterou que até hoje ninguém tem dúvida de que o resultado de todas as eleições realizadas pelo sistema eletrônico de votação sempre manifestou a vontade popular. “A sociedade pode ter a certeza de que quem vence na urna é quem foi legitimamente escolhido pela maioria da sociedade”, garantiu o presidente.

Questionado sobre um suposto retorno ao voto manual/impresso, Luís Roberto Barroso lembrou que na época do voto impresso, existiam inúmeros episódios de fraude. “A história da República Velha, marcada pelo voto manual, era a história de fraudes sucessivas; ao passo que, no tempo da urna eletrônica, nunca se comprovou fraude alguma”, ressaltou o ministro.

Indagado sobre a possibilidade de a pandemia de Covid-19 gerar um alto índice de abstenção às urnas, o presidente do TSE se disse confiante nas medidas que estão sendo tomadas pela Justiça Eleitoral para garantir o máximo de segurança aos mesários e aos eleitores durante o processo de votação. Para ele, apesar da pandemia, as pessoas estão conscientizadas e preocupadas com o destino do país e da sua cidade.

Como exemplo, Luís Roberto Barroso citou a surpreendente oferta de mesários voluntários registrada pela Justiça Eleitoral. Segundo o ministro, se essa disposição dos mesários em ajudar o país e a democracia brasileira se irradiar para os eleitores, é possível que tenhamos um índice menor de abstenção do que em anos passados. “O Brasil precisa da participação de seus cidadãos para construirmos um país melhor e maior”, enfatizou.

Horário de votação

Luís Roberto Barroso reforçou a importância da ampliação do horário de votação nas Eleições Municipais de 2020 em uma hora – das 7h às 17h – em razão da pandemia de Covid-19. Ele ressaltou que a intenção é garantir mais tempo para que eleitores votem com segurança e tentar reduzir as possibilidades de aglomeração nos locais de votação.

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Projeto que regulamenta trabalho remoto está pronto para ser votado na Câmara

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O projeto de lei que regulamenta o trabalho remoto no País já pode ser votado no plenário da Câmara dos Deputados. O objetivo da proposta, que altera a CLT, é diminuir conflitos jurídicos e trabalhistas causados durante a pandemia de Covid-19 nos novos ambientes de trabalho.

O projeto também visa garantir os direitos trabalhistas e evitar explorações. Pelo texto, as relações de trabalho no home office deverão respeitar a intimidade, o direito de imagem, a privacidade e a segurança pessoal e familiar dos trabalhadores.

Caberá ao empregador orientar e fornecer aos trabalhadores os meios técnicos para a defesa desses direitos. (Brasil 61)

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Bastidores

Presidente edita decreto e medida provisória que zera impostos federais sobre diesel e gás de cozinha

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O presidente Jair Bolsonaro zerou os impostos federais que incidem sobre a comercialização e a importação do óleo diesel e do gás de cozinha. A medida foi publicada no Diário Oficial da União na noite de segunda-feira (1º). 
 
Por meio de um decreto e uma medida provisória, o presidente zerou as alíquotas de contribuição do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) que incidem sobre os dois produtos. A diminuição dos impostos federais sobre o diesel vai valer durante os meses de março e abril. Já a do gás de cozinha será permanente. 

A redução do PIS e da Cofins no diesel e no GLP vão acarretar em perda de arrecadação tributária de R$ 3,67 bilhões em 2021. Para 2022 e 2023, a queda na tributação com o gás de cozinha será superior a R$ 900 milhões. Para compensar as perdas, o presidente aumentou a contribuição de instituições financeiras e encerrou o Regime Especial da Indústria Química (Reiq). (Brasil 61)

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Câmara aprova MP que autoriza adesão de Brasil a consórcio de vacinas

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A Câmara dos Deputados aprovou na noite de hoje a Medida Provisória 1.004/20, que abre crédito extraordinário de R$ 2,5 bilhões para a participação do Brasil no consórcio internacional de vacinas Covax Facility, conduzido pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e outras entidades. A matéria perde a vigência à meia-noite de quarta-feira (3) e deve ser votada ainda pelo Senado.

Pelo Covax, a estimativa é que o Brasil receba 10,6 milhões de doses de vacina até o final do primeiro semestre deste ano. A adesão do país ao Covax Facility foi viabilizada com a sanção da Lei 14.121/21, ocorrida na noite de ontem pelo presidente Jair Bolsonaro.

Para o relator da MP, deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), o crédito extraordinário é “ necessário para assegurar o acesso do Brasil a mais vacinas contra a Covid-19″.

Segundo relatório da Consultoria de Orçamento da Câmara, do crédito extraordinário de R$ 2,5 bilhões, 830,8 milhões foram executados até 24 de fevereiro para o pagamento inicial exigido pelo Covax (R$ 711,6 milhões) e a garantia de compartilhamento de riscos (R$ 91,8 milhões). O R$ 1,68  bilhão restante será usado para pagar as vacinas destinadas ao Brasil.

O Covax é o programa apoiado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para providenciar vacinas para países pobres e de renda média e começou a distribuição na semana passada em Gana e na Costa do Marfim. A iniciativa pretende garantir uma produção mínima de cerca de 1 bilhão de doses em 2021, com possibilidade de mais 1 bilhão de doses, a serem distribuídas a países com renda per capita baixa ou média.

Além dos acordos com várias farmacêuticas – Pfizer, Novavax, Johnson & Johnson, AstraZenca, entre outras – o consórcio tem aporte financeiro de países ricos. Recentemente, líderes do G7, que reúne as sete maiores economias do mundo, anunciaram que vão dobrar seu apoio coletivo à vacinação anticovid, com US$ 7,5 bilhões (R$ 40,8 bilhões) adicionais.

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