Na sessão ordinária desta terça-feira, 17, o deputado estadual Wiston Gomes, apresentou um anteprojeto de Lei que propõe uma alteração na Lei Estadual nº 1.818/2007, mais especificamente no artigo 104 que prevê uma limitação no número de servidores cedidos com ônus para o Estado.
Wiston propõe que todos os servidores cedidos para as entidades classistas, como sindicatos e associações, sejam com ônus para o Estado, pois assim eles não perderiam suas progressões. Vale ressaltar que o anteprojeto não prevê aumento no número de servidores licenciados em relação a proporção de associados.
“Hoje da forma que está muitos servidores deixam de participar da administração das entidades classistas, desfalcando as instituições e prejudicando a representatividade. O impacto nesta mudança é mínimo para o Executivo e vai fortalecer muito estas instituições”, destacou o Parlamentar.
O anteprojeto após aprovado será encaminhado para o governo do estado, caso o Executivo acate a sugestão a propositura retorna a Assembleia a Legislativo do Tocantins – Aleto, na forma de Projeto de Lei.
