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Bastidores

ACIARA e Luana Ribeiro discutem a extinção da complementação de alíquota do ICMS

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Diretores da Associação Comercial e Industrial de Araguaína – ACIARA fizeram uma reunião com a presidente da Assembleia Legislativa, Deputada Luana Ribeiro (PSDB), na manhã desta terça-feira (6), na sede da associação, para tratar da votação da matéria que prevê a extinção da complementação de alíquota do Imposto sobre a Circulação de Bens, Mercadorias e Serviços (ICMS).

O imposto é cobrado das empresas do Simples Nacional que compram mercadorias fora do Tocantins. A taxa é a diferença entre o ICMS do Tocantins e do Estado de origem do produto e é cobrada na compra, ou seja, antes da empresa vender o produto.

Para o presidente da ACIARA, Rênye Costa, a proposta, que precisa partir do Executivo Estadual, vai dar um fôlego a mais para os empresários do Tocantins. “A redução tributária permite que as empresas cresçam, gerem mais emprego e renda. Os empresários exercem um papel fundamental para a economia do Estado e por isso esperamos o fim desse imposto”, destacou o presidente.

Luana reconheceu a representatividade da classe empresarial para os participantes.

“É sempre muito positivo reunir com os empresários, pois eles são os grandes geradores de emprego e renda para a nossa sociedade. São reivindicações antigas e, se forem atendidas, vão melhorar muito a economia do Tocantins. A questão tributária passa primeiro pelo Executivo e na Assembleia poderemos fazer emendas”, afirmou a deputada.

Melhores condições aos empresários 

Manoel de Assis Silva, diretor de SPC da ACIARA, destacou que, pelo fato das empresas do Tocantins trazerem praticamente todas as mercadorias de fora, a complementação atrapalha a rentabilidade.

“Essa negociação é de extrema importância para que consigamos extinguir a complementação do ICMS. Nós compramos quase toda nossa mercadoria de outros Estados, porque o Tocantins ainda não tem um polo industrial suficiente. Normalmente, o empresário tem dificuldade de manter seu negócio, o que dirá ainda conseguir recursos para pagar esse imposto antes da venda dos produtos”, lembrou o diretor.

Luta antiga

“Nossa expectativa é boa, estamos brigando por essa extinção desde 2011. Todo ano, pleiteamos a manutenção da alíquota para não aumentar, mas nunca foi extinta de fato. Nós entendemos que isso representa um custo muito alto para a classe empresarial. Por isso o fim da taxa vai ajudar muito as empresas do Tocantins”, pontuou Antônia Lopes Gonçalves, tesoureira da Associação.

Encontro com o Governador

Está prevista para as 18 horas desta quarta-feira (7) uma reunião entre a diretoria da ACIARA e o Governador Mauro Carlesse (PHS), no Palácio Araguaia, em Palmas, para a discussão da proposta de extinção da cobrança de complementação de alíquota do ICMS.

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Vanda Monteiro propõe Disque Denúncia exclusivo para casos de violência contra crianças e adolescentes

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O projeto de lei de autoria da deputada estadual Vanda Monteiro (PSL) que dispõe sobre a implantação de um número exclusivo para denúncias em casos de violação dos direitos da criança e do adolescente no Tocantins, apresentado nesta semana, na Assembleia Legislativa, propõe a implantação do Disque Denúncia, exclusivo, denominado “Me Ajude!”.

A proposta tem como objetivo receber denúncias de casos de violência contra crianças e adolescentes, coibir os crimes e a subnotificação, além de fortalecer a rede de proteção no Estado.
Para se ter uma ideia do avanço da violência praticada contra esse grupo, um balanço divulgado pelo Disque Direitos Humanos – Disque 100, apontou que em 2020, o maior número de denúncias feitas pela população do Tocantins foi o de violações dos direitos das crianças e adolescentes, com 361 ligações. O ranking estadual segue o nacional que registrou que o número de violações contra crianças e adolescentes representa 55% do total de denúncias feitas ao Disque 100.

Entre 2010 e 2020, pelo menos 103.149 crianças e adolescentes com idades de até 19 anos morreram no Brasil, vítimas de agressão, segundo levantamento divulgado pela Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP). Do total, cerca de 2 mil vítimas tinham menos de 4 anos. 81% dos casos de violência contra crianças e adolescentes ocorrem dentro de casa.

“Diante deste números e ainda da subnotificação existente, o disque Denúncia “Me Ajude” será mais um mecanismo fortalecedor dos direitos da criança e do adolescente no Tocantins”, explicou a deputada Vanda.

PL Campanha permanente

Ainda na sessão, a parlamentar apresentou Projeto de Lei que prevê a implantação de uma campanha permanente, denominada “Crescer sem Violência”, que tem por objetivo incentivar a denúncia dos casos.

No projeto, a deputada propõe que um círculo desenhado em qualquer uma das mãos seja o símbolo indicador de uma possível situação de violação de direitos.

“Basta a criança ou o adolescente mostrar o desenho para um atendente de farmácia, supermercado ou mesmo a professora da escola para que a pessoa possa acionar os órgãos de segurança para denunciar a possível situação de violência, com a segurança do sigilo das informações”, explicou Vanda Monteiro.

A parlamentar ainda destacou que informes publicitários sobre a campanha deverão ser veiculados de forma permanente. “A meta é usar o rádio, a TV, Internet e todos os veículos de comunicação e redes sociais governamentais para propagarmos ao máximo a campanha. Acredito na sensibilidade do Governador do Estado sobre a situação da violência contra nossas crianças e adolescentes e logo essa ideia será realidade”, adiantou.

Os projetos de lei foram apresentados em regime de urgência.

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Bastidores

Wanderlei Barbosa deve assumir Governo do Tocantins ainda nesta quarta. Carlesse busca liminar contra afastamento

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O vice-governador Wanderlei Barbosa (Sem Partido), deve assumir ainda nesta quarta-feira, 20, o comando do Governo do Tocantins, por conta do afastamento do titular, Mauro Carlesse (PSL), determinado pelo ministro Mauro Cambell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A determinação de afastamento de Carlesse e posse de Wanderley, deve ser entregue ao presidente da Assembleia Legislativa, Antônio Andrade (PSL), nas próximas horas.

Nos bastidores, a informação é q o jurídico de Carlesse, já busca uma liminar para segurar a afastamento e jogar todas a fichas na decisão final do Plenário do STJ, que dará a palavra final sobre a decisão de Cambell, relator do processo.

Entenda o caso

Mauro Carlesse e o secretário de Segurança Pública do Estado, Cristiano Sampaio, são alvo de operação da Polícia Federal (PF) na manhã desta quarta, por conta de uma suposta organização criminosa que fazia pagamentos de vantagens indevidas ligadas ao plano de saúde dos servidores do estado e obstrução das investigações.

“As investigações, iniciadas há quase dois anos, reuniram um vasto conjunto de elementos que demonstram um complexo aparelhamento da estrutura estatal voltado a permitir a continuidade de diversos esquemas criminosos comandados pelos principais investigados. Além da obtenção de novas provas, as operações buscam interromper a continuidade das ações criminosas, identificar e recuperar ativos frutos dos desvios, resguardar a aplicação da lei penal, a segurança de testemunhas e a retomada das instituições públicas”, informou em nota o STJ.

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Bastidores

Rubens Uchôa critica aumento da tarifa de água em Palmas

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O vice presidente da Câmara de Palmas, na manhã desta terça 19 de outubro, em sessão ordinária pontuou sua indignação com o aumento de 21% na tarifa da água da cidade de Palmas.

Não obstante na última sessão ordinária do dia 28 de setembro, foi assinado a autorização à comissão de constituição e justiça da Câmara, para que seja elaborado o decreto legislativo que cancele ou suspenda a concessão da BRK Ambiental.

Rubens Uchôa afirma a insatisfação da população palmense com o tratamento desumano que a BRK desenvolve em sua atuação na cidade de Palmas e declara ser impossível manter a BRK Ambiental a frente do serviço de saneamento básico.

O vereador, com o punho fechado, garantiu que lutará contra o aumento que julga ser inadmissível, ao passo que cobra-se e não prestação de serviço a altura.

Por essas e outras inúmeras razões, o legislador se manifesta contrário e busca apoio dos demais pares para que de forma emergencial paralisem o aumento de 21% de reajuste de serviços de saneamento básico.

O vereador ainda declara, que o mandato está a disposição do povo de Palmas, mandato popular a serviço dos cidadãos palmenses.

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