Após interposição de agravo de instrumento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), a Justiça deferiu, em caráter Liminar, a Ação de Obrigação de Fazer (AOF) da Instituição contra o Governo do Estado e o Município de Aguiarnópolis, que devem fornecer, imediatamente, a medicação necessária para o tratamento de uma assistida da Defensoria Pública que sofre de Trombose Venosa Profunda, uma doença grave que pode levar ao óbito.
Iniciada em fevereiro deste ano, a AOF foi deferida no último dia 5 de junho, isto após passar por uma cota, um agravo de instrumento e, por fim, uma interposição de agravo por parte da Defensoria. A partir da Liminar, o Estado e o Município, que são entidades solidárias na causa, têm que cumprir, imediatamente, a determinação de fornecer o fármaco Clexane ou versão para a assistida, visto que a falta de uma das medicações poderá levá-la a falecer, sob pena de multa diária de R$ 250, limitada a R$ 10 mil.
A Ação de Obrigação de Fazer é de autoria do defensor público diretor do Núcleo Regional de Tocantinópolis da DPE-TO, Dianslei Gonçalves Santana. O caso tramita na 1ª Vara Cível de Tocantinópolis. (Marcus Mesquita)
