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Bastidores

AL quer Musafir explicando esquema da Operação Marcapasso

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O plenário da Assembleia aprovou na sessão vespertina desta quarta-feira, 8, a urgência de requerimento por meio do qual o secretário de Estado da Saúde, Marcos Musafir, é convocado a comparecer à Casa para prestar esclarecimentos sobre os fatos referentes à Operação Marca-Passo, da Polícia Federal. A matéria será votada na próxima sessão ordinária, possivelmente nesta quinta-feira, 9.

De autoria do deputado José Augusto Pugliese (sem partido), o requerimento é assinado por outros oito parlamentares: José Bonifácio (PR), Wanderlei Barbosa (SD), Zé Roberto (PT), Paulo Mourão (PT), Alan Barbiero (PSB), Eli Borges (PROS), Toinho Andrade (PSD) e Eduardo do Dertins (PPS).

Em sua justificativa, Pugliese diz que a presença do secretário é necessária, já que, de acordo com as investigações da PF, o suposto esquema de corrupção envolvia agentes e recursos públicos do Estado. “Conforme divulgado pela mídia, na esfera pública, os médicos envolvidos atuavam em paralelo com os setores de compras da Secretaria de Estado da Saúde, providenciando pareceres técnicos em licitações/pregões presenciais, que tinham a função de eliminar empresas não alinhadas ao grupo”, escreveu.

Operação Marcapasso

Autorizada pela 4ª Vara Federal Criminal de Palmas, a Operação Marca-Passo investiga esquema de corrupção destinado a fraudar licitações no Estado do Tocantins. O objetivo, segundo a PF, era a aquisição de equipamentos chamados OPMEs (órtese, próteses e materiais especiais) de grande custo para o sistema de saúde.

Deflagrada nesta terça-feira, 7, a operação contou com 330 policiais federais cumprem 137 mandados judiciais, sendo 12 mandados de prisão temporária, 41 mandados de condução coercitiva contra empresários e 84 mandados de busca e apreensão nos Estados do Tocantins, Distrito Federal, São Paulo, Goiás, Paraná́, Bahia, Ceará, Pará, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. (Rubens Gonçalves)

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Bastidores

Projeto que regulamenta trabalho remoto está pronto para ser votado na Câmara

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O projeto de lei que regulamenta o trabalho remoto no País já pode ser votado no plenário da Câmara dos Deputados. O objetivo da proposta, que altera a CLT, é diminuir conflitos jurídicos e trabalhistas causados durante a pandemia de Covid-19 nos novos ambientes de trabalho.

O projeto também visa garantir os direitos trabalhistas e evitar explorações. Pelo texto, as relações de trabalho no home office deverão respeitar a intimidade, o direito de imagem, a privacidade e a segurança pessoal e familiar dos trabalhadores.

Caberá ao empregador orientar e fornecer aos trabalhadores os meios técnicos para a defesa desses direitos. (Brasil 61)

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Bastidores

Presidente edita decreto e medida provisória que zera impostos federais sobre diesel e gás de cozinha

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O presidente Jair Bolsonaro zerou os impostos federais que incidem sobre a comercialização e a importação do óleo diesel e do gás de cozinha. A medida foi publicada no Diário Oficial da União na noite de segunda-feira (1º). 
 
Por meio de um decreto e uma medida provisória, o presidente zerou as alíquotas de contribuição do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) que incidem sobre os dois produtos. A diminuição dos impostos federais sobre o diesel vai valer durante os meses de março e abril. Já a do gás de cozinha será permanente. 

A redução do PIS e da Cofins no diesel e no GLP vão acarretar em perda de arrecadação tributária de R$ 3,67 bilhões em 2021. Para 2022 e 2023, a queda na tributação com o gás de cozinha será superior a R$ 900 milhões. Para compensar as perdas, o presidente aumentou a contribuição de instituições financeiras e encerrou o Regime Especial da Indústria Química (Reiq). (Brasil 61)

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Bastidores

Câmara aprova MP que autoriza adesão de Brasil a consórcio de vacinas

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A Câmara dos Deputados aprovou na noite de hoje a Medida Provisória 1.004/20, que abre crédito extraordinário de R$ 2,5 bilhões para a participação do Brasil no consórcio internacional de vacinas Covax Facility, conduzido pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e outras entidades. A matéria perde a vigência à meia-noite de quarta-feira (3) e deve ser votada ainda pelo Senado.

Pelo Covax, a estimativa é que o Brasil receba 10,6 milhões de doses de vacina até o final do primeiro semestre deste ano. A adesão do país ao Covax Facility foi viabilizada com a sanção da Lei 14.121/21, ocorrida na noite de ontem pelo presidente Jair Bolsonaro.

Para o relator da MP, deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), o crédito extraordinário é “ necessário para assegurar o acesso do Brasil a mais vacinas contra a Covid-19″.

Segundo relatório da Consultoria de Orçamento da Câmara, do crédito extraordinário de R$ 2,5 bilhões, 830,8 milhões foram executados até 24 de fevereiro para o pagamento inicial exigido pelo Covax (R$ 711,6 milhões) e a garantia de compartilhamento de riscos (R$ 91,8 milhões). O R$ 1,68  bilhão restante será usado para pagar as vacinas destinadas ao Brasil.

O Covax é o programa apoiado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para providenciar vacinas para países pobres e de renda média e começou a distribuição na semana passada em Gana e na Costa do Marfim. A iniciativa pretende garantir uma produção mínima de cerca de 1 bilhão de doses em 2021, com possibilidade de mais 1 bilhão de doses, a serem distribuídas a países com renda per capita baixa ou média.

Além dos acordos com várias farmacêuticas – Pfizer, Novavax, Johnson & Johnson, AstraZenca, entre outras – o consórcio tem aporte financeiro de países ricos. Recentemente, líderes do G7, que reúne as sete maiores economias do mundo, anunciaram que vão dobrar seu apoio coletivo à vacinação anticovid, com US$ 7,5 bilhões (R$ 40,8 bilhões) adicionais.

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