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Bico do Papagaio

ANGICO: Justiça mantém bloqueio de bens do ex-prefeito Nego D’água

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Em decisão proferida no último dia 27, o Tribunal de Justiça do Tocantins negou agravo de instrumento pleiteado pelo ex-prefeito de Angico, Deusdete Borges Pereira, requisitando efeito suspensivo da decisão liminar que determinava o bloqueio de bem do ex-gestor e outras duas pessoas. A decisão atendia a um pedido do Ministério Público Estadual (MPE) em Ação Civil Pública (ACP) devido a uma série de irregularidades.

Além do ex-prefeito, a ACP acusa mais sete pessoas envolvidas em procedimentos licitatórios fraudulentos destinados à contratação de serviços contábeis por parte do Município de Angico.

Na decisão, a desembargadora Jacqueline Adorno considerou que o Ministério Público apresentou elementos suficientes para comprovar a existência de ilegalidades nos procedimentos e que há risco de dilapidação do patrimônio público. Por esse motivo, determinou que continuem bloqueados os bens de Deusdete Borges Prática Auditoria e Consultoria Contábil na Gestão Pública Ltda., Otanilson Balbino Brasil e Janaína Balbino Brasil, até o limite de R$ 220.000,00.

Entenda o caso

Fraudes em duas licitações que beneficiaram uma empresa de contabilidade levaram o Ministério Público Estadual (MPE) a ingressar, no mês de julho, com Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Angico, Deusdete Borges Pereira, e outras sete pessoas, entre elas cinco servidores do município. Na mesma ocasião, além de agir na esfera cível, o MPE ajuizou denúncia criminal em desfavor dos mesmos acusados, para que respondam a ação penal pelos atos praticados contra o erário.

No início do mês de setembro, o Juiz da Comarca de Ananás, José Eustáquio Júnior, concedeu decisão liminar na Ação Civil Pública e determinou o bloqueio de bens dos envolvidos.

De acordo com o Promotor de Justiça de Ananás, Celsimar Custódio, autor das duas ações judiciais, Deusdete Borges é responsável por uma série de irregularidades nos procedimentos licitatórios destinados à contração de serviços contábeis por parte do Município de Angico. Restou apurado que dois procedimentos licitatórios, que totalizaram R$ 150 mil, e uma cotação de preços para renovação de contrato, no valor de R$ 72 mil, continham vícios que pretendiam beneficiar a empresa Prática Auditoria e Consultoria Contábil. Os fatos ocorreram nos anos de 2009, 2010 e 2011.

Na análise dos documentos, o MPE identificou várias ilicitudes ocorridas no processo de licitação, entre elas, falta de especificação do objeto licitado, ausência de prazo de contratação dos serviços, ausência de documentação obrigatória da empresa concorrente e, a mais grave de todas, assinatura do contrato com a empresa vencedora em data anterior ao julgamento da licitação e aos pareceres da Comissão de Licitação.

A ação civil e a denúncia criminal destacam a participação dos integrantes da Comissão Permanente de Licitação. Ao serem ouvidos pelo MPE, eles declararam que, embora fizessem parte da Comissão, não eram responsáveis pela montagem dos procedimentos, que participavam apenas da coleta de suas assinaturas. Estão envolvidos os servidores públicos José Valci Tavares, José Carlos Ferreira, Alailson Fernandes de Sousa, Deusimar Sousa dos Santos e Sérgio Miranda Lima.

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Bico do Papagaio

BURITI: Itamaraty diz que repatriação de filhos de Romenia depende de decisão sobre guarda

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Tchuca em foto com as crianças

O Ministério das Relações Exteriores, disse nesta quarta, 25, que por meio da Embaixada do Brasil em Paramaribo, capital do Suriname, está ciente do caso da buritinense Romenia Brito, de 28 anos, que foi assassinada na madrugada de segunda, 23, pelo marido, Aimar Lopes de Souza, conhecido como Thuca. O crime aconteceu em uma vila, as margens do rio Lawa, no resort Tapanahony, distrito de Sipaliwini, no Suriname, que faz fronteira com a comuna de Maripasoula, na Guiana Francesa, Departamento Ultramarino da França. 

O Itamaraty disse que presta assistência aos familiares, respeitando os tratados internacionais vigentes e a legislação local, conforme estabelecido pela Convenção de Viena sobre Relações Consulares, o Regimento Interno da Secretaria de Estado das Relações Exteriores e o Manual de Serviço Consular e Jurídico do Itamaraty.

Sobre o repatriamento dos filhos do casal para o Brasil, o órgão disse que deve obedecer o devido trâmite jurídico e não pode ser realizada sem uma decisão sobre a guarda e o poder familiar.

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Bico do Papagaio

BURITI: Sem apoio de autoridades, família faz vaquinha para repatriar corpo de buritinense assassinada no Suriname

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Sem nenhum tipo de apoio concreto do Governo Brasileiro até esta quarta, 25, mais de 48h após o brutal assassinato da buritinense, Romenia Brito, de 28 anos, em uma vila as margens do rio Lawa, no resort Tapanahony, distrito de Sipaliwini, no Suriname, a família da vítima não viu outro caminho, a não ser, pedir ajuda a amigos e pessoas que se sensibilizaram com a situação.

O pai de Romenia embarcou em voo de Belém, capital do Pará, direto para Paramaribo, capital do Suriname, na tarde desta quarta, após juntar economias e receber ajuda de amigos e familiares.

Romenia foi morta em casa, na frente de um dos filhos de apenas 10 anos, pelo próprio marido, Aimar Lopes de Souza, conhecido no Suriname como Thuca, na madrugada de segunda, 23. Ele também é brasileiro.

Após o crime, o corpo de Romenia foi levado junto com Thuca, para Paramaribo. Os dois filhos do casal ainda estão na vila, que fica a cerca de 280 km da capital e faz fronteira com a comuna de Maripasoula, na Guiana Francesa, Departamento Ultramarino da França.

Momento em que Tchuca foi preso em casa, momentos após o crime

Até o momento, o Governo Brasileiro, se limitou a orientar a família, procurar a embaixada do país em Paramaribo e antecipar que a familiares terão de arcar com todas as despesas como, funerária e translado, pois o Governo não conta com previsão legal ou orçamentária para pagamento dessa natureza.

As pessoas que queiram ajudar a família de Romenia, podem fazer doações via conta corrente da Caixa Econômica Federal: Conta 3258-0; Agência 2812, op. 001, em nome de Quênia Brito Pinheiro.

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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: 30ª morte por Covid-19 é oficializada

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Nesta quarta, 25, a Secretaria de Estado da Saúde, confirmou mais uma morte por Covid-19 no município de Araguatins, no Bico do Papagaio. A informação foi publicada no Boletim Epidemiológico.

A vítima é uma mulher de 28 anos, com obesidade. Ela morreu no dia 19 de novembro no Hospital Regional de Augustinópolis.

Araguatins lidera o número de morte na região do Bico do Papagaio, com 30 óbito, seguido por Tocantinópolis, com 21 e Xambioá 15.

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