A Polícia Civil do Tocantins (PC-TO), por intermédio da 3ª Delegacia Especializada de Repressão às Infrações de Menor Potencial Ofensivo (3ªDEIMPO) de Araguaína deu início a abertura de uma grande investigação visando apurar a prática de desobediência a medidas sanitárias. Ao todo 234 pessoas são suspeitas de descumprir o decreto municipal com restrições para a contenção do COVID-19.
De acordo com o delegado-chefe da 3ª DEIMPO, Fernando Rizério Jayme, os casos foram registrados somente nos seis primeiros meses de 2021. Foram necessárias 44 páginas, para fazer o registro do Boletim de Ocorrência e as intimações já começaram a ser realizadas.
Os levantamentos investigativos foram acompanhados dos registros de autuações municipais requisitados pela delegacia à prefeitura, com uma lista de 250 autuações em estabelecimentos comerciais que não descumpriram os decretos. (não entendi eles não descumpriram ou descumpriram?)
Conforme explica o delegado Fernando Rizério: “todo descumprimento das medidas impostas pela prefeitura municipal, via decreto, se enquadram no crime descrito no Art. 268 do Código Penal, com pena de até um ano de prisão prevista, independente de concordância ou aceitação das normas, pois, não é uma recomendação. Os responsáveis pelos estabelecimentos estarão sendo processados, em sua grande maioria, bares, onde houve interdição, notificação e situações flagranciais de descumprimento”, explicou
Uma investigação será aberta para apurar a cada seis meses possíveis infrações à legislação municipal. Novos procedimentos criminais serão instaurados para apurar crimes de desobediência, aos bares e estabelecimentos que descumprirem as ordens de interdição da prefeitura, reabrindo sem autorização.
O delegado ressalta ainda que denúncias podem ser realizadas por meio dos telefones 190, 197. Se preferir, o denunciante também pode registar um Boletim de Ocorrência na delegacia virtual, que fica localizada na página da Secretaria da Segurança Pública por meio do link: https://delegaciavirtual.sinesp.gov.br/portal/comunicacaofato/to/orientacoes.
Todas as denúncias e ocorrências serão devidamente investigadas e os responsáveis autuados criminalmente.
