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Tocantins

ARAGUAÍNA: Prefeitura estuda realizar novo concurso na Educação

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A Prefeitura de Araguaína vai convocar o cadastro reserva do último concurso público para a área de professor com carga horária de 20 horas semanais. Além da iniciativa, o Município estuda a possibilidade de realizar um novo concurso, com jornada semanal de 40 horas para os educadores. As decisões foram tomadas após uma audiência que ocorreu na manhã desta sexta-feira, 26, entre MPTO (Ministério Público do Tocantins), a Procuradoria Geral do Município, professores e as secretarias municipais da Administração e Educação.
 
Na audiência, os professores efetivados no último concurso público foram representados por nove que estão requerendo o aumento da carga horária. Conforme a Lei Municipal nº 1.940/2000 sobre o estatuto, plano de carreira e remuneração do magistério público, o Município só pode interferir se houver necessidade do ensino e essa iniciativa deve partir do poder público, por meio da realização de um certame.
 
“O próprio Ministério Público na audiência entendeu que alterar a carga horária de alguns professores concursados fere o princípio da isonomia, ou seja, da igualdade e também ao princípio da vinculação do edital do concurso, indo contra aos princípios do documento que estabelece 20 horas semanais para os aprovados tomarem posse”, afirmou o procurador-geral de Araguaína, Gustavo Fidalgo.
 
O procurador ainda pontuou sobre as próximas ações que foram acordadas na audiência, em que serão convocadas as 26 vagas que pertencem atualmente ao quadro de reserva do Concurso Público para professores com carga horária de 20 horas e da realização de um novo certame. 
 
“A legislação não permite o aumento de carga horária definitiva aos ocupantes de jornada das 20 horas semanais, apenas temporariamente até que possa se realizar um novo certame. Lembrando que para aqueles que atualmente possuem 20 horas somente poderão definitivamente fazer 40 se passarem no novo concurso. Por isso, estamos analisando a possibilidade de um novo concurso para que essa ampliação na carga horária ocorra de forma justa, igualitária e dentro da lei”, finalizou Fidalgo.
 
Os candidatos ocupantes do quadro reserva a serem convocados irão atuar a partir do fim de janeiro, após o término do recesso escolar. A lista de convocação dos profissionais será publicada no Diário Oficial nos próximos dias. (Giovanna Hermice / Foto: Marcos Sandes)

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Tocantins

PALMAS: Janad Valcari destina emenda para compra de equipamentos e insumos para Saúde

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Emendas sim, mas com o destino certo, a saúde. Este é o jeito com que a presidente da Câmara de Palmas, vereadora e professora, Janad Valcari (PODE), escolheu aplicar os recursos oriundos de emendas impositivas do orçamento de 2022.

Ainda no mês de dezembro de 2021, Valcari apresentou um pedido onde solicita que o destino de parte das suas emendas seja direcionado para a aquisição de equipamentos e bens permanentes que serão entregues às unidades básicas de saúde do município de Palmas.

Além dos recursos para a aquisição dos equipamentos, a presidente da Casa, também destinou verbas para a compra de insumos e medicamentos, que serão disponibilizados pelas unidades básicas de saúde.

De acordo com a parlamentar, os recursos foram destinados após a necessidade permanente de uma maior oferta de insumos e medicamentos pelas unidades, além de um melhor atendimento oferecido pelas unidades com os novos equipamentos.

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Tocantins

Permissionários do transporte rodoviário de passageiros no Tocantins terão concessão de dez anos

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A Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização (ATR), se reuniu na terça-feira, 25, com permissionários do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros. Reunião teve como pauta o anúncio de novos benefícios visando melhorias para os usuários do transporte.

Uma das novidades é o novo prazo de concessão/autorização, o Governo do Tocantins, por meio da ATR, estende para dez anos. A concessão dá o direito de uso de determinada linha a uma empresa ou permissionário.

Também foi anunciado o projeto de parcelamento de multas onde o permissionário que estiver com dívidas poderá parcelar em 36 vezes, sem juros, os débitos que estão em aberto e/ou atraso, tendo em vista que os prejuízos foram altos por conta da pandemia. 

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Tocantins

Acidentes de trânsito envolvendo ciclistas tem alta de 170% no Tocantins

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De acordo com um levantamento de dados da Polícia Militar do Tocantins, no ano de 2021, houve um aumento em cerca de 170% no número de ocorrências relacionadas a acidentes de trânsito envolvendo ciclistas no Estado. O resultado levou em consideração um comparativo com o ano de 2020 quando a PM esteve presente em 41 acidentes, enquanto no ano de 2021 foram registrados 109 chamados envolvendo veículos de propulsão humana.

Em relação aos acidentes de trânsito com vítimas fatais, envolvendo ciclistas no Estado, a Polícia Militar registrou seis ocorrências em 2021, mesmo número registrado em 2020 quando seis ciclistas perderam a vida no trânsito.

Em uma dessas ocorrências, em agosto de 2021, na Avenida Perimetral Sul em Gurupi, um caminhão que trafegava no sentido Norte/Sul, ao fazer a conversão à direita, acabou atropelando uma jovem ciclista que trafegada na via. Com a colisão a vítima teve lesões graves e morreu no local.

Em outubro do ano passado mais um ciclista perdeu a vida e outro ferido em Araguaína, na rodovia TO-222. De acordo com relato do sobrevivente, os dois ciclistas estavam pegando rabeira em um caminhão que trafegava pela via quando desequilibraram e caíram. O sobrevivente foi conduzido para o Hospital Regional de Araguaína e o corpo da vítima fatal, que sofreu fratura exposta de crânio, foi encaminhado para o IML.

A Polícia Militar reforça que manter o trânsito seguro é responsabilidade de todos, no entanto para os ciclistas, alguns cuidados individuais não podem ser deixados de lado, como por exemplo, o uso dos equipamentos de segurança e sinalização.

Orientações

O capacete e refletores, apesar da não obrigatoriedade, podem salvar vidas. Durante a noite, é recomendado que os ciclistas utilizem luzes e vestimentas de cor clara. Para trafegar de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é necessário que as bicicletas estejam em boas condições, principalmente os freios.

A circulação de bikes deve ocorrer, preferencialmente, em ciclovias, ciclofaixas ou acostamento. Em lugares que não possuem as vias específicas é preciso compartilhar o espaço de forma segura, utilizando sempre o mesmo sentido de direção que os veículos, nunca na contramão de direção.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, os veículos menores possuem precedência sobre os maiores, sendo estes responsáveis pela segurança dos veículos menores que circulam nas vias, e ainda, em relação à bicicletas, o motorista é obrigado a manter distância de 1,5 metro da lateral, como forma de segurança.

O cuidado dos pais com os filhos também é importante, ao orientá-los a circular de maneira segura e jamais pegar carona na traseira de caminhões, uma das causas de óbitos de jovens ciclistas no trânsito.

Com a popularização do esporte com bicicletas, é comum grupos de ciclistas nas rodovias, e para tanto a Polícia Militar orienta tanto ciclistas individuais, ou em grupos, a priorizarem rodovias que possuam acostamento, espaço este mais seguro para o ciclista se movimentar.

De acordo com o major PM Geraldo Magela, em vídeo institucional da PM sobre o tema, o qual segue o link abaixo, seguir as instruções de segurança garante a vida. “A Polícia Militar preza pela vida do ciclista, mas é muito importante a utilização de equipamentos de segurança, como capacete e roupas chamativas com pontos de luz ou faixas fluorescentes, transitar sempre pela faixa da direita e, o mais importante, lembrar que os veículos grandes protegem os menores, assim como o ciclista deve proteger o pedestre”, disse.

Na rodovias estaduais a Polícia Militar atua por meio do Batalhão Rodoviário e Divisas (BPMRED) e nos municípios onde não possuem Agências Municipais de Trânsito, por meio de convênio com o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN). A atuação é realizada por meio de operações de caráter preventivo e repressivo com a fiscalização, notificações de trânsito e atendimento de ocorrências. (Andressa Santos)

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