O Parlamento araguatinense deve ganhar duas novas vagas a partir de 2021, aumentando de 11 para 13 o número de vereadores, na maior cidade do Bico do papagaio.
A quantidade de vereadores de uma cidade é ligada diretamente ao seu número de habitantes. Mas o número exato de vagas disponíveis é definido pela Lei Orgânica de cada município, respeitando o que diz o art. 29 da Constituição Federal, que relaciona o limite de vereadores de acordo com a quantidade de habitantes do município.
O art. 29 da Constituição Federal, juntamente com a Emenda nº 58, de 2009, define no inciso IV apenas um número máximo de vereadores conforme o número de habitantes do município. Mas o que estabelece de fato a quantidade de vereadores é a Lei Orgânica de cada município, a lei máxima que o rege, que respeita o que diz a Constituição Federal.
Por exemplo, um município como Araguatins, com cerca de 35 mil habitantes pode ter até 13 vereadores, mas a Lei Orgânica como é atualmente, estabelece que tenha 11. As Comissões e depois o Plenário vão analisar o projeto que já está em tramitação na casa.
Segundo alguns vereadores, que nossa equipe conversou, o objetivo do aumento, é a importância de dar maior representatividade política no Legislativo Municipal. Eles ressaltam que o aumento de cadeiras, não resultaria no aumento ou reajuste de despesas no Parlamento, haveria apenas uma redistribuição do recurso Constitucional já utilizado atualmente.
A matéria se encontra em análise nas Comissões e não há previsão de entrada na pauta do Plenário.
Caso seja aprovada em plenário, as vagas serão para a próxima legislatura.
