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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Em nota, Dr. Renato Santana mostra inconformismo com declarações do presidente da OAB

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Por meio de nota pública, o presidente da Subseção de Araguatins da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Renato Santana Gomes, manifestou inconformismo com as declarações do presidente da OAB/TO, Ercílio Bezerra, em desfavor dos magistrados que compõe o Judiciário tocantinense.

Ercílio fez ataques duros à magistratura tocantinense acusando o Poder Judiciário de estar curvado ao Poder Executivo.

A nota considera as declarações do presidente da OAB/TO, antagônicas com os ideais de justiça, servindo apenas para vilipendiar, injustamente, a magistratura tocantinense.

Renato Santana se diz ainda estar estupefato com as agressões gratuitas em desfavor dos magistrados e lamenta, profundamente, a violação aos princípios do devido processo legal, da ampla defesa, do contraditório e da dignidade da pessoa humana dos ofendidos.

Leia a integra da nota

NOTA PÚBLICA

         A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Tocantins, Subseção de Araguatins, vem a público manifestar o seu inconformismo em relação as declarações pessoais produzidas pelo Presidente da OAB/TO, Ercílio Bezerra, em desfavor da dignidade de todos os magistrados que compõe o Judiciário Tocantinense.

         A Subseção de Araguatins apoia toda e qualquer medida moralizadora produzida pelos diversos agentes sociais, pois apenas com a interação entre a sociedade e a justiça é que poderemos dar reais contornos ao ideário democrático.

         Frente a tal aspecto, as manifestações generalistas e ofensivas do Presidente da OAB/TO, antagônicas com os ideais de justiça, serviram apenas para vilipendiar, injustamente, a magistratura tocantinense – grupo de pessoas, que como nós, advogados militantes, orientam suas condutas para a busca do bem comum.

         Encontramos-nos estupefatos com as agressões gratuitas promovidas pelo Presidente da OAB/TO em desfavor dos magistrados desta federação e lamentamos, profundamente, a violação aos princípios do devido processo legal, da ampla defesa, do contraditório e da dignidade da pessoa humana dos ofendidos.

         A Subseção de Araguatins manifesta seu devido respeito à OAB/TO, mas afirma, de forma categórica, que não será subserviente com aqueles que venham a ofender os preceitos éticos e jurídicos que devem orientar o exercício da advocacia.

Renato Santana Gomes

Presidente da Subseção de Araguatins

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Bico do Papagaio

Araguatins e Augustinópolis receberão ação para auxiliar consumidores endividados a negociarem débitos

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O Governo do Tocantins, por meio do PROCON e parceiros, darão início na próxima segunda-feira, 6, ao Programa Estadual de Proteção e Tratamento ao Superendividado – TO em Dia, com o objetivo de oportunizar os consumidores endividados e superendividados a negociação e renegociação de dívidas que estão em atraso. Uma política pública que vai proporcionar a harmonização e equilíbrio das relações de consumo, prevenção e tratamento do superendividamento como forma de evitar a exclusão social do consumidor e a garantia dos direitos dos cidadãos.

O Bico do Papagaio deve ser atendido pelo programa no inicio do ano que vem, pelo municípios de Araguatins e Augustinópolis.

A iniciativa conta com a participação das concessionárias de água e energia, instituições financeiras, empresas de telefonia, lojas de crediário, além de instituições como cartório de protesto, Câmara de Dirigentes e Lojistas (CDL), associações comerciais e industriais.

Para o superintendente do PROCON do Tocantins, Walter Viana, o feirão de renegociação é uma ação legítima e pontual considerando que o programa está embasado nas diretrizes trazida pela Lei 14.181/2021 que faz alterações no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e estabelece um novo regime jurídico de prevenção e tratamento do superendividamento no Brasil.

“Vivemos em um cenário em que muitas famílias enfrentam problemas com dívidas, por isso é fundamental entender a lei e como isso reflete no consumidor”, explicou Walter Viana, explicando que, de acordo com dados do SPC Brasil, em 2021, cada pessoa negativada no Tocantins deve, em média R$ 2.761,55, somando todas as dívidas.

O gestor do órgão de defesa do consumidor ressaltou ainda que o Governo do Tocantins, sensibilizado com a atual conjuntura investiu e também buscou parcerias para a promoção desse programa que, certamente, oportunizará o resgate da cidadania de milhares de tocantinenses que uma vez recolocados no eixo consumerista contribuirão para a movimentação e crescimento da economia do Tocantins.

Vale lembrar que durante o feirão, os consumidores também terão acesso ao atendimento habitual do órgão de defesa do consumidor.

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PRAIA NORTE: Cadáver é encontrado boiando no Rio Tocantins nas proximidades do povoado Camarão

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O corpo de um homem de 26 anos, foi localizado por pescadores no Rio Tocantins, próximo ao povoado Camarão, no município de Praia Norte, no Bico do Papagaio, nesta terça, 29. Moradores acionaram a Central de Operações da Polícia Militar (COPOM), dando conta do fato, por volta das 17h30.

O corpo já estava em estado de decomposição.

Os pescadores que encontraram o cadáver, amarraram o mesmo e o arrastaram até às margens do rio, lado do Tocantins.

A Polícia Científica e o Instituto Médico Legal (IML), foram acionados para remanejamento do corpo para as devidas providências.

As primeiras informações são que o corpo seja de um dos assaltantes que tombaram em confronto com as Polícias Civil e Militar na última quarta-feira, 24 de novembro, no povoado de Bela Vista, em São Miguel, também no Bico do Papagaio, após os criminosos atirarem nos policiais que realizam a operação no intuito de prender os autores acusados de crimes de roubo e furto.

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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Redação do vestibular do IFTO será dia 5 de dezembro, domingo

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No próximo domingo, 5 dezembro, o Instituto Federal do Tocantins (IFTO) realizará a prova de redação do Vestibular Unificado, das 9h às 11h (horário local), com abertura dos portões às 8h e fechamento às 8h50. O candidato que chegar ao local de prova após o fechamento dos portões não poderá entrar sob nenhuma justificativa, ficando automaticamente eliminado.

Para a realização das provas, o candidato deve estar munido de documento original de identificação com foto, máscara, frasco individual de álcool em gel e caneta esferográfica de tinta PRETA fabricada em material transparente. Todo material para a resolução da prova é de inteira e exclusiva responsabilidade do candidato.

A Prova de Redação em Língua Portuguesa, de caráter eliminatório, deverá ser feita à mão, com letra legível. Não será permitida a entrada do candidato: a) que se apresentar após o fechamento dos portões; b) que estiver sem máscara; c) que apresentar temperatura corpórea acima de 36,5 °C.

 
Somente os candidatos inscritos para as vagas nos cursos de nível superior farão a prova de redação, uma vez que a seleção dos candidatos aos cursos de nível médio consistirá apenas em análise curricular. Já para os cursos de nível superior, a seleção conta com análise curricular e prova de redação presencial. Após a análise do histórico escolar para os candidatos aos cursos técnicos e a análise do histórico escolar e da prova de redação para os candidatos aos cursos de graduação, serão convocados o número de candidatos 7 (sete) vezes o número de vagas de cada modalidade para a entrega de documentos que comprovem a adequação do candidato às modalidades de reserva de vagas e ações afirmativas.  

Confira mais informações no: seja.ifto.edu.br

Unidade de Araguatins

Na unidade Araguatins são ofertadas vagas para os cursos técnicos em Agropecuária e Redes de Computadores integrados ao Ensino Médio, Subsequente em Agropecuária, Engenharia Agronômica, Licenciatura em Ciências Biológicas e Licenciatura em Computação.  

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