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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Justiça Federal determina que Incra publique portaria de demarcação de território quilombola na Ilha de São Vicente

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A pedido Ministério Público Federal (MPF) a Justiça Federal determinou que, no prazo de 30 dias, o Incra (Instituto Nacional De Colonização e Reforma Agrária) publique a portaria de demarcação do território quilombola da Ilha de São Vicente, localizado no município de Araguatins, no Bico do Papagaio. A decisão foi proferida na última segunda-feira (25).

A Ilha de São Vicente foi reconhecida como território quilombola em 2010, mas a falta de regularização faz com que o local sofra constantemente com invasões e brigas territoriais. Atualmente moram na região 48 famílias quilombolas e 25 ocupantes não-quilombolas, desprovidos dos respectivos títulos de propriedade.

Para o MPF, a omissão administrativa do Incra representa lesão à integridade da posse e da propriedade do grupo tradicional, em contrariedade à Constituição Federal, comprometendo o estabelecimento da identidade cultural dos quilombolas e o exercício de atividades econômicas sobre a terra, além de fomentar a ocorrência de conflitos.

Apesar do longo prazo, desde o início do reconhecimento, a finalização do processo de regularização da terra não poderá ser feita agora devido às restrições de contato social impostas pela pandemia da covid-19, por isso a Justiça Federal determinou inicialmente apenas a publicação da portaria, pois não requer o deslocamento de servidores ao local. Para o procurador da República Thales Coelho “a publicação da portaria representa uma vitória para a comunidade, pois é a retomada do processo que já está na fase final, além de representar mais segurança para as famílias”.

A decisão prevê ainda multa R$ 500 por dia de atraso na publicação da portaria.

Íntegra da ação
Íntegra da decisão

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Bico do Papagaio

AUGUSTINÓPOLIS: Chapa Giltão/Vilma faz solicitação de registro

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O prazo para partidos apresentarem o pedido de registro das candidaturas nas eleições de 2020 termina às 19h deste sábado, 26. Giltão e sua vice Vilma Melo, ambos do PV, foram os últimos a solicitarem.

Como o registro foi solicitado de maneira física, direto na sede do Cartório Eleitoral, o plano de Governo ainda não está disponível no sistema e deve ficar público até segunda, dia 28.

Agamemnon Pellegrini (PSB), Júlio Oliveira (SD), Professor Herculano (PT) e Antônio do Bar (PSC), já haviam solicitado.

A partir deste domingo, 27, os candidatos já podem iniciar campanha ostensiva, como comícios, reuniões, caminhadas, divulgações, etc.

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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Lojas Americanas inaugura primeira unidade no Bico

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A Lojas Americanas inaugurou nesta sexta, 25, a primeira unidade na região do Bico do Papagaio. A loja fica na cidade de Araguatins. A loja segue o padrão tradicional e terá sortimento de até 60 mil itens de diversas categorias.

Com essa inauguração, a rede passa a contar com lojas nas cidade de Araguatins, Araguaína, Palmas, Colinas, Porto Nacional, Paraíso e Gurupi.

A chegada da primeira unidade da Lojas Americanas a Araguatins, principal polo comercial e econômico do Bico do Papagaio, representa uma importante contribuição para o desenvolvimento econômico do município, através da oferta de oportunidades diretas e indiretas de emprego e do fomento ao comércio local.

A nova unidade faz parte do plano de expansão da Lojas Americanas.

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Bico do Papagaio

AUGUSTINÓPOLIS: Veja os números da Covid-19 desta sexta, 25

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