A Prefeitura Municipal de Araguatins esclareceu a denúncia feita pelo autônomo, Kleber Dias Soares, na semana passada, CLIQUE AQUI PARA LER, que reclamou de ter seu nome incluído no Cadastro Nacional de Mutuários (CADMUT), sem que o mesmo tenha recebido por meio de doação ou financiado qualquer tipo de imóvel.
O Poder Municipal apresentou toda a documentação assinada por Kleber Dias que comprovam sua inclusão no Cadastro do Programa Minha Casa Minha Vida II, com data de 27 de julho de 2012 e ainda o Decreto 891/2012 de 29 de outubro de 2012, assinado pelo ex-prefeito, Francisco da Rocha Miranda, tendo o nome de Kleber Dias, como beneficiário do programa. No decreto 47 pessoas são beneficiadas.
A assessoria da Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), disse estranhar o fato de Kleber, informar que há 04 anos reside em Araguaína, e os documentos serem assinados em 2012, há menos de 02 anos, portanto nos últimos meses da administração de Rocha Miranda.
Segundo a SEMAD, nas normas estabelecidas pelo Programa Minha Casa Minha Vida, o prefeito, Lindomar Madalena, não teria autonomia para por conta própria, substituir qualquer beneficiários do programa, sem que cumpra todas as formalidades estabelecidas, sendo necessário que o beneficiário solicite formalmente a eliminação, em razão do mesmo haver assinado um contrato junto ao agente financeiro, fato que segundo documentos apresentado pela SEMAD, Kleber só fez em março deste ano e que cujas providências já foram adotadas para sua exclusão.
Ainda conforme informou a SEMAD, as referidas casas do Programa Minha Casa Minha Vida II, cujos beneficiários estão listados no Decreto 891/2012, ainda não tiveram suas construções iniciadas, e a obra é de inteira responsabilidade da empresa COBANSA Cia. Hipotecária, Agente Financeiro responsável pela aplicação dos recursos, também contratada pelo ex-prefeito, Rocha Miranda
Com relação ao questionamento apresentado na matéria em que alguém teria a finalidade de usar o nome de Kleber Dias Soares em fraude ou usá-lo como laranja, a SEMAD informou que não utiliza esse tipo de método, nem concorda com tais atos.
Por fim, a Prefeitura Municipal avisou que as informações estão sendo repassadas ao Ministério Público Federal (MPF) e se coloca à disposição de quaisquer interessados nos fatos, para prestar outros esclarecimentos que forem necessários.
Veja a lista com o nome dos 47 beneficiados pelo Decreto 891/2012, no Programa Minha Casa Minha Vida 2:
