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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Saúde passa a divulgar boletim epidemiológico do coronavírus

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A Prefeitura de Araguatins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e Vigilância em Saúde Municipal, informa que a partir desta quinta-feira, 26 de março, publicará diariamente no site oficial do município, o informe de acompanhamento municipal do novo coronavírus, seguindo as orientações da Vigilância em Saúde Estadual e em consonância com o protocolo do ministério da Saúde, para o COVID-19.

“Enfatizamos que, até o momento, não há nenhum caso confirmado da doença no município. A gestão municipal, por meio da equipe de Vigilância em Saúde, está atuando no monitoramento constante e investigando todas as pessoas vindas de localidades onde está ocorrência da transmissão do vírus COVID-19, e submetendo-as em isolamento domiciliar, assim como os seus contactantes, conforme o previsto na portaria n°356, de 2020 do Ministério da Saúde, bem como do decreto municipal 068/2020”, diz por meio de Nota a secretaria de Saúde.

Neste sentido, a Vigilância em Saúde Municipal, vem monitorando até esta quarta-feira, 25 de março, 37 pessoas com histórico de viagem fora do território municipal (países, estados e cidades), dessas, 04 estão em investigação como casos suspeitos, obedecendo ao novo critério do ministério da saúde, e nenhum óbito relacionado ao COVID-19.

Ainda sobre o protocolo do Ministério da Saúde, é importante ressaltar que os casos suspeitos e confirmados que apresentarem grau leve ou moderado deverão ser tratados em isolamento domiciliar. A internação hospitalar nas unidades referenciadas só será recomendada em casos graves da Síndrome Respiratória.

As informações estarão disponíveis após as 19 horas, sempre que houver alteração de dados no site www.araguatins.to.gov.br. A prefeitura ressalta ainda que qualquer orientação relacionada à pandemia do novo Coronavírus pode ser acessada através do telefone: (63) 9 9113-2018.

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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Grupo de Estudo do IFTO realiza evento digital voltado a agroecologia

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Com o intuito de promover o ensino e a diversidade, o Grupo de Estudo em Manejo Agroecológico e Produção Vegetal (GEMAPV), do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins, câmpus Araguatins, coordenado pelos professores, Dr. Samuel de Deus da Silva, Me. Décio Dias dos Reis, Me. Thiago de Loiola Araújo e Silva e Esp. Cristiely Maria de Sousa Alves de Oliveira, decide se ajustar às condições, devido a pandemia do novo coronavírus, e propõem um evento digital totalmente gratuito e com certificação ao final do evento.

O GEMAPV, tem como pressuposto metodológico o estudo e pesquisa em manejo agroecológico e produção vegetal e pretende integrar-se com a comunidade científica nacional e internacional, integrando docentes, pesquisadores, extensionistas, estudantes e profissionais de instituições de todo o mundo que trabalham com manejo agroecológico e produção vegetal com vista à gestão sustentável de agroecossistemas, tratando de temas ligados à Agroecologia e o uso dos produtos da sociobiodiversidade.

O evento será em plataformas digitais, e contará como palestrantes, Raphael Houayek, advogado e gestor da Fazenda Esperança, Dra. Tatiana Cristina da Rocha-UFRB, Dra. Emi Rainildes Lorenzetti-IFPR, Andréia Mesquita Zootecnista fundadora do Território  da Carne, Dr. Dany Geraldo Kramer Cavalcanti e Silva-UFRN, Dr. José Heriberto Oliveira do Nascimento-UFRN e a Ma. Eduarda Fernanda Gomes Viegas-INPA, Egressa IFTO- Campus Araguatins em Agronomia.

As inscrições do evento começaram nesta segunda, 1º, o link para inscrições será disponibilizado na bio do instagram do grupo clicando AQUI

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TOCANTINÓPOLIS: Justiça derruba Lei Seca Anti-Covid-19

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A Justiça suspendeu o decreto municipal que proibiu a venda de bebidas alcoólicas no município de Tocantinópolis, no Bico do Papagaio. A medida foi adotaria pela Prefeitura na última sexta, dia 29 e se estenderia até esta sexta, dia 5.

Tocantinópolis já conta com 11 casos confirmados de Covid-19, com 3 mortes e é o terceiro município do Bico, mais atingido pela pandemia. A Prefeitura alegou que a medida foi adotada como forma de prevenção ao contágio do coronavírus, tendo em vista o grande aumento de casos da doença na cidade.

A Distribuidora OG de Bebidas questionou o decreto e o juiz Helder Carvalho 1ª Vara Cível, concedeu liminar nesta terça-feira,2.

Para o magistrado, não há na lei e nem na recomendação a proibição para a venda de bebidas alcoólicas e a prefeitura usou como fundamentação apenas a afirmação de que o comércio e o consumo são fatores diretos para festas e aglomerações. Ele completou ainda afirmando que não há comprovação “técnico-científica que assegure de forma categórica que a proibição da venda de bebida alcoólica seja a mais adequada para enfrentamento da pandemia em Tocantinópolis”.

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Bico do Papagaio

Tocantinópolis, São Miguel e Wanderlândia vão receber compensação de impactos da mineração

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Três municípios biquenses e outros 32 do restante do Tocantins receberam recursos referentes à partilha da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM). Segundo a Agência Nacional de Mineração (ANM), os valores repassados correspondem à apuração da arrecadação compreendida entre 12 de junho de 2018 e 30 de abril de 2020.

No geral para o Bico os valores são pequenos e praticamente módicos. Os três município que receberão, terão justos o direito a R$ 27.536,50. Tocantinópolis (R$ 16,25), São Miguel (R$ 5.315,48) e Wanderlândia (R$ 5.971,02).

Ao todo para todos os município do Tocantins, contemplados, foram transferidos R$ 3.338.789,19, a serem compartilhados entre os municípios.

Têm direito à CFEM os Municípios não produtores impactados de alguma forma pela mineração, seja por estruturas em seus territórios, seja pelas instalações de beneficiamento de substâncias, pilha de estéril, ferrovias ou minerodutos. Ainda, tem direito aqueles que possuem barragens com rejeitos armazenados. Essas cidades passaram a ser incluídas no repasse da Cfem por meio da Lei 13.540/2017.

Os Municípios podem utilizar os recursos em projetos que diretamente ou indiretamente sejam revertidos em benefício da comunidade local como, por exemplo, em melhorias da infraestrutura, da qualidade ambiental, da saúde e da educação. A legislação proíbe a destinação aos pagamentos de dívidas e de folha salarial do quadro permanente de funcionários.

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