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ATM e CNM capacitam mais de 200 agentes municipais sobre gestão da Saúde e da Rede Assistencial

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Na semana passada, mais de 200 agentes municipais de todo o Estado do Tocantins foram capacitados em Palmas sobre gestão da Saúde e da Rede Assistencial nos Municípios, por meio do programa CNM Qualifica, desenvolvido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), em parceria com a Associação Tocantinense de Municípios (ATM).

Prefeitos, secretários Municipais de Assistência Social e Saúde, diretores e servidores dos municípios tocantinenses se reuniram no auditório da ATM para entenderem os principais aspectos que normatizam a gestão da Saúde e da Assistência Social, tendo em vista as constantes mudanças legislativas que ocorrem nessas áreas quase que diariamente.

 “Eu vim interessado em saber mais sobre os financiamentos na área da saúde, pois as dúvidas são muitas. Nessa área todos os dias têm uma portaria nova e que altera os processos. Eu tenho 20 anos de experiência na área da gestão da Saúde e confesso que ainda não sei tudo. É importante manter-se atualizado”, disse o secretário Municipal da Saúde de Nova Olinda, Jair Pereira Lima.

Gestão da saúde

A técnica da CNM em Gestão da Saúde, Carla Albert, apontou os desafios da área nos Municípios. “O primeiro é o reconhecimento das vulnerabilidades, dos territórios, das populações e das doenças que mais acometem a comunidade, um diagnóstico a nível local. Dentro da federação, o principal desafio é o financiamento, pois as principais responsabilidades na execução da política de saúde são dos Municípios, que não recebem um financiamento justo”, afirmou.

A técnica exemplificou essa injustiça ao relatar a situação da execução pelos Municípios do programa federal Estratégia da Saúde da Família. Segundo ela, as prefeituras recebem cerca de R$ 10 mil do Governo Federal para executar o programa e, segundo cálculos da CNM, os governos municipais gastam em média cerca de R$ 40 mil para manter esse benefício.

Qualificação

Presente na capacitação sobre Gestão da Rede Assistencial, o prefeito de Aliança do Tocantins, Coronel Tavares, lembrou das dificuldades financeiras e técnicas que vivem os Municípios e destacou a importância dos cursos. “Não há outro caminho senão a qualificação profissional, pois nos Municípios os recursos são escassos e as demandas das populações são muitos grandes. As prefeituras não dispõem de equipes técnicas especializadas, nem tão pouco de recursos para mantê-las, então temos que aproveitar os ensinamentos”.

Continuidade

Por meio da parceria ATM e CNM, mais de 800 agentes municipais de todo o Estado foram capacitados em áreas estratégicas das gestões municipais. “Nossa meta é continuar permanentemente capacitando os agentes. Para isso, vamos buscar novas áreas e temas que demandam de aperfeiçoamento dos servidores envolvidos”, revela o presidente da ATM e prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano.

Em 2019 foram realizados treinamentos sobre incremento das receitas municipais, regime previdenciário nos Municípios, gestão de pessoal e controle interno.

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Presidente da Eletrobras renuncia ao cargo

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O presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Junior, renunciou ao cargo por motivos pessoais, segundo informações divulgadas no domingo, 24, pela empresa estatal. Ele, que assumiu o cargo em julho de 2016, continuará no posto até 5 de março para garantir uma transição adequada para seu sucessor.

Eis a nota distribuída pela Eletrobras: “A Companhia aproveita o ensejo para agradecer ao Wilson por sua reconhecida liderança na reestruturação organizacional e financeira do Sistema Eletrobras durante seu mandato de cerca de 4,5 anos. Sob sua gestão, a Companhia atingiu lucros históricos, reduziu sua alavancagem a patamares compatíveis com a geração de caixa, reduziu custos operacionais com privatizações de distribuidoras e programas de eficiência, colocou em operação obras atrasadas, simplificou a quantidade de participações acionárias com a venda, incorporação e encerramento em cerca de 90 sociedades de propósito específico, aprimorou seu Programa de Compliance, padronizou estatutos sociais e alçadas de aprovação das Empresas Eletrobras”. (Vitor Abdala / Foto: Tomaz Silva)

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Fraude em campanhas contra Covid-19 podem levar responsáveis para cadeia

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O ano de 2021 começou com esperança para os brasileiros: a chegada da tão esperada vacina contra a Covid-19. Mas após quase um ano convivendo com o vírus, que já matou quase 215 mil pessoas só no Brasil, a boa notícia tem se transformado em um problema a ser enfrentado. Denúncias de desvio de vacinas nas unidades da Federação comprometem a chance de milhões de brasileiros que aguardam a vez na fila e colocam gestores em todo o País em situação de alerta. 

Manaus, capital amazonense, foi palco de uma triste realidade nas últimas semanas. O sistema de saúde local entrou em colapso por falta de oxigênio para tratar pacientes acometidos pela Covid-19 e por outras doenças nos hospitais. Já são mais de 6,5 mil mortos em todo o estado, que agora encara a suspensão da vacinação contra o vírus. A medida foi tomada depois de uma investigação do Ministério Público sobre a suspeita de irregularidades na aplicação do imunizante, com pessoas fora dos grupos prioritários “furando a fila”. 

O Ministério Público Federal (MPF) requisitou da prefeitura de Manaus, de forma imediata e urgente, informações sobre os profissionais de saúde já vacinados, a escala de trabalho dos profissionais na Unidade Básica de Saúde (UBS) Nilton Lins em janeiro e a lista de atendimentos realizados por eles na unidade de saúde nos dias 18 e 19 deste mês. A principal acusação sobre irregularidades na vacinação em Manaus envolve duas médicas vacinadas no dia 18 – a família das jovens é dona de hospitais e universidades particulares em Manaus, entre outros negócios. 

“Os governantes municipais estão organizando as prioridades a partir daquilo que é orientado pelo Ministério da Saúde. As vacinas não são suficientes sequer para esse grupo prioritário e os governantes estão junto com os secretários de Saúde em permanente contato com o governo federal para definir essa prioridade”, garante o secretário-executivo da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Gilberto Perre.  

Para ele, as supostas “furações de filas” devem ser, sim, apurados. “A FNP está orientando seus associados para seguirem com bastante rigor nessa fila, respeitando quem é prioridade. A população pode ajudar fiscalizando e os governantes podem ajudar oferecendo transparência dessas informações, de tal forma que as prioridades sejam obedecidas”, reforça Perre. 

Outros estados também são alvos de investigação. Municípios da Bahia, Ceará, Pernambuco e Sergipe também enfrentaram os chamados “fura-filas” no esquema de vacinação, incluindo prefeitos e pessoas em cargos públicos. Lembrando que, nesse primeiro momento, por conta da escassez de doses, só vacinam profissionais da saúde que estiveram na linha de frente contra a doença, idosos em asilos e indígenas que vivem em aldeias. 

“Os gestores municipais devem observar e garantir a vacinação dos grupos prioritários (grupos de risco e vulneráveis), sem qualquer alteração, seja porque se trata de vacinação aprovada apenas com uso emergencial, seja diante de um cenário de escassez de vacinas”, explica a advogada especialista em saúde e direito médico Mérces da Silva Nunes. 

Ela alerta para as consequências em casos de desvio. “Uma provável abertura de processo por improbidade administrativa, sem prejuízo de outras penalidades (multa e detenção) que poderão ser aplicadas também aos demais envolvidos.” 

Crime 

O MPF orienta a população a ajudar no combate aos desvios na vacina. Segundo o Ministério, se a pessoa presenciou ou recebeu informações de fontes confiáveis sobre episódios de desvio de vacinas contra a Covid-19 deve denunciar ao MP, visto que a prática é considerada crime. 

Pelo celular, é possível baixar o aplicativo MPF Serviços ou registrar a denúncia diretamente na Sala de Atendimento ao Cidadão. Além disso, o cidadão pode acionar o Ministério Público Estadual e o Ministério Público de Contas. Todos esses órgãos estão atuando de forma conjunta para apurar as denúncias de fraudes. 

Para denunciar, o MP orienta reunir o máximo de informações possíveis, como fotos, vídeo, mensagens, data da ocorrência, local e nomes de possíveis envolvidos. Esse material pode ser enviado pelos canais virtuais de atendimento. 

Qualquer pessoa que não se encaixe nos critérios para vacinação nesse primeiro momento e tenha vacinado deve ser denunciada. Segundo os MPs, a prática pode ser enquadrada como improbidade administrativa – a vacina contra Covid-19 é um bem público, já que foi custeada com verbas públicas, além de ser oferecida gratuitamente à população. Por isso, o MP reforça a importância de se respeitar os critérios definidos pelas autoridades de saúde para priorização.

Entre as penalidades, o responsável pelo ato pode ser punido não só criminalmente, mas pode até perder o cargo ou função pública, caso seja servidor ou agente público, e ser condenado a pagar multa até 100 vezes o valor do salário que recebe. (Brasil 61)

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Vacinas da AstraZeneca chegam ao Brasil

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O embaixador da Índia no Brasil, Suresh Reddy,os ministros das Relações Exteriores, Ernesto Araujo, da Saúde, Eduardo Pazuello, e das Comunicações, Fábio Faria, duranta a chegada das vacinas em solo brasileiro, no aeroporto de Guarulhos

O voo procedente da Índia que trouxe 2 milhões de vacinas da AstraZeneca contra a covid-19 ao Brasil chegou por volta das 17h30 no Aeroporto Internacional de São Paulo, localizado em Guarulhos.

Para o recebimento da carga, estão presentes no local os ministros da Saúde Eduardo Pazuello, das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e das Comunicações, Fábio Faria. De lá, as vacinas serão encaminhadas para o Rio de Janeiro.

A carga vinda da Índia foi transportada em voo comercial da companhia Emirates. Após os trâmites alfandegários, seguirá em aeronave da Azul para o Aeroporto Internacional Tom Jobim, no Rio.

De acordo com a Fiocruz, assim que chegarem à instituição, as vacinas passarão por checagem de qualidade e segurança, além de rotulagem, com etiquetagem das caixas com informações em português.

A previsão é que esse processo seja realizado até manhã de sábado (23) por equipes treinadas em boas práticas de produção. As vacinas devem ser liberadas para distribuição no período da tarde.

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