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Bico do Papagaio

Audiências vão discutir regularização fundiária de imóveis em Tocantinópolis, Luzinópolis e Santa Terezinha

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O Ministério Público Estadual (MPE) realiza, na próxima semana, audiências públicas para tratar da regularização fundiária urbana nos municípios de Luzinópolis, Tocantinópolis e Santa Terezinha do Tocantins. O objetivo é propor soluções viáveis ao enfrentamento das questões identificadas durante o evento.

As audiências serão conduzidas pelo Promotor de Justiça Celsimar Custódio Silva e devem abordar questões relativas à regularização fundiária e regulamentação de imóveis particulares perante os municípios, uma vez que investigações apontaram que está sendo feita de uma espécie de “regularização fundiária” às avessas, no afã de regularizar os imóveis existentes na área territorial dos municípios citados.

A realização das audiências é resultado de um inquérito civil instaurado em 2016 pela Promotoria de Tocantinópolis, o qual apurou que muitos imóveis residenciais das cidades em questão tiveram suasescrituras públicas e registros imobiliários lavrados a partir de um contrato de compra e venda firmado entre o ente público e o particular, contrariando a Lei 8.666/93, que determina a necessidade de abrir uma nova matrícula para cada imóvel desmembrado do município.

O promotor explica que os municípios deveriam ter iniciado um procedimento administrativo a fim de que, após fiscalização e medição da área do imóvel, fosse expedida uma decisão final para posterior regularização do imóvel.

Na época, ele recomendou aos municípios que suspendessem a emissão de contratos de compra e venda como meio de regularização fundiária na área territorial desse municípios, até a conclusão doinquérito civil, o que deve acontecer após a realização das audiências.

Devem participar das audições os prefeitos municipais e os secretários municipais de Administração e Assistência Social, além de membros das Câmaras Municipais, o Juiz de Direito e Diretor do Foroda comarca, os Tabeliães de Registro Público das cidades e Associações de Bairros e de moradores existentes, bem como membros da sociedade civil organizada.

Calendário
Luzinópolis: 17/10
Tocantinópolis: 19/10
Santa Terezinha do Tocantins: 30/10.

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ARAGUATINS: Osemar deixa hospital após tratar a Covid-19

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O empresário Osemar Mousinho, que foi pré-candidato a prefeito de Araguatins pelo SD, deixou o Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, onde estava internado desde o começo de setembro. O empresário foi infectado pela Covid-19 e precisou passar por tratamento intensivo.

O diagnóstico da doença foi divulgado pela assessoria ainda no início da intervenção. O tratamento começou em um hospital particular em Palmas, mas com o agravamento do problema, ele foi transferido para São Paulo, onde terminou o processo e chegou a passar pela UTI (Unidade de Terapia Intensiva).

Agora ele está na sua residência em Palmas, onde segue em repouso.

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ARAGUATINS: Sr. Quincas morre aos 97 anos

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Faleceu na sexta, 27, um dos pecuaristas mais respeitados de Araguatins, no Bico do Papagaio, Joaquim José de Araújo, mais conhecido como Sr. Quincas. Ele faleceu de causas naturais aos 97 anos.

O velório está acontecendo em sua residência, na Avenida Siqueira Campo, 475, no centro da cidade.

O sepultamento será às 17h, no Cemitério Municipal.

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AUGUSTINÓPOLIS: Veja os números da Covid-19 desta sexta, 27

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