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Bico do Papagaio

Audiências vão discutir regularização fundiária de imóveis em Tocantinópolis, Luzinópolis e Santa Terezinha

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O Ministério Público Estadual (MPE) realiza, na próxima semana, audiências públicas para tratar da regularização fundiária urbana nos municípios de Luzinópolis, Tocantinópolis e Santa Terezinha do Tocantins. O objetivo é propor soluções viáveis ao enfrentamento das questões identificadas durante o evento.

As audiências serão conduzidas pelo Promotor de Justiça Celsimar Custódio Silva e devem abordar questões relativas à regularização fundiária e regulamentação de imóveis particulares perante os municípios, uma vez que investigações apontaram que está sendo feita de uma espécie de “regularização fundiária” às avessas, no afã de regularizar os imóveis existentes na área territorial dos municípios citados.

A realização das audiências é resultado de um inquérito civil instaurado em 2016 pela Promotoria de Tocantinópolis, o qual apurou que muitos imóveis residenciais das cidades em questão tiveram suasescrituras públicas e registros imobiliários lavrados a partir de um contrato de compra e venda firmado entre o ente público e o particular, contrariando a Lei 8.666/93, que determina a necessidade de abrir uma nova matrícula para cada imóvel desmembrado do município.

O promotor explica que os municípios deveriam ter iniciado um procedimento administrativo a fim de que, após fiscalização e medição da área do imóvel, fosse expedida uma decisão final para posterior regularização do imóvel.

Na época, ele recomendou aos municípios que suspendessem a emissão de contratos de compra e venda como meio de regularização fundiária na área territorial desse municípios, até a conclusão doinquérito civil, o que deve acontecer após a realização das audiências.

Devem participar das audições os prefeitos municipais e os secretários municipais de Administração e Assistência Social, além de membros das Câmaras Municipais, o Juiz de Direito e Diretor do Foroda comarca, os Tabeliães de Registro Público das cidades e Associações de Bairros e de moradores existentes, bem como membros da sociedade civil organizada.

Calendário
Luzinópolis: 17/10
Tocantinópolis: 19/10
Santa Terezinha do Tocantins: 30/10.

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Bico do Papagaio

TOCANTINÓPOLIS: Dupla faz consumação em bar e tenta pagar conta com dinheiro falso

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Na noite de sábado, 06, por volta das 20h30, a Polícia Militar prendeu um homem de 21 anos de idade e apreendeu um menor de 17 anos, por uso de moeda falsa. A dupla passou o dia consumindo bebida alcoólica em determinado estabelecimento comercial da cidade de Tocantinópolis, no Bico do Papagaio e na hora de acertar a conta, resolveu pagar usando uma nota de R$ 50,00 falsa.

A Polícia Militar foi acionada e informada pelo dono do estabelecimento sobre a situação, os polícias militares foram até o local constataram a situação irregular e prenderam os envolvidos. Eles foram conduzidos, juntamente com a nota de dinheiro falsificado, e apresentados na delegacia de plantão, onde vão responder pelos seus atos.

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Bico do Papagaio

TOCANTINÓPOLIS: TEC se reabilita e vence por 3 a 0

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Com gols de Guly, Jheimy e Marinho o Tocantinópolis Esporte Clube (TEC)m venceu o NC Paraíso, no estádio Pereirão, na noite deste sábado, 6. Com a vitória a equipe foi aos sete pontos na classificação geral e assumiu a vice-liderança da competição com sete pontos.

O NC Paraíso caiu para a terceira colocação.

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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Novas medidas para enfrentamento à Covid devem ser anunciadas

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Diante do contexto atual da pandemia do Covid-19, a Secretaria Municipal de Saúde e o Conselho Municipal de Saúde promoveram na sexta, 5, uma reunião com os profissionais da saúde, membros do Conselho de Saúde, além de representantes de diversas entidades do município.

O encontro, realizado no auditório do CAPS, teve como objetivo debater assuntos pertinentes ao atual cenário da pandemia do Covid19. Foram abordados temas como dados atuais do Coronavírus, as novas medidas que serão adotadas, além de um debate de novas estratégias, ações a serem executadas diante do crítico cenário atual.

Estivaram presentes na reunião representantes da Secretaria Municipal de Saúde de Araguatins, membros do conselho de saúde, Aciat, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Polícia Civil, Sebrae, Vigilância Sanitária, além dos secretários de Educação, Cultura e Desenvolvimento Social.

Ainda não foram anunciadas as medidas que serão adotadas. (Com informações da Ascom)

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