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Bico do Papagaio

Audiências vão discutir regularização fundiária de imóveis em Tocantinópolis, Luzinópolis e Santa Terezinha

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O Ministério Público Estadual (MPE) realiza, na próxima semana, audiências públicas para tratar da regularização fundiária urbana nos municípios de Luzinópolis, Tocantinópolis e Santa Terezinha do Tocantins. O objetivo é propor soluções viáveis ao enfrentamento das questões identificadas durante o evento.

As audiências serão conduzidas pelo Promotor de Justiça Celsimar Custódio Silva e devem abordar questões relativas à regularização fundiária e regulamentação de imóveis particulares perante os municípios, uma vez que investigações apontaram que está sendo feita de uma espécie de “regularização fundiária” às avessas, no afã de regularizar os imóveis existentes na área territorial dos municípios citados.

A realização das audiências é resultado de um inquérito civil instaurado em 2016 pela Promotoria de Tocantinópolis, o qual apurou que muitos imóveis residenciais das cidades em questão tiveram suasescrituras públicas e registros imobiliários lavrados a partir de um contrato de compra e venda firmado entre o ente público e o particular, contrariando a Lei 8.666/93, que determina a necessidade de abrir uma nova matrícula para cada imóvel desmembrado do município.

O promotor explica que os municípios deveriam ter iniciado um procedimento administrativo a fim de que, após fiscalização e medição da área do imóvel, fosse expedida uma decisão final para posterior regularização do imóvel.

Na época, ele recomendou aos municípios que suspendessem a emissão de contratos de compra e venda como meio de regularização fundiária na área territorial desse municípios, até a conclusão doinquérito civil, o que deve acontecer após a realização das audiências.

Devem participar das audições os prefeitos municipais e os secretários municipais de Administração e Assistência Social, além de membros das Câmaras Municipais, o Juiz de Direito e Diretor do Foroda comarca, os Tabeliães de Registro Público das cidades e Associações de Bairros e de moradores existentes, bem como membros da sociedade civil organizada.

Calendário
Luzinópolis: 17/10
Tocantinópolis: 19/10
Santa Terezinha do Tocantins: 30/10.

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Bico do Papagaio

BURITI: Bebê de 1 ano é morto por namorado da mãe. Menino ainda pode ter sofrido abuso sexual

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Um bebê de um ano foi assassinado, no centro da cidade de Buriti, no Bico do Papagaio, neste domingo (5). O menino também pode ter sofrido abuso sexual antes de ter sido morto.

Segundo a Polícia Militar, o principal suspeito é um adolescente, de 17 anos, que tinha um relacionamento e morava com a mãe da criança há cerca de um mês. Os dois se conheceram pela internet.

O 9º Batalhão da PM de Araguatins foi acionado por dois policiais de Buriti que estavam de folga. Eles disseram que o bebê tinha sido morto por enforcamento e que a comunidade estava à procura do menor para fazer linchamento.

Quando os militares chegaram ao local, encontraram o adolescente detido pelos policiais e com alguns ferimentos pelo corpo.


Segundo a informação da polícia, a mãe saiu de casa e deixou a criança com o namorado e quando retornou, encontrou o bebê já sem vida, com hematomas no abdômen e pescoço. A criança chegou a ser levada para o hospital, mas já estava morta.

A perícia e o IML foram acionados e estiveram no local. De acordo com informações, há suspeita de violência sexual na vítima. Segundo testemunhas, a criança chorava muito quando ficava sozinha com o adolescente.

O menor infrator foi levado para a Central de Flagrantes em Araguatins para as demais medidas a serem adotadas. (G1)

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Bico do Papagaio

Governo do Tocantins quita repasses da Saúde para todos os municípios do Bico

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O Governo do Tocantins realizou na sexta-feira, 3, o último pagamento de repasses da Saúde para todos os municípios do Bico do Papagaio, bem como para o restante do estado, referentes aos valores pactuados e quitados até a competência dezembro de 2021.

A Gestão Estadual vem cumprindo com todos os pagamentos  referente à Saúde para os municípios, o que está garantindo os atendimentos de média e baixa complexidade para a população dentro dos territórios municipais. Em 2019 foram pagos R$ 34.496.403,40, sendo pago também parte da dívida de 2018. Já em 2020, o montante ficou no valor de R$ 25.719.330,70.

Os repasses são destinados à manutenção dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps); Unidades de Pronto Atendimento (UPA’s); Hospitais de Pequeno Porte (HPP); custeio das prestações dos serviços de saúde hospitalar e/ou ambulatorial; aquisição de medicamentos para os Caps e Assistência Farmacêutica Básica.

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Bico do Papagaio

AGUIARNÓPOLIS: Frigorífico de aves recebe aprovação do Programa Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes

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A Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) participa nesta quinta-feira, 2, de uma reunião nacional com os serviços de inspeção oficial, que possuem adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi), e que participaram do projeto piloto do Programa Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes em carcaças. O Tocantins fez parte da pesquisa nacional, onde foi avaliado um abatedouro de aves no município de Aguiarnópolis, na região norte do Estado.

Segundo o gerente de inspeção animal da Adapec, Antônio José de Sousa Caminha, cinco médicos-veterinários da Agência, que atuam no serviço de inspeção, receberam o treinamento do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), e estes, realizaram coleta de carcaças e amostras que foram enviadas para laboratórios federal do Mapa, onde foram pesquisadas 178 substâncias de produtos proibidos ou que existem limites que devem ser respeitados para estar presente na carcaça.

“A boa notícia para o consumidor tocantinense da carne de frango, é que em nenhuma destas amostras foram encontradas substâncias proibidas ou fora dos padrões que a legislação permita, ou seja, este frango que está sendo produzido aqui foi criado dentro das condições sanitárias adequadas. Não há substâncias nocivas ao consumidor e pode ser comercializado em todo o território nacional,” ressaltou Antônio José.

No próximo ano, a pesquisa irá continuar, e desta vez serão avaliados os dois abatedouros tocantinenses com registro no Sisbi, sendo um de aves e outro de bovinos.  

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