Connect with us

Bico do Papagaio

Audiências vão discutir regularização fundiária de imóveis em Tocantinópolis, Luzinópolis e Santa Terezinha

Publicado

em

O Ministério Público Estadual (MPE) realiza, na próxima semana, audiências públicas para tratar da regularização fundiária urbana nos municípios de Luzinópolis, Tocantinópolis e Santa Terezinha do Tocantins. O objetivo é propor soluções viáveis ao enfrentamento das questões identificadas durante o evento.

As audiências serão conduzidas pelo Promotor de Justiça Celsimar Custódio Silva e devem abordar questões relativas à regularização fundiária e regulamentação de imóveis particulares perante os municípios, uma vez que investigações apontaram que está sendo feita de uma espécie de “regularização fundiária” às avessas, no afã de regularizar os imóveis existentes na área territorial dos municípios citados.

A realização das audiências é resultado de um inquérito civil instaurado em 2016 pela Promotoria de Tocantinópolis, o qual apurou que muitos imóveis residenciais das cidades em questão tiveram suasescrituras públicas e registros imobiliários lavrados a partir de um contrato de compra e venda firmado entre o ente público e o particular, contrariando a Lei 8.666/93, que determina a necessidade de abrir uma nova matrícula para cada imóvel desmembrado do município.

O promotor explica que os municípios deveriam ter iniciado um procedimento administrativo a fim de que, após fiscalização e medição da área do imóvel, fosse expedida uma decisão final para posterior regularização do imóvel.

Na época, ele recomendou aos municípios que suspendessem a emissão de contratos de compra e venda como meio de regularização fundiária na área territorial desse municípios, até a conclusão doinquérito civil, o que deve acontecer após a realização das audiências.

Devem participar das audições os prefeitos municipais e os secretários municipais de Administração e Assistência Social, além de membros das Câmaras Municipais, o Juiz de Direito e Diretor do Foroda comarca, os Tabeliães de Registro Público das cidades e Associações de Bairros e de moradores existentes, bem como membros da sociedade civil organizada.

Calendário
Luzinópolis: 17/10
Tocantinópolis: 19/10
Santa Terezinha do Tocantins: 30/10.

publicidade
FAÇA UM COMENTÁRIO
Atenção: Os comentários aqui publicados são de responsabilidade dos usuários e não representam a opinião do Jornal. Se achar algo que viole ou fira sua honra pessoal, envie para o email: [email protected] que iremos analisar.
Faça um comentário

Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Apoiadores e militantes fazem festa e prometem intensificar campanha de Rocha Miranda

Publicado

em

A manhã desta quinta, 29, foi de festa para os apoiares e simpatizantes da candidatura de Rocha Miranda (PTB), da Coligação “De Volta ao Progresso”, após o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), reformar decisão de primeira instância e deferir seu registro de candidatura.

Em diversos pontos da cidade, foram registradas comemorações e na frente do comitê central, dezenas de pessoas foram até o local comemorar.

Rocha Miranda que acompanhou o julgamento de Palmas, deve chegar ainda nesta quinta em Araguatins e acelerar a campanha.

Aliados de Miranda, disseram ao webjornal Folha do Bico, que a partir do momento que o candidato chegar em Araguatins, a campanha será continua. Uma série de ações já está sendo preparada, com o objetivo de recuperar o tempo perdido até o julgamento.

Continue lendo

Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Candidatura de Rocha Miranda é aprovada pelo TRE

Publicado

em

Por 5 a 1 , a candidatura de Rocha Miranda (PTB), da coligação “De Volta ao Progresso”, foi aprovado pelo Plenário do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), na manhã desta quinta, 29.

Com a decisão, Rocha Miranda se torna apto a disputar a eleição.

Continue lendo

Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Veja a agenda dos candidatos a prefeito para esta quinta, 29

Publicado

em

Os candidatos à Prefeitura de Araguatins nas eleições de 2020 divulgaram suas agendas de campanhas para esta quinta, 29. Eles foram organizados em ordem alfabética a partir do nome de urna. Veja abaixo.

Desde o dia 27 do mesmo mês, estão liberados atos de campanha, como a realização de comícios, carreatas, distribuição de material gráfico e propaganda pela internet.

AQUILES DA AREIA (PP): Não divulgou agenda.

CLÁUDIO SANTANA (MDB): 16h30 caminhada nas Ruas Isaias dos Santos, 5, 31 de Mrço, Floriano Peixoto, 11 e adjacências. 19h Comício na Rua 31 de Março entre Ruas 8 e Dom Orione.

IAN CAVALCANTE (PL): Caminhas e visitas nos Bairros Nova Araguatins, Aeroporto e Vila Frazão

RONALDINHO: Não divulgou agenda.

ROCHA MIRANDA (PTB): Não divulgou agenda.

Continue lendo
publicidade Bronze